Prefeitura de Florianópolis sinaliza voltar atrás na terceirização de secretárias - Geral - Hora de Santa Catarina

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Vai e vem10/02/2017 | 17h46Atualizada em 10/02/2017 | 17h46

Prefeitura de Florianópolis sinaliza voltar atrás na terceirização de secretárias

As secretárias, que inicialmente gostaram da proposta, foram pegas de surpresa com um ponto que não ficou muito claro na reunião entre as partes na quinta-feira, dia 9: como seria feito o "pagamento" pelos dias de trabalho voluntário

Um acordo verbal entre o secretário de Educação de Florianópolis, Maurício Pereira, e as 18 secretárias de escolas (de um total de 21 mulheres) que foram exoneradas de suas funções em 30 de janeiro, parecia pôr fim ao impasse entre as profissionais e o município. Horas depois, contudo, a incerteza voltou a rondar o assunto.

A prefeitura, após sinalização do prefeito Gean Loureiro (PMDB), propôs às servidoras exoneradas no final do mês passado que elas voltem ao trabalho na segunda-feira, com contrato de voluntárias, e se comprometeu de, ao fim da greve dos servidores públicos, encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores recriando os 18 cargos em comissão que foram extintos com a reforma administrativa. Depois, caso aprovada a matéria, as profissionais seriam nomeadas novamente.

As secretárias, que inicialmente gostaram da proposta, foram pegas de surpresa com um ponto que não ficou muito claro na reunião entre as partes na quinta-feira, dia 9: como seria feito o "pagamento" pelos dias de trabalho voluntário. Para as secretárias, a compensação pelos dias de serviço sob contrato de voluntariado seria pago em dinheiro. O secretário Maurício, porém, afirma que em contratos voluntários não pode haver pagamento em dinheiro. Disse que pretendiam pagar as profissionais de outra forma, talvez com um curso de capacitação ou especialização.

— Não podemos pagar por contratos voluntários. Não falamos em dinheiro na reunião, mas sim em outras formas de pagamento. Podemos ajudar as pessoas, como com uma capacitação de gestão de escola, por exemplo. Em dinheiro, não há como fazer — avisa, para dizer que a ideia é garantir as nomeações das comissionadas vinculadas ao município e sem contrato com empresa terceirizada.

A secretária Mirian Olindina Goes, 46 anos, quando falou com a reportagem, garante que o secretário Maurício falou na reunião em "pagar" os dias em que as secretárias trabalhassem com contrato de voluntárias. Assim, as 18 secretárias voltariam ao trabalho na segunda-feira. Depois de conversar com ela, ouvimos do secretário Maurício que não haveria pagamento em dinheiro. Retornamos, então, a ligação para Mirian. Ao ouvir que a intenção do município era "pagá-las" de outra maneira, ela falou que não sabe se as demais secretárias aceitarão a proposta da prefeitura.

 — Eu já não sei mais o que fazer, a gente disse na reunião que queríamos ganhar em dinheiro. Algumas secretárias já estavam desconfiadas desse acordo. Agora, não posso mais garantir que aceitaremos o que foi proposto — avalia a secretária que há 23 anos atua na escola Padre João Alfredo Rohr, no Córrego Grande, 

Entenda o caso

No dia 30 de janeiro,  21 secretárias foram exoneradas. Uma das leis do 'pacotão' aprovada na Câmara de Vereadores prevê que apenas funcionários de carreira poderiam seguir na função, e elas era contratadas como cargo comissionado – por indicação. O objetivo da prefeitura era valorizar profissionais da comunidade escolar. No entanto, há secretárias com décadas de casa e sem qualquer envolvimento político. Das 21 secretárias exoneradas, 18 querem voltar a atuar como servidoras comissionadas do município.

O motivo de toda polêmica foi o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1590/16, que promoveu a reforma administrativa na administração municipal de Florianópolis. Aprovado, o PLC virou lei e prevê que apenas servidores do quadro efetivo podem ocupar as vagas de secretárias de escolas. Agora, com a nova proposta da prefeitura, pode ser que o imbróglio termine. Ou, como se viu pela reação da secretária Mirian ao descobrir que a compensação pelo trabalho voluntário não será em dinheiro, talvez o impasse se arraste mais um pouco. 

 
 
 

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