TSE confirma a manutenção dos direitos políticos do prefeito de Biguaçu - Geral - Hora de Santa Catarina

POLÍTICA14/10/2016 | 14h38Atualizada em 14/10/2016 | 14h43

TSE confirma a manutenção dos direitos políticos do prefeito de Biguaçu

Tribunal rejeita impugnação do primeiro mandato de Ramon Wollinger, sem prejuízo ao novo mandato

TSE confirma a manutenção dos direitos políticos do prefeito de Biguaçu Charles Guerra/Agencia RBS
Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

Em decisão publicada na quinta-feira, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e negou recurso que pedia a impugnação do mandato do prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger.

A ação era referente ao primeiro mandato do prefeito, que era vice de José Castelo Deschamps, de 2013 a 2016. Durante o período, Wollinger assumiu o cargo de prefeito com a renúncia do titular, que se afastou por problemas de saúde.

A ação de impugnação, proposta pelo Ministério Público e pela coligação adversária, o PMDB, alegava abuso de poder econômico e político da chapa de Wollinger, por conta gastos com publicidade oficial da Prefeitura no ano eleitoral, em 2012. O advogado Ítalo Augusto Mosimann, que defendeu o prefeito, explicou que foi realizada uma perícia judicial nas contas da Prefeitura e que a justiça não considerou o investimento irregular, pois não houve promoção da imagem do prefeito e do vice.

— A decisão confirma a manutenção dos direitos políticos sem nenhum prejuízo ao mandato para o qual Wollinger acaba de ser eleito — completou o advogado.

No despacho, a ministra Luciana Lóssio destacou ainda que examinou o conteúdo da publicidade e que "as expressões utilizadas nas peças publicitárias não desbordam da normalidade da propaganda institucional, limitando-se a informar ações administrativas, no intuito de dar ciência aos munícipes. Inexiste direta promoção pessoal, especialmente porque nenhuma propaganda faz referência ao nome ou ao cargo do administrador responsável pelas obras".

Ramon Wollinger foi eleito em Biguaçu por apenas 83 votos de diferença de seu adversário, Tuta, do PMDB.

— Eu sempre tive confiança que a ação se resolveria. Posso ficar mais tranquilo e continuar nossos projetos e preparar a reforma administrativa para o ano que vem — declarou o prefeito, ainda na manhã desta sexta-feira. 

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