CCJ do Senado aprova casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo - Geral - Hora de Santa Catarina

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Mudanças09/03/2017 | 10h27Atualizada em 09/03/2017 | 10h27

CCJ do Senado aprova casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo

Projeto ainda passará por turno suplementar de votação na comissão, cuja sessão está prevista para a próxima semana

CCJ do Senado aprova casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã de quarta-feira, 8, a proposta que libera o casamento homoafetivo. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) avaliou que a proposta que libera o casamento entre homossexuais enfrentará dificuldades na Câmara. Apesar disso, a parlamentar comemorou a aprovação unânime do projeto, que classificou como um "enorme avanço no processo civilizatório".

Ela defende o texto no Congresso há mais de dez anos. Embora já haja entendimentos favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento gay, Marta considera a aprovação do projeto de lei no Legislativo extremamente importante pela sua "simbologia".

— Uma coisa é você ter uma aprovação pelo STF, outra é ter um projeto de lei que muda completamente, porque mexe no Código Civil — disse. O texto apresentado por Marta foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta na CCJ.

O projeto, que altera o Código Civil e permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, será votado em segundo turno na CCJ na próxima semana. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara. 

— Não vejo em nenhum problema de não ser aprovado no Senado. Na Câmara, a situação é diferente. Lá os grupos organizados mais conservadores tem uma participação muito forte (...) Mas hoje é dia de comemorar, de ficar contente, porque travei desde 1995 essa batalha e hoje percebo que está muito mais tranquilo. Esse assunto não é mais um tabu — afirmou.

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