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Mudanças16/02/2017 | 16h12Atualizada em 07/04/2017 | 20h04

Temer sanciona lei que estabelece a reforma do Ensino Médio

Durante o evento, o presidente afirmou que a reformulação só foi possível graças à ousadia do governo

Temer sanciona lei que estabelece a reforma do Ensino Médio Marcos Corrêa/Pr/ Fotos Públicas
Foto: Marcos Corrêa / Pr/ Fotos Públicas
Agência Brasil
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O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do Ensino Médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas que estão sendo tocadas pelo governo, a reformulação do Ensino Médio só foi possível graças à ousadia do governo, no sentido de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo ele, a sanção da MP representa um "momento revelador de nosso governo com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar". Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. "Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou então saindo uma coisa consensual", disse o presidente.

"Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem sucedida. Agora a do Ensino Médio", acrescentou.

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Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa "a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil", que demorou mais de 20 anos para ser implementada. "Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar", disse ele ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. "É consensual, no meio, a necessidade de mudanças", acrescentou.

"A escola do Ensino Médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro", acrescentou o ministro.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê, entre os principais pontos, que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do Ensino Médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do Ensino Médio. Elas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias - atualmente a obrigação é 4 horas diárias. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é a implantação da Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo ele, a flexibilidade do Ensino Médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.

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