Saiba como doar parte do imposto de renda para projetos sociais ou culturais - Geral - Hora de Santa Catarina

Versão mobile

Defina o destino14/02/2017 | 05h47Atualizada em 14/02/2017 | 11h03

Saiba como doar parte do imposto de renda para projetos sociais ou culturais

Contribuintes podem destinar de 3% a 8% do IR a instituições beneficentes ou para financiar trabalhos de arte e cultura

Saiba como doar parte do imposto de renda para projetos sociais ou culturais Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Empresas como o Instituto Comunitário da Grande Florianopolis (Icom) usam incentivo fiscal para projetos sociais Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

A pouco mais de duas semanas do início do período para declaração do Imposto de Renda 2017, que começa no dia 2 de março e vai até 28 de abril, os contribuintes já devem começar a separar a documentação necessária, instalar o programa no computador e iniciar o acerto de contas com o Leão. O que pouca gente sabe é que esse processo, por mais burocrático que seja, também pode ser marcado pela solidariedade.

As leis federais de incentivo permitem que pessoas físicas destinem até 8% do IR devido a iniciativas culturais, sociais, esportivas e da área da saúde – e sem reduzir ou aumentar em R$ 1 sequer as dívidas com a Receita Federal. Para empresas, a destinação dá-se em até 2%. É possível escolher quais iniciativas sociais apoiar. 

O gesto solidário pode ocorrer em dois momentos. O primeiro é na própria declaração, que neste caso deve ser no modelo completo – que vale a pena para quem tem renda alta e muitos gastos dedutíveis, como com saúde e educação. Se o contribuinte optar por esta forma, pode destinar 3% do valor devido à Receita Federal aos fundos na hora de fazer a declaração (veja como no box ao lado). 

A outra modalidade permite doar até 8% do valor, mas neste caso o montante precisa ser antecipado até o até do fim do ano referente à declaração (no caso do IR 2017, o prazo venceu em 31 de dezembro de 2016) e depois abatido na declaração. 

Em nenhuma das possibilidades o contribuinte perde, já que apenas leva a Receita a destinar parte do valor devido a uma entidade. O montante a ser doado é indicado pelo próprio programa da Receita. À pessoa apta a doar, basta escolher o município e com qual fundo quer contribuir. Ao explicar o passo a passo, o contador Tadeu Pedro Vieira lamenta que essa possibilidade seja tão pouco divulgada. 

– As pessoas falam em doação, mas o termo correto é destinação, porque não sai do bolso de quem doa, mas do IR a ser pago. Em vez de ir para o governo federal, os valores, que podem ser destinados e que são acusados pelo próprio sistema, são antecipados aos fundos – explica. 

Fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente podem receber o montante desviado da Receita Federal para projetos sociais. Para isso, as entidades beneficentes devem ser credenciadas nos conselhos municipais ou estaduais. Santa Catarina dispõe de tal estrutura enquanto Estado, mas o preparo não se reflete em todos os municípios.

Destaque nesse contexto, a capital catarinense conta com pelo menos dois fundos aptos a manter projetos custeados por destinações deduzidas do IR: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (com 90 entidades cadastradas) e o Fundo Municipal do Idoso (com 111 entidades cadastradas). 

O primeiro deles tem 55 instituições utilizando esse mecanismo de captação de recursos desde 2010. Neste mesmo período, foram financiados pelo Fundo da Criança e do Adolescente, utilizando este modelo de captação de recursos, 242 projetos, totalizando o valor aproximado de R$ 10,5 milhões.

Loading...

Loading...

O Instituto Comunitário da Grande Florianópolis é uma das organizações beneficiadas. O primeiro projeto conveniado foi o diagnóstico da situação da criança e do adolescente na região. Apesar de essa não ser a principal fonte de renda da ONG, especialmente pela morosidade do processo, a coordenadora de programas sociais Renata Pereira valoriza o incentivo fiscal. 

– Hoje são as empresas que acreditam na nossa causa quem mais doam. Mas o incentivo público também é importante, porque é uma forma de mobilizar recursos para executar projetos, apesar da burocracia de prestação de contas – comenta.

Leia também:
Nova regra do Imposto de Renda exige CPF de dependentes a partir de 12 anos

Calendário de saques de contas inativas do FGTS será divulgado terça; veja como consultar saldo

PIS será liberado nesta quinta-feira para nascidos em março e abril 

a-feira para nascidos em março e abril 

 

Siga Hora no Twitter

  • horasc

    horasc

    Hora de SC"A lei proíbe o taxista recusar a corrida", diz Secretário da Casa Civil de Florianópolis: https://t.co/OACkYnCJiC… https://t.co/5Q2hQryh3Jhá 46 minutosRetweet
  • horasc

    horasc

    Hora de SCRolê com #Edsoul: o carnaval da Ilha em debate e o Apae Floripa É + para você curtir - https://t.co/kba3OsmNj2… https://t.co/Jrmj3dbJDjhá 1 horaRetweet
Hora de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros