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Perdeu o foro13/10/2016 | 17h32Atualizada em 13/10/2016 | 20h51

Moro aceita denúncia e Eduardo Cunha vira réu comum na Lava-Jato

Processo deve correr sem sigilo

Moro aceita denúncia e Eduardo Cunha vira réu comum na Lava-Jato DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: DIDA SAMPAIO / ESTADÃO CONTEÚDO

O juiz federal Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Nesta quinta-feira, Moro mandou intimar o ex-presidente da Câmara e deu a ele 10 dias de prazo para responder preliminarmente à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta e, com isso, deu início ao processo em Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato.

O Supremo Tribunal Federal já havia aceitado denúncia contra o ex-deputado. Agora, o juiz federal deve continuar o julgamento do caso. Depois que foi cassado, o processo contra Eduardo Cunha foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná. O cargo de deputado dava a Cunha o direito de ser julgado apenas pelo STF.

Com o processo correndo nas mãos do juiz Moro, o ex-deputado deve ser julgado como um cidadão comum, sem foro privilegiado.

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O processo correrá sem sigilo, de acordo com o despacho, em razão do "interesse público e aprevisão constitucional de publicidade dos processos".

Entre as acusações que o ex-deputado enfrenta estão a de que recebeu propina de contrato de exploração de petróleo em Benim, país da África, e a de que usava contas abertas na Suíça para lavagem de dinheiro.

A ação no STF

Em 4 de outubro, o STF autorizou a abertura de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha sobre as contas na Suíça. A publicação no Diário de Justiça permitiu que a ação penal fosse remetida definitivamente ao juiz federal Sergio Moro. De acordo com o despacho emitido pelo juiz nesta quinta-feira, a ação penal é conexa a que corria pelo STF e, por isso, uma deve ser vinculada a outra.

A mulher de Cunha, Claudia Cruz, já é alvo de ação penal. Agora, o casal passa a responder pelo caso em Curitiba.

Essa é a primeira ação contra Cunha que chega às mãos de Moro.

Leia o despacho na íntegra

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