Questão agrária24/01/2014 | 20h33

Incra recebe lista com ocupantes de terreno na SC-401

Segundo coordenação do acampamento, cerca de 1500 pessoas estariam vivendo no local. A entrega da lista faz parte do cumprimento de decisão judicial

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Incra recebe lista com ocupantes de terreno na SC-401 Cristiano Estrela/Agencia RBS
Cerca de 300 pessoas participaram da assembleia que entregou a lista para o representante do Incra Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

Os integrantes da Ocupação Amarildo de Souza — acampados em um terreno na Vargem Pequena, às margens da SC-401 — cumpriram a decisão judicial de entregar uma lista com o nome de todos as pessoas que estão morando no local. O documento não foi divulgado para a imprensa e foi entregue, durante uma assembleia dos acampados, diretamente ao ouvidor agrário do Incra, Fernando Lúcio Rodrigues de Souza.

Assista ao vídeo e conheça a ocupação por dentro:


Estavam listadas 725 famílias — cerca de 1.500 pessoas, nos cálculos da coordenação — em um documento que deve ser levado ao juiz agrário Jeferson Zanini. Um dos organizadores do acampamento, Rui Fernando, afirma que nenhuma nova família poderá ingressar na ocupação:

— Acatamos a decisão judicial e o acampamento irá receber mais ninguém — disse Rui.

Um dos advogados da ocupação, Robson Ceron, explicou que espera uma vitória na justiça por conta da legitimidade sobre a função social do uso da terra:

— O que é melhor: um terreno que produza alimentos para toda a população da Ilha ou um campo de golfe? — questiona o advogado, sobre o suposto uso que a proprietária da área, Florianópolis Golf Club, daria ao local.

O advogado afirma que aquela área está sendo usada como objeto de especulação imobiliária, onde o proprietário deixa o terreno parado e o vende assim que houver um preço razoável para venda.

Para o ouvidor agrário, a ocupação é legitima, e o poder judiciário acertou quando resolveu ouvir a reivindicação dos acampados. Até o dia 7 de fevereiro — quando haverá uma audiência no Fórum de Florianópolis — Fenando Lúcio ficará de prontidão para atender qualquer conflito que exista na localidade. A função dele é fazer a mediação entre Justiça e ocupação, além de evitar qualquer tipo de enfrentamento.

Garantir a paz no campo

Fernando Lúcio Rodrigues de Souza é ouvidor agrário do Incra há 8 anos. Durante esse período, ele garante que nunca houve reintegração de posse forçada em Santa Catarina. Para isso ele precisa dialogar com os movimentos sociais e grupos que reivindicam a aquisição de terras pelo governo para fins de reforma agrária.

Durante a assembleia, Fernando Lúcio discursou para os acampados, explicando a todos que a posse da terra não está garantida e que a polícia não pode entrar no local sem determinação judicial.

— A única forma de manter a paz no campo é ouvir as reivindicações dos manifestantes. Dizer que a ocupação é uma invasão, é acirrar o conflito — disse o ouvidor agrário.

Polícia "tumultuou" acampamento

Por volta de 18h, três policiais da P2 — grupo de inteligência da Polícia Militar — chegaram até a entrada do acampamento com uma filmadora e pedindo por uma lista dos integrantes da Ocupação Amarildo de Souza. Isso causou revolta na parte de dentro do portão. O ouvidor agrário foi chamado para, pela primeira vez, evitar conflito no local.

Ele pediu a identificação dos policiais e questionou se eles tinham alguma ordem judicial para entrar no local. Depois de uma resposta negativa, ele ligou para o juiz agrário Jeferson Zanini — responsável pela questão — que conversou com os militares. O magistrado disse que daria voz de prisão aos três policiais caso eles não deixassem o local.

Após a saída dos militares, os acampados aplaudiram e gritaram "nem que a coisa engrosse, essa terra é nossa".

— A polícia não pode tumultuar e entrar aqui sem determinação judicial, isso só serve para aumentar o conflito — disse o ouvidor agrário.

A reportagem tentou falar com o comando do 21º Batalhão da PM, mas não conseguiu contato até às 20h.

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