Mercados terão de criar local único para produtos destinados a celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos - Geral - Hora de Santa Catarina

Lei estadual13/01/2017 | 20h37Atualizada em 13/01/2017 | 20h37

Mercados terão de criar local único para produtos destinados a celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos

Estabelecimentos de Santa Catarina precisam sinalizar com destaque alimentos recomendados a pessoas com intolerância alimentar

Mercados terão de criar local único para produtos destinados a celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos Maiara Bersch/Agencia RBS
Foto: Maiara Bersch / Agencia RBS

Supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que vendem alimentos em Santa Catarina deverão oferecer em local único, específico e com destaque produtos destinados a pessoas com intolerância à lactose, ao glúten (celíacos) e diabéticos. A lei foi sancionada nesta sexta-feira pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e estabelece prazo até 13 de julho para adaptação.

Após o prazo, quem descumprir estará sujeito à advertência por escrito, na primeira autuação, e à multa de R$ 1 mil por infração, dobrada em caso de reincidência.

Conforme a norma, "local único" não se caracteriza apenas pelo mesmo ambiente de exposição dos três tipos de produtos, mas de forma agrupada e em destaque  – para facilitar a localização pelos consumidores – mesmo que estejam organizados numa gôndola com outros produtos de sua categoria.

O texto da lei considera "local específico" o designado exclusivamente para a oferta desses produtos, podendo ser um setor do supermercado, corredor, gôndola, prateleira ou quiosque, separados fisicamente e destacados dos demais por meio de painéis, etiquetas ou sinais gráficos que indiquem a sua classificação.

Foto: Maiara Bersch / Agencia RBS

As placas indicativas deverão classificar os produtos como "diet", "sem glúten" e "sem lactose". 

Estimativas da Associação dos Celíacos de Santa Catarina (Acelbra-SC) apontam que em cada grupo de 100 pessoas, uma seja afetada pela doença, caracterizada pela inflamação da mucosa do intestino delgado em razão da ingestão de glúten.

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