Colombo volta a anunciar repasse de R$ 400 milhões para a Saúde, mas recursos ainda não estão garantidos - Geral - Hora de Santa Catarina

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Crise na Saúde14/09/2017 | 12h36Atualizada em 14/09/2017 | 12h36

Colombo volta a anunciar repasse de R$ 400 milhões para a Saúde, mas recursos ainda não estão garantidos

Em entrevista à emissora de televisão, governador reiterou repasses oriundos do Porto de São Francisco, do SC Saúde, do Refis e de arrecadação dos contribuintes

Colombo volta a anunciar repasse de R$ 400 milhões para a Saúde, mas recursos ainda não estão garantidos Cleber Gomes/Agencia RBS
Foto: Cleber Gomes / Agencia RBS
Diário Catarinense
Diário Catarinense

O governador Raimundo Colombo (PSD) reafirmou o repasse extraordinário de R$ 400 milhões para conter a crise na Saúde em Santa Catarina até dezembro. O anúncio foi feito na quarta-feira, 13, em entrevista ao programa SC No Ar, da RIC TV, e foi compartilhado nas redes sociais do governo. Apesar de a promessa ter sido feita pela primeira vez há um mês, esses recursos ainda não estão totalmente garantidos, conforme demonstrou o Diário Catarinense.

Segundo a declaração mais recente de Colombo, o montante viria do Porto de São Francisco, do SC Saúde, do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Refis) e de arrecadação dos contribuintes. "Nós temos um projeto de lei que está sendo votado na Assembléia, do Porto de São Francisco que vai aportar uns R$ 100 milhões, que é fundamental. O SC Saúde também nós vamos arrecadar uns R$ 100 milhões até dezembro. O aumento de arrecadação nós vamos aportar mais uns R$ 100 milhões e mais R$ 100 milhões do Refis. Então nós vamos poder aportar até dezembro R$ 400 milhões novos na Saúde para ir resolvendo esse problema. Agora começa a melhorar. Em agosto, nós aportamos um valor bem maior", informou ao canal de TV. 

Apenas uma parcela desses valores, no entanto, estaria garantida. Há projeções e ações que independem do Executivo para se concretizarem. Veja abaixo caso a caso:

Porto de São Francisco
Status
: tramita na Alesc projeto que extingue a atual autarquia do porto, atendendo determinação do governo federal. Entrará na gestão do terminal portuário uma sociedade de propósito específico (SPE), que será subsidiária da estatal catarinense SCPar.
Viabilidade: quando a alteração for aprovada, o dinheiro que o porto tiver em caixa ficará sob a guarda do Estado. Esse valor só pode ser aplicado em melhorias do próprio porto, mas o repasse não ocorre na totalidade assim que a atual autarquia for extinta. O dinheiro é usado no porto conforme a necessidade de obras e ações, que passam por licitações e prazos legais. Enquanto isso, os recursos podem ser aplicados na saúde — desde que, quando o porto precisar, haja verba para executar o serviço em São Francisco. 

SC Saúde
Status
: MP com alteração da participação patronal de 4,5% para 0,5% foi publicada em 18 de agosto.
Viabilidade: a Fazenda calcula que a mudança vai gerar uma economia de R$ 80 milhões até dezembro.

Refis
Status: o programa está em execução e arrecadou pouco mais de R$ 10 milhões no primeiro mês.
Viabilidade: a previsão é otimista, considerando atingir a meta de arrecadar os R$ 200 milhões até o fim do ano. Mesmo assim, na prática, seriam apenas R$ 85 milhões. Isso porque os próprios dados da Fazenda mostram que R$ 115 milhões teriam que ser repassados obrigatoriamente para os Poderes, municípios, Udesc e Fundeb.

Arrecadação
Status: a partir da assessoria de imprensa, o governador explicou que o início e o final do ano são geralmente os melhores períodos, enquanto o meio do ano é o mais crítico. "Nós tivemos muitas dificuldades em 2016 e 2017 finalmente está melhor. Os meses do meio do ano são sempre os mais difíceis em relação à arrecadação, mas agora em agosto já tivemos um bom resultado e a projeção é boa para setembro também. Então, o último quadrimestre será melhor, porque há uma retomada da economia que já conseguimos visualizar. Do ponto de vista econômico, o pior já passou", acrescentou Colombo.
Viabilidade: a projeção, que é otimista, também precisa concretizar-se para que o dinheiro seja convertido à Saúde. 

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