Câmara de Vereadores vai começar a votar projetos do pacotão de Gean a partir de 24 de janeiro - Geral - Hora de Santa Catarina

De forma extraordinária12/01/2017 | 22h10Atualizada em 12/01/2017 | 22h10

Câmara de Vereadores vai começar a votar projetos do pacotão de Gean a partir de 24 de janeiro

Os dias seguintes a essa data também serão usados para votar o pacote com 40 projetos de lei

Depois de uma sessão tumultuada, com bate boca e discussões, além da presença de secretários do primeiro escalão do Executivo, os vereadores de Florianópolis definiram a composição da Comissão Especial e o rito de tramitação do pacotão de projetos de lei enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) à Câmara da Capital. 

Formado por 12 parlamentares, um de cada partido com representação na Casa, com exceção do PR, cujo único integrante é o presidente do Parlamento, vereador Gui Pereira (PR), a comissão agora se reunirá internamente até o dia 23 de janeiro para debater as propostas e apresentar pareceres, emendas e vistas, todas com prazos já definidos. 

Por fim, ficou decidido que a primeira sessão extraordinária para começar a votar as medidas do pacotão ocorrerá em 24 de janeiro, uma terça-feira. Os dias seguintes a essa data também serão usados para votar o pacote com 40 projetos de lei, que tem entre as medidas a redução de custeio e aumento de arrecadação do município, além de atingir também questões referentes aos servidores municipais.

Os vereadores membros da comissão são Rafael Daux (PMDB), Afrânio Boppré (PSOL), Maikon Costa (PSDB), Lino Peres (PT), Milton Barcelos (DEM), professor Felipe (PDT), Claudinei Marques (PRB), Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), João Luiz da Bega (PSC), Roberto Katumi (PSD), Gabrielzinho (PSB) e Fábio Braga (PTB). O presidente da comissão, eleito pelos próprios integrantes, foi o vereador Katumi. Será ele que designará os relatores especiais de cada projeto.

A partir da escolha de cada um desses relatores - que deve ocorrer oficialmente nesta sexta-feira -, começam a contar os seguintes prazos, todos juntos: Prazo de até cinco dias para manifestação conjunta da Procuradoria e das assessoria da Casa aos projetos; prazo de até seis dias a partir da data de designação para o relator especial apresentar o projeto; prazo de quatro dias a partir da data de designação do relator para apresentação de emendas por todos os vereadores ao relator, ficando vedada a apresentação de emendas quando da discussão das matérias em plenária; e prazo de quatro dias de vista dos projetos a ser concedida simultaneamente a todos os membros da comissão, a partir da apresentação do parecer.

 
 
 

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