Corte de comissionados é a principal ação de reformas administrativas nas maiores prefeituras de SC - Geral - Hora de Santa Catarina

Crise nos municípios12/01/2017 | 03h10Atualizada em 12/01/2017 | 03h10

Corte de comissionados é a principal ação de reformas administrativas nas maiores prefeituras de SC

Prefeitos eleitos e reeleitos nas principais cidades de Santa Catarina iniciaram seus mandatos em 2017 com tesouras nas mãos: a exemplo da Capital, os governos de Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Lages e Itajaí também apostam em fórmulas semelhantes para equilibrar as contas.

Reformas administrativas já eram esperadas em cidades com novos governantes, como é o caso de Lages, Itajaí e Criciúma, mas até gestões de segundo mandato projetam economia a partir da extinção ou fusão de pastas, como deve ocorrer na administração de Udo Döhler (PMDB) em Joinville. 

Em Chapecó, o prefeito reeleito Luciano Buligon (PSB) se antecipou e enviou a proposta de corte de comissionados à Câmara do município ainda no ano passado. Reeleito em Blumenau, o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) anunciou medidas como a ampliação das férias coletivas, antes do recesso de fim de ano, como forma de poupar recursos.

Medidas anunciadas em pacotes podem ser válidas como resposta imediata à crise, avalia o mestre e pesquisador em Sociologia Política Sérgio Saturnino Januario. O problema, aponta o especialista, é que as mudanças costumam ser circunstanciais e normalmente são revogadas na medida em que também mudam a gestão ou o cenário econômico. 

– O que ocorre nesses casos é uma mudança de governo. São mudanças paliativas, circunstancialmente válidas, mas que respondem a um momento. Precisaríamos de uma reforma de Estado, feita pelo Congresso Nacional, para que as medidas deixassem de ser circunstanciais – defende.

Exemplo da falta de critério na composição de um governo, diz o professor, são os cargos comissionados. A tese é de que, se fossem fundamentais para a estrutura de uma administração, os postos de confiança não seriam tão visados na hora de promover cortes ou na mudança de governos.

– No fundo, os comissionados angariam mais interesses políticos-partidários entre os apoiadores do que respostas à população. Deveria haver critérios objetivos e não políticos para organizar a proporção de ocupação por cargos de confiança – analisa.

Quanto às medidas que impactam diretamente no bolso dos servidores, o pesquisador entende que a economia pública está sujeita à mesma realidade da economia privada. Assim, Januario avalia como necessária a discussão dos benefícios ao funcionalismo público.

– De forma geral, gratificações e benefícios são ocorrências que duplicam as rendas, oneram o serviço público e o retorno é muito insignificante para o contribuinte. É uma conduta de benefícios seletivos e não coletivos – argumenta Saturnino.

Conflitos com servidores devem ser evitados, orienta especialista

Mestre em gestão de políticas públicas com doutorado em direito, a professora da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Queila Martins alerta que o conflito com os servidores deve ser evitado pelas administrações na condução de uma política de contenção de custos. O gestor, observa a especialista, precisa considerar o que é direito adquirido e eventuais conflitos com a lei orgânica do município, os direitos dos servidores e as constituições estadual e federal, por exemplo.

– Quando vai tratar com o servidor público, o melhor caminho é dialogar com os trabalhadores, sindicatos, com as bases. Caso contrário, o servidor se mobiliza com sua força total. Se há guerra, a divergência vira processo judicial, as coisas se arrastam e quem arca com as consequências é o cidadão – aponta Queila.

Joinville

Mesmo reeleito, o prefeito Udo Döhler (PMDB) prepara uma reforma administrativa que vai eliminar as atuais fundações e agregá- las às secretarias já existentes. As pastas de Turismo e Cultura serão fundidas em uma secretaria única. O Ippuj, instituto de planejamento, será absorvido pela secretaria de Desenvolvimento. Em movimento semelhante, a Fundamas será incorporada pela Secretaria da Educação. Outras duas fundações, a 25 de Julho (Agricultura) e Felej (Esportes), serão transformadas em secretarias.

Blumenau

Ainda em novembro, o prefeito reeleito Napoleão Bernardes (PSDB) anunciou a ampliação das férias coletivas do funcionalismo, o corte de despesas com diárias, horas extras e pagamento de fornecedores em todas as secretarias. A estimativa é de que a semana adicional garantirá uma sobra de R$ 1 milhão, enquanto o período total de férias coletivas representa uma economia de R$ 4,8 milhões ao município. O salário reduzido do prefeito e de secretários, diretores e gerentes, definido por decreto em outubro do ano passado, está mantido em 2017.

Chapecó

O prefeito reeleito Luciano Buligon (PSB) enviou à Câmara de Vereadores, ainda no final do ano passado, projeto para reduzir em 35% os cargos comissionados do município. Assim, 148 dos 423 cargos deixaram de existir em janeiro. Estima-se que a economia será de R$ 30 milhões em quatro anos. O déficit da prefeitura hoje é de R$ 26 milhões. Também houve mudanças em secretarias, impactando na eliminação de gerências, diretorias e assessorias.

Criciúma

Eleito em Criciúma, Clesio Salvaro garante que a dívida do município é de cerca de R$ 110 milhões. Após assumir a prefeitura, reduziu os cargos do primeiro escalão de 17 para sete secretários. A medida, segundo o novo governo, implicará em menos custos também com diretores e gerentes. Ainda não há certeza sobre quais mudanças serão permanentes ao longo do governo. Um pacote de medidas para contenção de despesas será enviado à Câmara de Vereadores do município.

Lages

Nos primeiros dias de governo, o prefeito Antonio Ceron (PSD) assinou decreto suspendendo por 90 dias a realização de horas extras pelos servidores, o pagamento de diárias e passagens, cursos ou deslocamentos para fora do município, a contratação de pessoal em caráter temporário, a celebração de novos convênios que envolvam repasse de recursos e qualquer campanhas publicitárias ou veiculação na imprensa. Um projeto de reforma administrativa ainda será enviado à Câmara do município. É certo que haverá cortes de secretarias e a intenção é cortar ao menos metade os atuais 431 cargos comissionados.

Itajaí

Uma reforma administrativa também está nos planos do prefeito Volnei Morastoni (PMDB), que assumiu uma gestão com a folha de pagamento perto de atingir o limite de responsabilidade fiscal. Assim que assumiu o governo, Morastoni anunciou a revisão da folha de pagamento e diversos parâmetros, como o sistema de perícias, gratificações e vantagens. Mudanças e cortes ainda serão anunciadas.

Leia também:

Pacotão de Gean Loureiro sofrerá resistência na Câmara, na Prefeitura e na Justiça

Revogação de plano de carreira dos servidores de Florianópolis provoca polêmica

Gean anuncia medidas polêmicas para cortar custos da prefeitura da Capital

 
 
Hora de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros