Gean envia projeto à Câmara com mudanças na lei que suspendeu plano de carreira e cortou benefícios - Geral - Hora de Santa Catarina

Greve em Florianópolis17/02/2017 | 11h46Atualizada em 17/02/2017 | 14h05

Gean envia projeto à Câmara com mudanças na lei que suspendeu plano de carreira e cortou benefícios

Prefeito afirma que propostas foram feitas ao Sintrasem e que sindicalistas não as apresentaram nas assembleias da categoria

Diário Catarinense
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O prefeito Gean Loureiro (PMDB) vai lançar mão de uma nova estratégia para enfrentar a greve dos servidores públicos municipais, que completou seu 32º dia nesta sexta-feira. Ele vai enviar para a Câmara de Florianópolis ainda nesta tarde um projeto de lei com alterações ao projeto que suspendeu a aplicação do plano de carreira do funcionalismo e modificou benefícios da categoria. Além disso, anunciou descontos na folha de pagamento de 1,2 mil servidores.

De acordo com o prefeito, a nova proposta traz 11 pontos em que o governo cedeu nas negociações com o Sintrasem. O peemedebista afirma que os sindicalistas não estão apresentando esses pontos aos servidores grevistas nas assembleias. O sindicato exige a revogação completa do projeto aprovado em janeiro para encerrar a greve.

— Estamos protocolando o projeto de lei com as propostas que o sindicato não está levando às assembleias — afirmou Gean Loureiro.

O principal ponto do projeto que chega nesta sexta-feira à Câmara é a retomada do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), que havia tido a aplicação completamente suspensa até a criação de um novo plano de carreira. Na proposta que será analisada pelos vereadores, o plano é mantido, mas continuam suspensas as cláusulas financeiras. Se aprovado, o prazo de 12 meses passa a ser para a apresentação de um novo cronograma de aumentos salariais.

— Hoje estamos gastando 57,3% da receita corrente líquida com folha de pagamento. Se aplicar as cláusulas financeiras do PCCS, vamos chegar a 70%. Seria a falência total do município, precisaríamos de uma intervenção federal — afirma Gean.

Os descontos na folha de pagamento de 1,2 mil servidores terão variação de 0,5 a 13 dias de paralisação. Segundo o secretário de Administração, Everson Mendes, até o fim da tarde desta sexta-feira, o contracheque estará disponível para consulta do funcionalismo.

O que mais muda na nova proposta:

Incorporações:
Como está:
Projeto aprovado em janeiro acabou com a possibilidade de servidores incorporarem ao salário gratificações de função após cinco anos consecutivos ou 10 anos intermitentes. Também impede que o valor da gratificação seja mantido na aposentadoria quando ela não tiver relação direta com o trabalho do servidor.
Como ficaria: Servidores que já tiverem completado 2/3 do tempo previsto para incorporação salarial manteriam o direito. Os demais teriam uma nova regra: a gratificação seria incorporada proporcionalmente ao tempo de contribuição, 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Hora-extra
Como está:
A prefeitura reduziu o valor pago para a hora-extra dos servidores de 200% a hora para 50%. O cálculo é feito sobre o vencimento básico, não sobre a remuneração total.
Como ficaria: Mantém os 50% pela hora-extra, mas passa a calcular o valor sobre a remuneração total do servidor.

Férias dos auxiliares de sala
Como está:
Foram reduzidas de 65 dias para 30 dias.
Como ficaria: Voltam a ser de 65, igual aos professores.

Abono permanência
Como está:
Prefeitura extinguiu o benefício.
Como ficaria: Benefício seria mantido. 

Adicional noturno
Como está:
Prefeitura reduziu o valor pago pelo adicional noturno de 50% para 25%.
Como ficaria: Os 25% valem enquanto o município estiver acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, depois voltam os 50%.

Anuênios e triênios
Como está: Foram extintos ambos os benefícios. Pelas regras anteriores, os servidores da educação recebiam 2% de aumento por ano (anuênio) e os demais servidores 3% a cada três anos.
Como ficaria: Os benefícios seriam recriados, mas com uma regra de assiduidade. Os beneficiários do anuênio não poderiam ter mais do que 10 dias de faltas ou licença durante o ano. Para receber o triênio seria preciso ter no máximo 30 dias de faltas ou licenças em três anos.

Sindicato vai avaliar projeto com mudanças na lei que suspendeu plano de carreira de servidores






 
 

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