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Pacotão11/01/2017 | 11h56Atualizada em 11/01/2017 | 17h17

Gean Loureiro anuncia medidas para cortar custos em Florianópolis

Prefeito encaminha 40 projetos de lei e convoca Câmara de Vereadores para analisar ações de austeridade

Gean Loureiro anuncia medidas para cortar custos em Florianópolis Cristiano Estrela/Agencia RBS
Pacote de  projetos batizado "Floripa Responsável" foi anunciado na quarta-feira Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS
Diário Catarinense
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O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), apresentou na manhã desta quarta-feira, em entrevista coletiva, um pacote com 40 medidas que visam a redução de custos. Entre as propostas, há itens polêmicos, como a revogação do plano de cargos e salários, aprovado na gestão anterior, e aumento na alíquota da previdência.

O pacote será encaminhado já na tarde de quarta para a Câmara de Vereadores, que tem 24 horas para analisar e convocar uma sessão extraordinária com o objetivo de formar as comissões e estipular os prazos de cada projeto. O presidente da Câmara, vereador Gui Pereira (PR), aliado de Gean, informou durante a coletiva que pretende convocar a sessão ainda hoje. Falou também que a intenção é votar os 40 projetos ainda em janeiro.

As propostas foram divididas em seis eixos: Reforma Administrativa, "Pra frente Floripa", Equilíbrio Financeiro, Economia para o futuro, "Agiliza Floripa" e Projetos pendentes da gestão anterior. Cada medida deverá ser analisada individualmente: 

Conheça as propostas: 

REFORMA ADMINISTRATIVA

1 - Redução do número de secretarias, buscando economia e maior eficiência
2 - Redução no número de cargos comissionados e funções gratificadas
3 - Extinção das gratificações de atividade especial
4 - Instituir o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Florianópolis
5 - Criação da Nota Fiscal "Manezinha", incentivo aos consumidores a cobrarem a nota fiscal
6 - Criação do Programa Municipal de Microfinanças (juros zero +)
7 - Regulamentar os serviços de transporte via aplicativos, como o UBER
8 - Regulamentar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
9 - Regulamentar o Fundo Municipal de Inovação

"PRA FRENTE FLORIPA"

10 - Regulamentar a circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos de turismo em Florianópolis
11 - Modernizar o Fundo Municipal de Turismo de Florianópolis para utilização também nas Parcerias Público-Privadas
12 - Criar o selo para o ônibus turístico
13 - Regulamentar a fiscalização dos serviços de transportes em regime de concessão em Florianópolis
14 - Regulamentar o serviço de hotelaria ou locação temporária via aplicativos
15 - Regulamentar a marca turística de Florianópolis
16 - Oportunizar a manutenção autossustentáveis das unidades de conservação
17 - Criação do programa Evento Legal para estimular a criação de eventos em Florianópolis, combatendo a sazonalidade do turismo
18 - Definir a Procissão Nosso Senhor dos Passos como Patrimônio Cultural e Imaterial de Florianópolis
19 - Regulamentação da venda de artesanato em Florianópolis

Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

EQUILÍBRIO FINANCEIRO

20 - Criar o Sistema Financeiro de Conta Única Municipal
21 - pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais
22 - Redução da Alíquota do ITBI de 3% para 2% e para 0,5% em casos de financiamento do SPH
23 - Cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários de Florianópolis e credenciamento bancário para financiamento de dívidas dos municípios junto a Prefeitura de Florianópolis
24 - Modernizar o Fundo Municipal de Geração de Oportunidades de Florianópolis para utilização também nas Parcerias Público-Privadas
25 - Criar a junta administrativa de recursos de infrações de transportes
26 - Regulamentar a tarifa social em Florianópolis
27- Instituir o serviço voluntário na Administração Direta e Indireta no município

ECONOMIA PARA O FUTURO

28 - Instituir o Regime de Previdência Complementar de Florianópolis
29 - Alterar a alíquota previdenciária paga pelo município escalonando (de 14% oara 28%) e pelos servidores (de 11% para 14%)
30 - Não incorporação de benefícios para servidores municipais
31 - Diminuição do percentual de horas extras
32 - Extinção da licença-prêmio
33 - Revogação do Plano de Cargos e Salários dos servidores
34 - Alteração da lei 374 sobre a regularização de imóveis
35 - Permitir a troca de índice imobiliário para as obras do elevado do Rio Tavares e Antônio Edu Vieira

"AGILIZA FLORIPA"

36 - Desburocratização para alvarás da vigilância sanitária
37 - Criar o licenciamento simplificado para construções com ate 750 m²
38 - Facilitar a emissão de alvará para a abertura de empresas, em especial o setor tecnológico, e permitir, em muitos casos, que a sede possa ser em uma residência

PROJETOS PENDENTES DA GESTÃO ANTERIOR

39 - Instalação do Parque Marina na Beira-mar Norte
40 - Regulamentação da taxa do lixo

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