Você tem Direito: Conselhos profissionais ajudam trabalhadores a resolver problemas  - Geral - Hora de Santa Catarina

Orientação28/11/2016 | 14h00Atualizada em 28/11/2016 | 14h00

Você tem Direito: Conselhos profissionais ajudam trabalhadores a resolver problemas 

Os conselhos têm o papel de fiscalizar o exercício profissional e zelar pelos princípios da ética e da disciplina de trabalhadores de algumas áreas

Você tem Direito: Conselhos profissionais ajudam trabalhadores a resolver problemas  Divulgação/Divulgação
Quem enfrenta esse tipo de problema e não tem condições de pagar um advogado pode procurar a DPU, que atua frente a conselhos federais e regionais Foto: Divulgação / Divulgação
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Olá! lá! Como você deve saber, alguns trabalhadores contam com conselhos profissionais de sua área. É o caso de psicólogos, engenheiros, contadores e advogados, por exemplo. Essa relação pode ter problemas, e algumas pendências podem até mesmo impedir o profissional de atuar. Na coluna Você Tem Direito desta segunda, a Defensoria Pública da União (DPU) traz mais informações sobre esse tema.

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O que são

Os conselhos têm o papel de fiscalizar o exercício profissional e zelar pelos princípios da ética e da disciplina de trabalhadores de algumas áreas. A criação de conselhos profissionais se dá por meio de lei e ocorre quando existe o interesse em fiscalizar e regulamentar a atuação dos profissionais de um determinado setor para evitar, por exemplo, possíveis danos à sociedade.

Problemas

Para atuar em certas áreas é preciso obter um registro. Em outros casos, é necessário ser aprovado em um exame para o profissional demonstrar que está apto. Também é essencial estar em dia com as mensalidades ou anuidades do conselho. São tributos estabelecidos em lei, e o pagamento, em geral, é obrigatório.

Se o trabalhador não cumprir essas etapas, poderá passar por limitações, como ser impedido de atuar ou de assumir um cargo público em sua área. O não pagamento de taxas pode levar ainda a uma ação judicial de cobrança contra o profissional. Uma situação comum é o trabalhador deixar de atuar na área e não dar baixa no registro no conselho, o que também pode levar a cobranças judiciais dos pagamentos não realizados.

Precisa de ajuda?

Quem enfrenta esse tipo de problema e não tem condições de pagar um advogado pode procurar a DPU, que atua frente a conselhos federais e regionais. Caso precise de ajuda, entre em contato com a DPU em Florianópolis pelo telefone (48) 3221-9400. Nesta semana, entre quarta (30) e sexta (2), uma equipe da DPU também atenderá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Alfredo Wagner, em um projeto itinerante da instituição. Até mais!

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