Câmara de Florianópolis retoma os trabalhos nesta segunda com a formação das comissões - Geral - Hora de Santa Catarina

Legislativo13/02/2017 | 03h00Atualizada em 13/02/2017 | 16h15

Câmara de Florianópolis retoma os trabalhos nesta segunda com a formação das comissões

Legislativo ainda terá de analisar 12 projetos do pacote de Gean Loureiro

Câmara de Florianópolis retoma os trabalhos nesta segunda com a formação das comissões Leo Munhoz/Agencia RBS
Início de ano no Legislativo foi movimentado pelas sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Gean Loureiro Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

As atividades legislativas em Florianópolis começam, oficialmente, às 16h desta segunda-feira – depois de uma semana de atraso causada pela interdição do plenário e das galerias da Câmara de Vereadores. Na pauta do primeiro dia, que é destinada para a discussão e formação das comissões permanentes, ainda não consta a apreciação de projetos de lei. 

Mas engana-se quem pensa que a rotina dos parlamentares será de calmaria este ano. Prova disso é a herança de 12 projetos de lei, remanescentes do polêmico pacote de 37 medidas do prefeito Gean Loureiro (PMDB), que tramitou em regime de urgência nas tumultuadas sessões extraordinárias de janeiro.

Somado a isso, a Casa ainda precisará enfrentar o debate de outros projetos com histórico tão polêmico quanto o pacotão, como o Plano Diretor, cuja aprovação se arrasta desde 2013, e a legalização de aplicativos de transporte privado como o Uber, que já opera na cidade desde setembro do ano passado. Apesar desse presságio, o presidente da Câmara, vereador Gui Pereira (PR), acredita que os trabalhos devem seguir mais calmos do que foi visto durante as tramitações extraordinárias.

– Participei de uma audiência pública com o prefeito e outros vereadores sobre o Plano Diretor. Teve um acordo com a Justiça e agora tem até 31 de março para fazer ajustes (o prefeito precisa indicar os nomes para o Grupo Gestor), mas tem também os projetos normais dos vereadores, que pode ser que se levante algum tema polêmico. No geral, o ano legislativo começa mais calmo – detalha.

Na última quinta-feira o PDT, partido do vereador Vanderlei Faria, o Lela, afirmou em nota oficial que a legenda estava deixando oficialmente o governo de Gean. Em janeiro, 20 dias após ter assumido como secretário de Cultura, Lela já havia anunciado que não respondia mais pela pasta. Na época, o parlamentar justificou sua demissão alegando "motivações alheias" à sua vontade. Ele foi um dos vereadores da base aliada que votou contra pontos da reforma administrativa.

A expectativa dele é trabalhar durante o ano com mais paciência para avaliar os projetos. Outro vereador que também foi contrário a projetos do pacotão, Maikon Costa (PSDB) garante que ainda compõe a base aliada do atual governo. Na avaliação do próprio parlamentar a posição que ele adotou reflete a função do vereador: dar contrapontos nos projetos que chegam ao parlamento, independente de ser base aliada ou oposição. 

– Me posicionei conforme minhas convicções, até porque sou vereador de comunidade, mas em diversos pontos convergi com o governo – diz.

O que ficou do pacotão de Gean

PLC 1.597/16 – Taxa para serviços de hospedagem online na cidade
Cria uma taxa municipal sobre serviços de hospedagem via internet, tais como Airbnb.

PL 16.936/16 – Patrimônio Cultural
Determina como Patrimônio Cultural e Imaterial de Florianópolis a Procissão Nosso Senhor dos Passos.

PLC 1.602/17 – Multas e infrações
Texto propõe aumento das multas para os transportes consorciados.

PL 16.945/17 – Regulamentação de Aplicativos de Transporte
Proposta de lei regulamenta a prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia da comunicação em rede, tal como a Uber.

PL 16.946/17 – Ambulatório Médico em grandes eventos
Obriga a presença de um ambulatório médico móvel em eventos com mais de cinco mil pessoas.

PL 16.707/16 – Marina da Beira-mar
Projeto autoriza a construção do um parque urbano e marina na Avenida Beira-mar Norte. Projeto foi retirado de pauta e só passará por apreciação dos vereadores em fevereiro.

PLC 1.603/17 – Criação de Índice adicional para construção de obras
Projeto deseja criar o "Índice de Confortabilidade de Obra para Desapropriações" e (ICON) e o "Índice Construtivo Adicional para Desapropriações" (ICAD) para estabelecer exceções em obras não contempladas pelo Plano Diretor.

PL 16.944/17 – Modificação no zoneamento
Proposta quer autorizar modificação no zoneamento da cidade mediante pagamento.

PLC 1.604/17 – Operações Urbanas Consorciadas
PLC modifica e aumenta as áreas destinadas a operações urbanas ligadas aos consórcios na cidade.

PLC 1.608/17 – Incentiva emissão de notas fiscais
Criação da "Nota Fiscal Manezinha" busca incentivar o tomador de serviços a exigir a emissão de Nota Fiscal de serviço para aumentar arrecadação.

PLC 1.572/17 – Altera taxa de lixo
Motivo de discussão em 2016, o projeto busca alterar a forma e reajustar o valor da taxa de coleta de lixo na cidade. A proposta também deseja desvincular o IPTU da taxa de lixo e destinar toda a receita para a Comcap.

PLC 1.594/17 – Previdência complementar
Cria um regime de previdência complementar na cidade.

Leia mais notícias sobre a Câmara de Vereadores da Capital
Plenário e galerias do prédio da Câmara de Florianópolis estão liberados para uso

 
 

Siga Hora no Twitter

  • horasc

    horasc

    Hora de SCEm que escola ponho meu filho? https://t.co/9EQaLJCdfZ https://t.co/cupkyh6SgKhá 5 horas Retweet
  • horasc

    horasc

    Hora de SCRolê com Edsoul: Mussoumano lança vídeo com parcerias especiais https://t.co/KTyWcH7aq7 https://t.co/n1qWITSLlKhá 6 horas Retweet
Hora de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros