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Gastos públicos11/10/2016 | 20h08

PEC 241 divide opiniões entre entidades de classe do país

Projeto ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara e duas no Senado para ser aprovado

PEC 241 divide opiniões entre entidades de classe do país Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Primeiro turno da votação na Câmara dos Deputados ocorreu na segunda-feira Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Motivo de polêmica nos últimos dias na política nacional, a PEC do teto dos gastos públicos, aprovada em primeiro turno na Câmara, divide opiniões entre entidades de classe no país. De um lado, é avaliada como ajuste essencial nas contas do governo. Outro ponto de vista avalia como grande retrocesso para áreas como saúde e educação. Apesar de provocar discórdia, há um consenso nas análises: o equilíbrio entre receita e despesa precisa ocorrer. A dúvida é como serão feitos. 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaborou estudo que projeta perda de R$ 438 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) caso a PEC seja aprovada de forma definitiva pelo Congresso – ainda é preciso mais uma votação na Câmara e outras duas no Senado.

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O prejuízo foi calculado para o período de 2018 a 2036, quando se encerrariam os 20 anos do período no qual os gastos teriam somente correção pela inflação.

— Prevemos redução de 30% a 40% da verba que se investe hoje. A saúde vai sair perdendo muito. Os direitos estarão por conta do mercado, em um contexto de Estado totalmente ausente. É muito estranha essa atitude de colocar o ajuste na conta do povo brasileiro, daqueles que mais precisam, enquanto o andar de cima fica absolutamente incólume — diz o presidente do CNS, Ronald Santos.

Em tom mais ponderado, o movimento Todos Pela Educação classifica o futuro da área que representa como incerto se a proposta realmente entrar em vigor. Ainda falta clareza em relação ao impacto que a PEC provocará, segundo a presidente-executiva Priscila Cruz. 

— Vai depender muito das escolhas dos governos futuros e de outras reformas. Hoje, a PEC não protege a educação, mas também não retira nada automaticamente. Não dá para cravar que perderemos recursos. Algum setor vai sair perdendo. Essa é uma ameaça que estará presente. É um destino incerto para a educação brasileira — analisa. 

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) adota discurso mais que favorável à PEC. O presidente Heitor José Müller argumenta que a proposta se sustenta na necessidade urgente de fazer a economia voltar a crescer e diz que o setor industrial "ficou feliz" com o resultado da primeira votação na Câmara.

— A aprovação da PEC é indispensável. Temos de criar um limite de gastos ao governo. Não há como retirar mais. Para a indústria se desenvolver novamente e voltar a gerar empregos, o governo precisa agir. Finalmente, o pessoal acordou e viu que não é mais possível fazer o que estava sendo feito. A PEC 241 é apenas o início de algumas reformas que vamos necessitar para viabilizar o futuro do nosso país — diz Muller.

Oposição ao governo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é radicalmente contra a proposta. De acordo com o presidente da entidade no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, a ausência do Estado e a redução de investimentos em políticas públicas são os principais fatores negativos caso a PEC seja aprovada pelos próximos 20 anos.

— Será uma redução brutal de investimentos em educação e saúde. Trata-se de um ajuste violentíssimo, que trará prejuízos aos movimentos sociais. O setor financeiro, os ricos, os que ganham muito dinheiro, estão saindo de lombo liso nessa história. Na conta desses ninguém mexe. Estão tirando de quem precisa para preservar o rendimento dos banqueiros e dos grandes empresários — contesta Nespolo.

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) alerta que, além de causar perdas em áreas básicas, a proposta também agravará a judicialização por direitos previstos na Constituição, não alcançados por falta de recursos.

— O Executivo pode se suplementar e se movimentar internamente com recursos orçamentários, mas manieta o Judiciário, o Ministério Público e órgãos autônomos — afirma o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, referindo-se ao teto de gastos que também será imposto a outros poderes.

 
 
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