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Educação08/02/2017 | 21h19Atualizada em 08/02/2017 | 22h28

Senado aprova reforma do ensino médio e texto segue para sanção presidencial

Estudantes terão 60% de disciplinas obrigatórias e 40% para escolher entre cinco áreas do conhecimento com as quais tenham afinidade

Senado aprova reforma do ensino médio e texto segue para sanção presidencial Marco Favero/Agencia RBS
Foto: Marco Favero / Agencia RBS
Diário Catarinense
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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base da medida provisória 746/2016, que trata da reforma do ensino médio em todo o país. Com 43 votos favoráveis e 13 contrários o texto aprovado pelo Senado segue direto agora para sanção do presidente Michel Temer, pois já passou pela Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado, os estudantes terão 60% das disciplinas obrigatórias. Elas seguirão as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda está em fase de consulta pública, ponto que foi muito questionado por senadores da oposição, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), que sugeriu postergar a votação da reforma do ensino médio para depois da aprovação da base comum.

Originalmente, na medida provisória, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%. Fica mantida, no entanto, do texto original a obrigatoriedade do ensino de Língua Portuguesa e Matemática nos três anos do ensino médio. 

Português, Matemática, Inglês, Artes e Educação Física obrigatórias

Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurando, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas. O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. 

Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo Poder Executivo, passarão a ser obrigatórias apenas na Base Nacional Curricular Comum, assim como Educação Física e Artes.

Escolha de disciplinas no início da formação

Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. 

Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo os próprios critérios. 

Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o estudante demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.

Ampliação da carga horária

A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio, com apoio financeiro do governo federal. Após alcançar essa carga horária, a meta é ampliar a oferta de turno integral para 1,4 mil horas anuais – embora o texto não preveja um prazo para isso.

Nem todos os professores precisam ter licenciatura

Foi mantida ainda a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica para lecionar, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Isso permitirá, por exemplo, a um engenheiro dar aulas de matemática ou física e não mais necessariamente um professor com licenciatura nessas áreas. 

Recursos para financiar o ensino integral

Uma das principais mudanças é a criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, destinado ao setor público. Para receber recursos da União, o governo estadual terá de assinar termo de compromisso com identificação e delimitação das ações a serem financiadas; metas quantitativas; cronograma de execução físico-financeira; e previsão de início e fim de execução das ações. 

Os repasses serão feitos em 10 anos. As transferências obrigatórias dos recursos ocorrerão para as escolas que programarem o tempo integral a partir da publicação da futura lei. A prioridade será para as regiões com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio (Enem). 

As escolas precisarão ter ainda projeto político-pedagógico que obedeça às regras de itinerários formativos. O dinheiro repassado anualmente será com base no número de matrículas do Censo Escolar da Educação Básica, mas dependerá de disponibilidade orçamentária. 

Nas escolas, os recursos poderão ser usados para pagar a remuneração e o aperfeiçoamento dos profissionais de educação; para compra, reforma e conservação de instalações; para o uso e manutenção de bens e serviços; para atividades-meio e para a compra de material didático e custeio de transporte escolar. 

A oferta de ensino noturno regular continuará garantida, levando-se em conta as condições regionais e do estudante.

Para o governo, medida é fundamental para melhoria do ensino

Em nota enviada à imprensa, o presidente Michel Temer disse que as alterações na grade curricular serão "instrumento fundamental para a melhoria do ensino" brasileiro. O novo modelo, segundo ele, possibilitará aos jovens adaptações de acordo com suas necessidades sociais, aproximando "a escola do setor produtivo" tendo como base as novas demandas profissionais do mercado de trabalho.

Único parlamentar catarinense a se manifestar no plenário do Senado nesta quarta-feira, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) disse que a reforma em questão é ¿absolutamente necessária e oportuna¿. Só lamentou que o ensino do Espanhol não seja considerado obrigatório.

* Com informações das agências Brasil e Senado

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