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LICENÇAS AMBIENTAIS19/09/2016 | 07h07Atualizada em 20/09/2016 | 14h15

Justiça realiza em Florianópolis a primeira audiência da operação Moeda Verde após nove anos

Justiça Federal marcou para quarta e sexta-feira os depoimentos de testemunhas de acusação 

Justiça realiza em Florianópolis a primeira audiência da operação Moeda Verde após nove anos Daniel Conzi/Agencia RBS
Investigados chegaram a ser presos quando a operação veio à tona, mas hoje respondem em liberdade Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Quase uma década após a Polícia Federal desencadear a ofensiva contra um grande esquema de corrupção e negociação de licenças ambientais por políticos, empresários e servidores públicos, a Operação Moeda Verde terá a sua primeira audiência na ação penal em Florianópolis.

Desembargador nega indenização a preso na Operação Moeda Verde

A Justiça Federal marcou para quarta e sexta-feira, a partir das 13h, depoimentos de testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF), entre eles, agentes da Polícia Federal que trabalharam na investigação. Houve demora na tramitação do processo porque somente no final de 2014 foi apresentada a denúncia criminal contra os 48 acusados.

Parte dos crimes da Operação Moeda Verde prescrevem na Justiça

Antes disso, o inquérito ficou cerca de seis anos parado em instâncias superiores, principalmente no Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre. Respondem em liberdade como réus 38 pessoas. A maior parte das testemunhas de acusação são policiais e analistas ambientais do Instituto Chico Mendes (ICMBio).

Também há uma secretária de um vereador na época e um jornalista. Já as testemunhas de defesa, que chegam a 240 pessoas, deverão ser ouvidas de 16 de novembro a 16 de dezembro. Outra parte das testemunhas de defesa será ouvida em outras cidades por cartas precatórias. A audiência será presidida pelo juiz da Vara Federal Ambiental Marcelo Krás Borges – a assessoria disse que o magistrado não daria entrevistas sobre o caso.

Pelo MPF estarão presentes três procuradores da República: João Marques Brandão Néto, Walmor Alves Moreira e Eduardo Barragan. O procurador Brandão (leia entrevista abaixo) espera que a sentença saia até fevereiro, mas a Justiça Federal não deu previsão e informou que ela depende de eventuais diligências que podem ser requeridas pela acusação e defesa.

Mudança de leis beneficiaria empresários

Na época da investigação, em 2007, a Polícia Federal indiciou 54 pessoas, e grandes empreendimentos em Florianópolis foram colocados em xeque por conta de suspeitas de negociação e vendas de licenças ambientais. A operação apontou também a mudança de leis e atos administrativos por vereadores para beneficiar empreendimentos.

Em razão do indiciamento do então prefeito de Florianópolis, Dário Berger (hoje senador), o juiz federal da Vara Ambiental, Zenildo Bodnar, encaminhou o caso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), em novembro de 2007, onde o inquérito ficou parado. O motivo era a indefinição sobre de quem era a competência para julgá-lo. Dario não foi denunciado.

A operação foi marcada também por longas batalhas judiciais de advogados dos investigados. Houve ainda processos que colocaram em lados opostos a própria Justiça Federal e o MPF. Foram pelo menos 30 recursos no TRF4. Além das licenças ambientais, uma das polêmicas da Moeda Verde envolveu a chamada ¿lei da hotelaria¿.

A iniciativa do prefeito Dário Berger concedia abatimentos de até 50% do IPTU e até 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), levando em conta os investimentos realizados e/ou o número de empregos mantidos ou gerados no município no ano anterior.

O documento causou polêmica porque Dario aparecia em conversas telefônicas interceptadas pela polícia. Os investigadores concluíram na época que a lei beneficiaria o setor hoteleiro. O Tribunal de Justiça considerou a lei legal.

*Colaborou Hyury Potter

O outro lado

Na denúncia criminal aceita pela Justiça, o Ministério Público Federal concluiu que haveria uma quadrilha na Capital, que seria liderada pelo Grupo Habitasul, e que dela fariam parte empregados da empresa e servidores públicos num esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas. O grupo, conforme o MPF, se destinava a praticar crimes contra o meio ambiente, o patrimônio público e a administração pública, pois tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional.

– É um processo fraco e sem provas em uma investigação malfeita que depois demorou bastante na fase judicial. Acredito que vai entrar para os anais da Justiça catarinense como um fiasco jurídico – analisa o advogado criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do ex-secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) Renato Joceli de Souza.

À reportagem, representantes do grupo Habitasul em Florianópolis informaram que a empresa "vê com serenidade o andamento do processo, pois acredita que, ao final do julgamento, vai ficar esclarecido que a Habitasul não cometeu nenhuma ilegalidade".

Entrevista
João Marques Brandão Neto, procurador do MPF

"É desanimador o ritmo do processo"

DC - Nove anos depois, a Moeda Verde ainda é sinônimo de impunidade na visão da maioria das pessoas. O que esperar desse processo que tem agora a primeira audiência?

Brandão - O problema nosso é que esse processo ficou muito tempo parado no Tribunal (TRF4) em Porto Alegre, cinco anos, mais um tempo em Brasília. Ficou seis anos fora, voltou em 2013 e a gente teve um ano para estudar, porque ele é muito complexo, e fazer a denúncia. Muitos crimes já prescreveram, não podia refazer prova porque muita gente já tinha esquecido. É um desanimador o ritmo do processo.

DC - O MPF buscará a condenação dos réus?

Brandão - Sim. O Ministério Público, quando denuncia alguém, é porque tem a convicção de que a pessoa cometeu um crime. Pode o juiz entender que não ficou provado, num ponto da pena chegar a conclusão que prescreveu, que não houve prova suficiente. Uma denúncia do MP não significa que a pessoa esteja condenada e nem deve ser vista como uma verdade última. A verdade última é a sentença transitada em julgado.

DC - Quais os principais crimes?

Brandão - Corrupção ativa, passiva, crimes ambientais, outros que prescreveram como fraude processual.

DC - Há chance de réus serem presos ainda?

Brandão - É muito difícil no momento. Mesmo que se faça prisão em julgamento de segunda instância, até sair a sentença, suponho que saia no máximo em fevereiro, tem apelação, é muita gente. Pode haver prisão, mas vai depender do tempo de pena.

DC - O senhor cita na denúncia principalmente o grupo Habitasul. Esses denunciados estavam interligados em crimes?

Brandão - A Moeda Verde começou no Campanario e esse era o crime federal, depois foram surgindo muitos outros casos, alguns de competência estadual e em outros não houve prova suficiente. Naquela época, em 2007, criou-se um clima muito ruim nas partes processuais.

DC - O senhor cita na denúncia a possibilidade de demolição dos beach clubs em Jurerê Internacional. Isso será abordado agora novamente?

Brandão - Sim. Se houver condenação, isso é uma consequência: a demolição do prédio e uma reparação ambiental.

DC - Mudou algo na questão ambiental da Ilha de SC depois da Moeda Verde?

Brandão - É difícil eu falar porque não morava em Florianópolis até 2013. Mas, por outro lado, acho que as pessoas passaram a ter mais cuidado, a ver que não é fazer o que quer. A legislação ambiental também mudou. Mas o que interessa também não é só legislação, temos que ter um trabalho eficiente, de polícia, de Ministério Público. Tem que todo mundo trabalhar junto, não adianta ficar disputando. O que interessa é a fiscalização. Em janeiro fiz uma vistoria na praia do Santinho de um lugar construído em cima de restinga e as pessoas reclamaram porque é uma injustiça. O fulano que está ali se acha injustiçado. Tem quem dê trela a essas campanhas de impunidade das transgressões ambientais.

DC - Por que alguns grandes empresários na época, inclusive que foram presos, e alguns empreendimentos como shoppings não figuraram na denúncia do MPF?

Brandão - (No caso do) shopping Iguatemi, não ficou provado no inquérito que eles estavam ocupando área da União. Não tem prova. Eu mandei para a Justiça estadual para verificar se havia crime de competência estadual. O outro shopping, o Floripa, não encontramos crime e pedimos para arquivar.


DEPOIMENTOS

As testemunhas de acusação que serão ouvidas pelo Ministério Público Federal:

21 de setembro
Gracyele Ziesemer, auxiliar parlamentar, na época era secretária do então vereador Juarez Silveira.

Julia Vergara da Silva, delegada da PF

Sabrina Ravacci Brisola, papiloscopista da PF

Elise Beatriz das Chagas, agente da PF

23 de setembro
Edson Gracindo De Almeida, analista ambiental do Instituto Chico Mendes (ICMBio)

Claudinei José Rodrigues, analista ambiental do ICMBio

Marcos César da Silva, chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim e técnico ambiental do Instituto do ICMBio

Paulo Alceu, jornalista


 
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