Governo do Estado promete cumprir o repasse de 13% da receita para saúde - Geral - Hora de Santa Catarina

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Estela Benetti14/09/2017 | 08h25Atualizada em 14/09/2017 | 08h25

Governo do Estado promete cumprir o repasse de 13% da receita para saúde

No período de janeiro a agosto, o Estado transferiu ao setor R$ 622 milhões, o que significa um acréscimo de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado

Governo do Estado promete cumprir o repasse de 13% da receita para saúde Marcello Casal Jr. / Agência Brasil/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / Agência Brasil

O crescimento da arrecadação do Estado é o que mais vai ajudar no acréscimo de recursos para o atendimento à saúde dos catarinenses este ano. É que o governo, cumprindo o que aprovou a Assembleia Legislativa ano passado, vai destinar 13% da receita para o setor, informou a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda. No ano passado era 12% e em 2018 será 14%. No período de janeiro a agosto, o Estado transferiu ao setor R$ 622 milhões, o que significa um acréscimo de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando transferiu R$ 568 milhões. Esse aumento no ano está um pouco acima da expansão da arrecadação no período. No primeiro semestre, as receitas tributárias do Estado cresceram 8% frente aos mesmos meses de 2016. Em agosto, tiveram alta de 9,4%. 

A Fazenda informou que neste mês, até esta quarta, foram repassados R$ 45 milhões. Serão feitos aportes mensais de R$ 90 milhões até o final do ano. Apesar disso, os recursos não são suficientes. O governo informa que as demandas cresceram porque, com a crise, 25 milhões de pessoas perderam plano de saúde, a tabela do SUS está defasada e foram gastos mais de R$ 220 milhões com a judicialização.

Mas enquanto o Estado fica dentro do limite legal de gastos, os municípios que têm hospitais próprios ultrapassam muito os 25% exigidos por lei. Joinville, por exemplo, município mais populoso do Estado e dono de um grande hospital, o São José, tem destinado 40% do orçamento para saúde. Mesmo assim não é suficiente. Rio do Sul e Chapecó também destinam percentuais elevados para a área. As despesas são crescentes, mas faltam medidas de prevenção à saúde, tanto nos municípios quanto no Estado. 

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