Como fica o trabalho de João Carlos Gonçalves na Câmara de Vereadores - Geral - Hora de Santa Catarina

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Segurança 10/11/2016 | 07h03Atualizada em 10/11/2016 | 07h03

Como fica o trabalho de João Carlos Gonçalves na Câmara de Vereadores

Vereador não perderá o cargo, mas só poderá ser substituído se pedir licença do cargo

Como fica o trabalho de João Carlos Gonçalves na Câmara de Vereadores Alex Sander Magdyel/Agencia RBS
João Carlos Gonçalves foi levado ao IGP nesta terça-feira Foto: Alex Sander Magdyel / Agencia RBS

O vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), suspeito de participar da organização criminosa revelada nesta terça-feira, não perderá o cargo. Como está preso preventivamente, ele não poderá frequentar as sessões ordinárias restantes neste ano, que vão até 16 de dezembro. As ausências serão consideradas faltas sem justificativa.

Segundo a Câmara, o regimento interno da casa prevê, no artigo 93, que o vereador pode justificar a ausência nas sessões apenas em casos de viagem parlamentar, doença do próprio vereador ou atestado de óbito de familiar com parentesco direto. O regimento ainda prevê, no artigo 95, que se um vereador faltar sem justificativa a um terço das sessões realizadas durante o ano, ele perde o mandato.

A falta desta semana, por causa da prisão, ainda não pode ser contabilizada oficialmente porque o vereador tem até o final do mês para justificá-la.
Caso o vereador consiga a liberdade antes do fim do mandato, ele pode retomar os trabalhos normalmente. Se permanecer preso, a cadeira de João Carlos no plenário ficará vazia porque o parlamentar pode ser substituído por outro apenas em caso de pedido de licença do cargo.

O que pode ocorrer é um vereador ou alguém da população entender que o motivo pelo qual ele está sendo investigado caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Desta forma, uma denúncia pode ser entregue à Câmara, que avaliaria o documento e votaria em plenário. Se houver a admissibilidade, a denúncia é encaminhada para a Comissão de Ética, que avalia se ocorre a perda de mandato.

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