Empresa que construiu condomínio na praia do Santinho é condenada por danos ambientais - Geral - Hora de Santa Catarina

Versão mobile

EM FLORIANÓPOLIS16/09/2016 | 12h34Atualizada em 16/09/2016 | 12h54

Empresa que construiu condomínio na praia do Santinho é condenada por danos ambientais

Uma empresa de Santa Catarina foi condenada na tarde desta quinta-feira, 15, a pagar indenização por danos ambientais causados na praia do Santinho, em Florianópolis. Na audiência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou determinado que empresa Hantei Construções e Incorporações, responsável pela construção do condomínio em área de preservação ambiental, também deverá recuperar cerca de 300 metros de restinga no local. Com a decisão, o processo agora retorna ao Tribunal Regional Federal (TRF4), no Rio Grande do Sul, para que seja apurado o valor da indenização. 

Segundo o ministro relator do recurso, Herman Benjamin, o fato de a empresa possuir todos os alvarás exigidos para a construção não inibe o MPF de buscar reparação por eventuais danos ambientais.

— A responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida da forma mais ampla possível, de modo que a condenação a recuperar a área prejudicada não exclua o dever de indenizar – afirmou o ministro.

Insegurança Jurídica deve ser uma das discussões em Florianópolis nas próximas eleições
Defensores dos beach clubs lotam audiência pública para discutir demolições em Jurerê Internacional

Antes mesmo da construção, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) autorizou a construção, e posteriormente a prefeitura de Florianópolis concedeu o Habite-se ao condomínio. 

O  caso teve início em 2003, quando o Ministério Público Federal (MPF) tentou barrar a construção do empreendimento. Já em 2008, após concluídas as obras, foi ajuizada uma nova ação civil pública que solicitava a preservação de uma área entre o mar e a construção. Em primeira e segunda instância, o pedido de condenação feito pelo MPF havia sido rejeitado. No entanto, em votação na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação foi aceita.

A reportagem tentou contato com a empresa, mas até a última atualização deste texto, ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

Leia as últimas notícias do Diário Catarinense




 
Hora de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros