Só quatro entre os 55 nomes da "lista de Janot" viraram réus no STF - Geral - Hora de Santa Catarina

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Dois anos depois03/03/2017 | 22h00Atualizada em 04/03/2017 | 09h09

Só quatro entre os 55 nomes da "lista de Janot" viraram réus no STF

Aníbal Gomes, Eduardo Cunha, Gleisi Hoffmann e Nelson Meurer são os únicos que respondem à ação penal a partir da primeira relação de políticos investigados em decorrência da Lava-Jato  

Só quatro entre os 55 nomes da "lista de Janot" viraram réus no STF José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Eram 20h38min de uma abafada sexta-feira que parecia não ter fim em Brasília. Naquele 6 de março de 2015, um ano após a Lava-Jato ser deflagrada, finalmente acabava o suspense em torno da identidade dos figurões do poder envolvidos no maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro do país.

Acotovelados na sala de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), repórteres revelavam um a um os nomes de 54 políticos e um lobista citados nas apurações preliminares do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dois anos depois e às vésperas de outro terremoto político vir a abalar o país com a divulgação das delações da Odebrecht, apenas quatro integrantes da famigerada "lista de Janot" se tornaram réus perante a Corte, mostra levantamento de ZH.

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Entre eles, está uma das maiores autoridades do país à época, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Bajulado por aliados e temido pelos adversários, Cunha foi o primeiro dos políticos alvejados por Janot a responder a uma ação penal da Lava-Jato no STF, em março de 2016.

Seis meses depois, teve o mandato cassado e agora ocupa uma cela do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Como perdeu o foro privilegiado, a ação foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio, uma vez que também é ré no processo a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (PMDB).

Além de Cunha, encabeçava a lista de Janot outro dos mais poderosos políticos de Brasília, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Renan foi alvo de três inquéritos. Por falta de provas, Janot pediu a exclusão do alagoano de um dos processos, no qual era investigado com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Tido como interlocutor de Renan na cobrança de propina de empreiteiras, Aníbal acabou se tornando réu no caso. Já Renan responde atualmente a uma ação penal, sem vínculo com a Lava-Jato, e a 12 inquéritos, dos quais nove relacionados com a operação.

As outras duas ações penais com origem na lista de Janot são contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Gleisi recorreu da decisão, mas teve o recurso negado no dia 22 de fevereiro. Meurer foi o segundo integrante da lista de Janot a virar réu. Responde também a um inquérito na Corte, com outros 38 investigados.

Quando remeteu os casos da Lava-Jato ao gabinete do ministro Teori Zavascki, morto na queda de um avião em 19 de janeiro e, na época, relator da operação no STF, Janot pediu a abertura de 21 inquéritos contra 46 pessoas. Pouco antes, havia solicitado o mesmo procedimento contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). Outros quatro políticos ficaram de fora da Lava-Jato a pedido do próprio procurador, que solicitou o arquivamento das apurações preliminares contra Aécio Neves (PSDB-MG), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Delcídio Amaral (então no PT-MS) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com o andamento das investigações, quatro inquéritos foram arquivados e outros quatro casos foram enviados a instâncias inferiores.

Nessa situação está o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP), preso há seis meses em Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, e o campeão de investigações na lista de Janot, o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). Considerado um dos mais articulados integrantes da bancada do PP na Câmara, Pizzolatti responde a seis inquéritos na Lava-Jato — cinco no STF e um no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Do cipoal de indícios que naquela noite de março de 2015 expuseram as entranhas do bilionário assalto aos cofres públicos, 44 pessoas seguem sob investigação em 14 inquéritos que tramitam no Supremo.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, esses números demonstram as incongruências do sistema jurídico brasileiro, no qual uma Corte constitucional se vê obrigada a julgar centenas de processos criminais. O resultado, afirma Lamachia, é uma "morosidade absurda".

— O STF não é afeito a esse tipo de julgamento, não está preparado para um número tão grande de processos. É preciso uma revisão imediata dos critérios do foro privilegiado. É isso que gera essa sensação de impunidade — diz Lamachia.

Antes do desastre aéreo no qual perdeu a vida, Teori manifestava incômodo com a lentidão das investigações. Em conversas reservadas, o relator da Lava-Jato reclamava sobretudo do ritmo vagaroso de Janot à frente das apurações. Em alguns casos, chegou a criticar também o teor das apurações, consideradas ineptas.

— Ele (Teori) estava muito incomodado com a demora da Procuradoria, até porque, ao final, quem era cobrado pela sociedade era ele, e não o Janot — comenta um confidente do ministro morto.

Para tocar a Lava-Jato junto ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dispõe em Brasília de 16 procuradores, 10 em dedicação integral à operação e outros seis colaboradores eventuais. De acordo com os números divulgados pela força-tarefa, no total são cinco ações penais e 85 inquéritos contra 413 pessoas. Procurada por ZH para comentar o ritmo dos processos, a PGR diz que andamento de inquéritos depende das evidências e provas colhidas ao longo das investigações. Em alguns casos, a produção de provas é mais célere, de acordo com a complexidade de crimes e elementos colhidos em depoimentos e diligências, o que torna mais veloz a apresentação de denúncias. Mesmo assim, não é possível prever um prazo para encerramento dos processos.

— Eduardo Cunha, por exemplo, deixou muitos rastros, então o caso dele andou mais rápido. Algumas críticas que recebemos são injustas. Há várias denúncias paradas no Supremo esperando apreciação dos ministros — diz um servidor da PGR.

Outros casos

Operador do PMDB
Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano
Lobista

Único lobista na lista de Janot, foi condenado duas vezes por Sergio Moro a penas que somam 32 anos de cadeia. Cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e responde ao "inquérito-mãe" da Lava-Jato no STF.

Arquivados na origem
Na lista original de 2015, Janot pediu arquivamentos, mas eles podem estar respondendo a outros processos

Aécio Neves (PSDB-MG)
Senador
Teve as investigações iniciais arquivadas a pedido de Janot, mas atualmente responde a dois inquéritos da Lava-Jato no Supremo.

Alexandre Santos (PMDB-RJ)
Ex-deputado federal
Teve as investigações iniciais arquivadas a pedido de Janot, mas agora responde a um inquérito da Lava-Jato no STF.

Delcídio Amaral (sem partido-MS)
Ex-senador
Na época no PT, teve a investigação arquivada por falta de provas, mas acabou preso em flagrante por tentativa de obstrução da Lava-Jato. Responde a dois inquéritos no STF e um na Justiça Federal em Brasília.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Ex-deputado e ex-ministro
Teve a investigação arquivada por falta de provas. Agora, é réu da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília e responde a outro inquérito no STF.

Nova lista terá quatro vezes mais políticos

Baseada nas revelações de 78 executivos da Odebrecht, a nova relação de políticos implicados na Lava-Jato será maior e mais implacável do que a divulgada em março de 2015. Prestes a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda "lista de Janot", aguardada para os próximos dias, não irá se deter apenas em instauração de inquéritos. Desta vez, o conjunto de provas fornecidas em cerca de 900 depoimentos dos funcionários da construtora irá permitir à Procuradoria-Geral da República (PGR) pular essa etapa da investigação e já solicitar a abertura de ações penais contra muitos dos envolvidos nos desvios da Petrobras.

Isso será possível graças a um trabalho minucioso dos procuradores, aliado à tecnologia disponível na sede da PGR. A partir dos fatos narrados pelos delatores, um software cruza informações novas com dados já coletados em outros inquéritos, processos e interrogatórios. Dessa forma, Janot constrói uma narrativa para cada delito, dando sentido e consistência probatória às petições que irá submeter ao jugo do STF.

— Temos um sistema de inteligência na Secretaria de Pesquisa e Análise que nos permite tornar mais efetivo o trabalho de investigação — resume um auxiliar de Janot.

Tudo isso irá resultar no detalhamento das atividades de pelo menos 229 pessoas nos esquemas de corrupção investigados pela Lava-Jato. Conforme Zero Hora antecipou em janeiro, pelo menos quatro inquilinos do Palácio do Planalto serão citados pela PGR: José Sarney (PMDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Também integram a lista 82 deputados federais, 17 estaduais, 63 governadores, 29 ministros e 34 senadores, entre atuais e ex-mandatários. Do Rio Grande do Sul, aparecem dois ex-governadores, um senador e nove deputados federais.

O potencial avassalador da ação de Janot provoca calafrios em Brasília. Embora a maioria dos alvos da PGR desfrute de foro privilegiado, o que permite andamento vagaroso dos processos, o que mais causa temor é a possibilidade de quebra do sigilo das delações. Com seis ministros já citados na Lava-Jato e temendo a inclusão de novos auxiliares nas investigações, Temer tenta proteger seus principais colaborares. No mês passado, anunciou que só irá afastar, temporariamente, ministros que forem denunciados formalmente por Janot e só sairão aqueles que se tornarem réus. A despeito da decisão, Temer receia que a permanência de alguns deles no governo se torne insustentável diante da reação da opinião pública.

 

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