Justiça aumenta multa, mas nega prisão de diretores do Sintrasem por greve em Florianópolis - Geral - Hora de Santa Catarina

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Greve na Capital10/02/2017 | 16h12Atualizada em 10/02/2017 | 16h29

Justiça aumenta multa, mas nega prisão de diretores do Sintrasem por greve em Florianópolis

Descumprimento da ordem para retorno imediato ao trabalho agora custa R$ 100 mil por dia ao sindicato dos servidores municipais

A desembargadora Vera Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu parcialmente ação da Procuradoria-Geral da prefeitura de Florianópolis e aumentou para R$ 100 mil por dia a multa ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) pelo descumprimento da ordem de retorno imediado dos grevistas ao trabalho. A magistrada, porém, negou o pedido de prisão dos diretores do sindicato. A solicitação da procuradoria ocorreu também em razão do descumprimento de decisões da Justiça.

O pedido completo da Procuradoria-Geral incluía ainda a destituição da diretoria do Sintrasem e intervenção "para restabelecimento da ordem constitucional". Ambos foram negados pela desembargadora, ainda que ela tenha sinalizado que a destituição da diretoria era, em tese, possível, desde que em procedimento próprio em que sejam observadas as garantias processuais constitucionais e legais.

Quanto à prisão por descumprimento de decisão judicial, o entendimento do TJSC, com embasamento na Constituição Federal, na Convenção Americana de Direitos Humanos e em orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), é que a medida cabível, até o momento, é a multa. O aumento do valor foi justificado como forma de "incentivo negativo" a novas desobediências.

Por fim, a magistrada encaminhou cópia do pedido ao Procurador-Geral de Justiça para apurar os supostos crimes noticiados.

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