MEC instituiu aula integral no Ensino Médio. SC pode ter até 30 escolas no programa - Geral - Hora de Santa Catarina

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educação11/10/2016 | 09h24Atualizada em 11/10/2016 | 11h00

MEC instituiu aula integral no Ensino Médio. SC pode ter até 30 escolas no programa

Programa deve ser implementado no primeiro semestre de 2017

MEC instituiu aula integral no Ensino Médio. SC pode ter até 30 escolas no programa Marco Favero/Agencia RBS
Foto: Marco Favero / Agencia RBS

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, a portaria que institui o programa de Ensino Integral no País, criado por Medida Provisória em setembro. Serão priorizados os Estados que tiverem alcançado o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, "respeitada a disponibilidade orçamentária".

No total, até 572 escolas públicas no país poderão ter as aulas integrais. O máximo por Estado é de 30 escolas, de acordo com a população. Na lista do Diário Oficial, Santa Catarina aparece com a previsão de até 30 escolas, atingindo 13,5 mil alunos, número previsto também em outros oito estados, incluindo os vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná. O número do Ideb para o Ensino Médio em Santa Catarina é um dos dados que mais preocupa na Educação no Estado. Enquanto SC vai bem no Ensino Fundamental, o Ensino Médio registra a segunda queda consecutiva, de acordo com os dados divulgados em setembro deste ano: enquanto a média das escolas brasileiras está estagnada em 3,7 (escala de 0 a 10) nos últimos três levantamentos, Santa Catarina caiu de 4 (em 2013) para 3,8 em 2015. Mesma média alcançada em 2005 no Estado. 

De acordo com a portaria, cada escola indicada para participar do programa deverá atender no mínimo 350 matrículas integrais de ensino médio após um ano (para o caso de migração de todos os anos) ou 120 no caso de migração somente do primeiro ano do ensino médio. O programa deverá ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.

A proposta prevê carga horária de, no mínimo, 37,5 horas semanais, com cinco horas mínimas de Língua Portuguesa e cinco de Matemática, além de oito horas dedicadas à parte flexível do currículo.

O programa de ensino integral é parte da Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado, que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. Trata-se da maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

Mais Educação

O governo federal também publicou nesta terça-feira portaria que reformula o programa Mais Educação, que estende a carga horária em escolas públicas do País. O novo modelo deverá priorizar o ensino de Português e Matemática nas unidades.

O programa será aplicado em escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, com apoio financeiro do Ministério da Educação.

O programa foi criado em 2007, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a proposta de ampliar a jornada escolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outros. Escolas com maior vulnerabilidade social terão prioridade de recursos.

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