Ministério Público pede criação de 122 novos cargos em Santa Catarina - Geral - Hora de Santa Catarina

Ampliação11/10/2016 | 17h14Atualizada em 11/10/2016 | 19h58

Ministério Público pede criação de 122 novos cargos em Santa Catarina

São 12 vagas para procuradores de Justiça e 12 novas promotorias, além de 73 comissionados.

Ministério Público pede criação de 122 novos cargos em Santa Catarina Charles Guerra/Agencia RBS
Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

Depois do Tribunal de Justiça (TJ-SC) conseguir a aprovação de 32 novas vagas de desembargador, agora é a vez do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviar um projeto de lei com pedido de criação de novos cargos: são 122, entre vagas para procuradores, promotores, comissionados e servidores efetivos.

A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa, que recebeu no dia 5 deste mês o projeto de lei complementar 19/2016 encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis. A iniciativa havia sido aprovada internamente antes (em 28 de setembro) pelo órgão especial do colégio de procuradores.

A relação inclui a criação de 12 cargos de procurador de Justiça, 12 novas promotorias de Justiça, 73 comissionados, entre outros (veja quadro abaixo).

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a designação do relator. Segundo a Assembleia, a proposta passará por mais duas comissões antes de ir para votação em plenário: Finanças e Tributação e Administração, Trabalho e Serviço Público. Depois de todas essas aprovações e também a do plenário, o projeto deverá seguir para a sanção ou não do governador Raimundo Colombo.

Nesta terça, MP apresentou balanços de atividades em 2015 na Assembleia Legislativa. Foto: Miram Zomer / Agência AL

No projeto, o procurador-geral do MPSC justifica a ampliação como consequência natural da demanda pela tutela jurisdicional no Estado e em especial nas Comarcas contempladas no projeto de lei, onde o incremento de trabalho vem demonstrando a necessidade das novas unidades.

Sobre os 12 novos cargos de procurador de Justiça, Neis afirmou no projeto que tem como fundamento principal a recente reestruturação do TJ-SC.

"É que, tradicionalmente e na medida do possível, o MP tem mantido a paridade quantitativa de procuradores de Justiça, a qual, neste momento, em face dos reduzidos recursos orçamentários e financeiros, optou-se por um crescimento moderado no número de procuradores de Justiça, em favor da criação das unidades no primeiro grau da instituição (promotoria)", diz Neis no documento enviado à Assembleia.

O procurador-geral registrou ainda que SC está entre os Estados com maior defasagem entre o número de desembargadores e o de procuradores de Justiça. Hoje, SC conta com 56 procuradores de Justiça (são os que atuam em todos os processos em grau de recurso e ainda nos processos que tramitam no TJ-SC ou em tribunais superiores).

Tribunal de Justiça criou 32 novas vagas de desembargador

Em agosto, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de 32 novas de desembargador, o que eleva o atual quadro de 62 desembargadores para 94 desembargadores. O projeto foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo em setembro através da lei complementar 679. No caso do TJ-SC, o aumento representa custo adicional de R$ 5 milhões por ano ao Estado.

COMARCAS QUE TERÃO NOVAS PROMOTORIAS

Entrância final:
Biguaçu
Navegantes
Campos Novos
Fraiburgo
Içara
Itapema
Ituporanga
São Francisco do Sul
Timbó
Urussanga

  • Entrância inicial:

Araquari
Papanduva

NOVAS CIRCUNSCRIÇÕES DO MPSC
Brusque
Jaraguá do Sul
Palhoça
Araranguá

NOVOS CARGOS
12 cargos de procurador de Justiça
10 cargos de promotor de Justiça – entrância final
2 cargos de promotor de Justiça – entrância inicial
8 cargos de promotor substituto
73 cargos comissionados (assessor jurídico, assessor de gabinete, assistente de procuradoria de Justiça e assistente de promotoria de Justiça)
17 cargos efetivos (analistas em diversas áreas)

Fonte: Assembleia Legislativa de SC.

 
 
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