Detran começa a notificar motoristas por suspensão de carteira devido a multas antigas - Geral - Hora de Santa Catarina

Trânsito09/01/2017 | 06h16Atualizada em 09/01/2017 | 17h16

Detran começa a notificar motoristas por suspensão de carteira devido a multas antigas

Para cumprir exigências do Tribunal de Contas, Detran agiliza cassação de carteiras que tiveram mais de 20 pontos em infrações por 12 meses

Detran começa a notificar motoristas por suspensão de carteira devido a multas antigas Reprodução/Reprodução
Aviso recebido por motorista de Florianópolis na semana passada questiona pontos acumulados por multas já quitadas de cinco anos atrás Foto: Reprodução / Reprodução

Cerca de 11,7 mil condutores de Florianópolis receberam nos últimos 30 dias notificações da suspensão do direito de dirigir referentes a infrações ou acúmulo de pontos entre 2012 e 2013. O Departamento de Trânsito em Santa Catarina (Detran-SC) justifica a demora para o envio das notificações pois contava com um sistema manual de análise dos casos e que desde dezembro foi substituído por um processo automatizado. Por enquanto, o sistema está sendo testado na Capital, mas a partir de março será estendido a outras regionais. 

Ainda no início deste ano, o departamento planeja suspender a carteira de condutores de Florianópolis que atingiram 20 pontos nos últimos cinco anos – prazo máximo para punir. O período de suspensão varia entre um mês e dois anos, dependendo do caso e de quando foi aplicada a multa.

O sistema automático foi implementado pelo Detran para cumprir uma das medidas apontadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015 que mostrou que o órgão punia apenas 1,6% dos motoristas do Estado que ultrapassaram o limite de pontos entre 2010 e 2012.

– Antigamente era manual e o Estado ia fazendo de acordo com sua capacidade logística, operacional e de recursos humanos. O sistema vai dar mais celeridade e vai fazer com que o Detran puna mais os condutores – justifica a gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco.

Embora os pontos da carteira sejam somados anualmente, a punição pode ser aplicada pelo Detran em até cinco anos.

Segundo Graziela, depois de liberadas as punições que estavam reprimidas, a carta de notificação deve chegar mais rápido. No caso de cometer uma infração, como andar de moto sem capacete, em até três meses o condutor será avisado. 

O advogado Fernando Cesar Rosa, que atua na área de trânsito desde 2008, confirma que o Detran tem prazo de cinco anos para punir os condutores. O presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB-SC, Antônio de Arruda Lima, afirma que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê expressamente um prazo de prescrição para essa cobrança. Mas lembra que o projeto para alterar o CTB, constando esse prazo, está em fase final de tramitação no Congresso Nacional.

Ao receber a notificação, o motorista pode optar por fazer a defesa, mas o advogado Fernando Cesar Rosa faz uma ressalva:

— A pessoa tem que avaliar, se foram infrações praticadas por ele, a defesa só terá efeito protelatório.

Para Rosa, uma das dicas fundamentais é que o condutor mantenha o endereço atualizado para receber as notificações e não perder os prazos. Ele lembra ainda que caso dirija com carteira suspensa, além de multa e cassação da CNH, o motorista que se envolver em acidentes não terá as despesas pagas pelo seguro. 

O presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), com sede em Florianópolis, Roberto Bentes de Sá, destaca a importância de se concretizar as punições. Para ele, a medida vai coibir certos abusos e acabar com a sensação de impunidade:

– Embora tenha demorado muito para mudar o sistema, a gente comemora a medida.O Tribunal de Contas informa que o Detran apresentou um plano de ação, que foi aprovado, e agora tem até o dia 31 de março para comprovar as providências tomadas.

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O advogado Fernando Cesar Rosa questiona os critérios para definir o tempo de suspensão, que ainda são muito subjetivos. Esse inclusive foi um dos pontos levantados pela auditoria do TCE, que encontrou discrepâncias entre 2010 e 2012. 

Um motorista de Jaraguá do Sul com 269 pontos na CNH, por exemplo, teve a licença suspensa por seis meses, menos que um de Balneário Camboriú com 183 pontos que foi punido por nove meses. O Código de Trânsito não define os critérios para o tempo de suspensão, o que cabe ao Detran.

Graziela afirma que assim que a pessoa entregar a CNH suspensa ou receber a resposta da defesa, vai saber o tempo de suspensão:

– Ela vai receber na casa dela essa informação. Temos que olhar o prontuário dela e verificar, pois depende da circunstância – explica.

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