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Meio Ambiente03/03/2017 | 17h14Atualizada em 03/03/2017 | 17h14

Prolongamento de rua gera polêmica no Campeche

Problema ocorre no ponto mais alto do bairro, o Morro do Lampião

Prolongamento de rua gera polêmica no Campeche Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Mais de três meses depois de denúncias anônimas levarem fiscais da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) à servidão Brasiliano, no Campeche, para averiguar o prolongamento sem aviso prévio via que é um dos acessos ao Morro do Lampião, a abertura do trecho de 70 metros de extensão por três metros de largura em meio à mata ainda não foi fechada pelas autoridades responsáveis. Enquanto isso não acontece, a comunidade da região teme que a demora na resolução do problema, sem o fechamento do trecho aberto por particulares, possa alastrar o problema para outros pontos do morro.

Na época do prolongamento da Brasiliano morro acima, em 23 de novembro, a Floram embargou a obra e multou os proprietários de um terreno que estavam, de acordo com os técnicos, promovendo a extensão ilegal da via. A multa administrativa ainda será julgada pelo órgão e varia entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. A proprietária do imóvel onde está localizada a via em construção foi autuada por supostamente violar as leis 16.085/98 e o decreto 6.514/2006 por danos ao meio ambiente. 

O dono de uma casa no local, empresário que resolveu prolongar a servidão sob o argumento de melhorar as condições de passagem em uma trilha ecológica que havia no local, respondeu por escrito ao embargo e a questão segue em trâmite na Floram, que decidirá se a abertura da via foi mesmo ilegal. Se assim for constatado, o prolongamento da servidão será fechado e a antiga trilha, que é um dos acessos ao histórico Morro do Lampião, terá que ser reimplantada.

Entre os argumentos de moradores da região que reclamaram da obra à Floram, estão a derrubada de árvores e a canalização de um curso d¿água que passa pelo local. As pessoas que denunciaram o que consideram um crime ambiental alegam que o trecho afetado é Área de Preservação Permanente (APP) e não poderia haver supressão de vegetação no local e nem canalização de curso d¿água.

— O que me preocupa é a Floram ainda não ter vindo fechar a rua, não ter tomado atitude no início do crime ambiental. A comunidade quer a trilha de volta, não um prolongamento da rua para beneficiar um ou outro morador que quer chegar com o carro em casa — expõe Alencar Deck Vegano, morador da região que vem organizando subidas coletivas ao topo do Morro do Lampião, com uma vista privilegiada do Campeche, na tentativa de conscientizar as pessoas sobre a importância de preservação do morro que servia de ponto de referência para os pilotos de avião que pousavam no primeiro aeroporto de Santa Catarina, o Campo de Pouso do Campeche.

Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

O que diz a Floram

A reportagem conversou com os departamentos de fiscalização e jurídico da Floram. Um dos fiscais diz que por ele já tinha desfeito o prolongamento de 70 metros morro acima feito na Brasiliano. Ele precisa, contudo, aguardar o trâmite do recurso do empresário Eduardo Green Short, sócio de uma empresa que promove passeios de cicloturismo e proprietário da penúltima casa da rua e que contratou as máquinas para abrirem caminho na mata em 22 de novembro de 2016.

— O responsável pela obra foi autuado, a intervenção embargada e estamos aguardando para retirar a tubulação. A greve dos servidores municipais atrapalhou nosso trabalho, pois apesar de nós não estarmos em greve, muito dos serviços municipais foram prejudicados. No Morro do Lampião, temos APP e Área de Preservação Limitada (APL). Mesmo que a região aberta esteja próximo das casas, por haver curso d¿água é APP — destaca Walter Hachow, chefe de Fiscalização Ambiental da Floram, que ressalta:

— O processo ainda tem que passar pela comissão de julgamento, mas ele não poderia abrir uma via sem autorização. Com certeza, o processo deve ser negativo para ele.

Nova área sofre supressão de vegetação

Além da preocupação dos moradores com o prolongamento irregular da Brasiliano, outro fato chamou a atenção de quem vive nas proximidades ou circula pelas trilhas de acesso ao topo do Lampião: a supressão de vegetação em um ponto de mata poucos metros acima do fim da estrada aberta para prolongar a rua.

Segundo Alencar, no dia 12 de fevereiro dois homens, usando roupas que cobriam o corpo todo, abriram uma clareira na mata com facões. Do local onde ocorreu a supressão de vegetação é possível ver com clareza a estrada prolongada da Brasiliano.

— Temos medo de que a via seja prolongada ainda mais — assinala Alencar.

O registro de autuação e embargo está em nome de Loreta Beatriz Lorca Aguirre, esposa de Eduardo, e que tem o terreno registrado em seu nome. A reportagem conversou rapidamente com ela na terça-feira, mas como Loreta estava voltando de viagem não foi possível completar a ligação.

Seu marido, Eduardo Green Short, reconhece que deveria ter pedido autorização da prefeitura para dar início à obra, mas argumenta que como morador nunca "recebeu apoio do poder público" em obras estruturantes no local, mesmo "pagando IPTU". Eduardo diz que não há curso d¿água no local, e sim água que corre pelo morro apenas quando chove. Entende que a declividade do local é bem menor do que os 45° graus que são considerados APP. Justifica suas palavras mostrando mapas de geoprocessamento da prefeitura e garante que o prolongamento da via já estava previsto no Plano Diretor, o que é negado pela equipe de fiscalização da Floram.

— Teve um pessoal do bairro que ficou revoltado e está fazendo um linchamento público nosso, eles querem é que fechem a rua. Temos documentos que embasem essa decisão. Fizemos plantio de árvore, também somos amantes do meio ambiente, e a situação da obra é muito menor do que algumas pessoas estão colocando. A gente pode ter feito uma etapa do processo errada, mas o tempo que isso demora... A obra que fizemos, seria feita de uma forma ou outra. Fizemos o trabalho porque minha esposa estava grávida, e já tinha perdido uma gravidez por cair na trilha. Então, a gente espera da Floram uma decisão técnica, e temos a esperança de que a Justiça prevaleça — expõe Eduardo, que diz não ter "nada a ver" com a supressão de vegetação metros acima do fim da via prolongada.

Denúncia de prolongamento de via também foi feita ao MP

Além do processo administrativo que tramita na Floram, a mesma denúncia foi feita ao Ministério Público Federal (MPF). A assessoria do procurador nos informou que o inquérito que trata desse assunto está na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, desde o dia 15 de fevereiro de 2017, para análise do declínio de atribuição ao MP estadual. Ou seja, o processo ainda não foi remetido ao MP estadual. Dependendo da decisão da 4ª Câmara, o inquérito vai pro MPSC ou permanece no MPF.

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