Câmara de Vereadores de Florianópolis é a que mais tem faltas injustificadas em SC - Geral - Hora de Santa Catarina

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Política06/12/2017 | 22h22Atualizada em 07/12/2017 | 03h00

Câmara de Vereadores de Florianópolis é a que mais tem faltas injustificadas em SC

Apesar as ausências nas sessões ordinárias, não foram registrados descontos dos salários dos parlamentares, conforme prevê o Regimento Interno

Ausências de parlamentares a sessões da Câmara de Vereadores colocam Florianópolis como a única entre as sete cidades que são pólos regionais que teve reuniões ordinárias canceladas por falta de quórum em 2017, se comparada com Joinville, Blumenau, Itajaí, Criciúma, Lages e Chapecó. O Legislativo da Capital é o que mais tem registros de faltas nas sessões ordinárias e não descontou as ausências dos salários, conforme prevê o Regimento Interno. 

Das 121 atas de sessões entre 12 de janeiro e 14 de novembro – já que as primeiras seis sessões do ano foram extraordinárias, convocadas pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) – 13 delas não aconteceram por falta de presença mínima. Em sete dessas datas, a segunda sessão ordinária do dia teve o número mínimo necessário de vereadores para abrir os trabalhos. Nas outras, as atividades em plenário não ocorreram. As sessões plenárias servem para discussão, apresentação de projetos e votação. 

Nas câmaras destas sete cidades, o Regimento Interno exige que para abrir uma sessão é obrigatória a presença de um terço dos parlamentares. No caso da Capital, são necessários oito dos 23 vereadores. Mesmo assim, em 10,7% dos encontros ordinários – com horário e data estabelecidos anteriormente –, havia apenas quatro, cinco, seis ou sete parlamentares dos 23 da Legislatura 2017/2020.

As informações sobre o número de reuniões que não tiveram quórum foram repassadas ao DC pelo setor de Taquigrafia da Câmara de Florianópolis. Posteriormente, a reportagem checou as atas disponíveis no Portal da Transparência dos Legislativos municipais e, além de verificar as sessões sem o mínimo necessário, também observou que em apenas nove ocasiões os 23 vereadores estiveram juntos na abertura dos trabalhos. 

Há projetos que estavam previstos em sessões da Câmara de Vereadores por falta de quórum que ainda não foram votados. Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar 1585/2016, de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL), que dispõe sobre a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo na cidade.

Previsto na Ordem do Dia de 13 de março, o projeto acabou sem votação porque a sessão não aconteceu. Em seguida teve a apreciação adiada por seis sessões. E hoje está na Comissão de Defesa do Consumidor, depois de perambular por várias comissões e gabinetes e ainda não ter sido votado. Sem a apreciação, o desconto de 20% na taxa de lixo ainda não foi apreciado. 

Outro projeto de lei (PL) que deixou de ser votado foi o que regula a inauguração e a entrega de obras públicas no âmbito do Município de Florianópolis, 16.504/2015, do vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT). O projeto tem o objetivo de fazer com que a entrega de uma obra pública só ocorra quando ela realmente estiver completa e equipada.

Foto: Arte / Diário Catarinense

Regimentos preveem descontos salariais

As sete Câmaras cujas atas de sessões foram verificadas pela reportagem preveem em seus regimentos internos que o vereador faltoso sem justificativa deve ter a ausência descontada de seu subsídio mensal. Na Capital, o artigo 64 do regimento diz que, para não haver ônus financeiro ao vereador, a ausência deve ter ocorrido por doença, casamento, luto ou participação em eventos relacionados ao parlamento. Também consta no documento que a falta deve ser justificada ao presidente. Porém, conforme checagem no holerite dos vereadores, na Capital, não foram feitos descontos. 

Em Lages, o desconto é anual e só será feito agora em dezembro. Joinville, Itajaí e Chapecó descontaram os valores na folha. Por fim, as câmaras de Blumenau e Criciúma não tiveram faltas sem justificativas. 

Legislativo avalia mudança

Duas semanadas depois de ser questionada sobre as faltas injustificadas, ontem à tarde, a Diretoria de Comunicação anunciou que o presidente da Câmara, Gui Pereira, encaminhou à Procuradoria uma alteração ao Regimento Interno com o objetivo de analisar o trecho sobre as faltas. 

O presidente, diz a nota, defende adaptação e modernização ao regimento, que em muitos casos é considerado por ele omisso no que se refere a ausência. 

"A maioria das faltas é justificada ao presidente ou ainda em sessão em plenário, não existem faltas injustificadas. Necessariamente elas não precisam ser documentadas como forma de evitar mais burocracia. Já que os vereadores desta Casa realizam outras atividades ligadas a legislação e que, portanto, muitas vezes não se fazem presente nas sessões por este motivo", afirma o comunicado da Diretoria de Comunicação. A ideia é que o projeto seja apreciado ainda este ano.

À reportagem, o procurador da Câmara da Capital, Antônio Chraim, pondera que o horário das reuniões em Florianópolis, às 16h, "é ingrato". Para ele, muitas vezes há atividades de representação externa "bem na hora da sessão". Sobre as reuniões sem quórum, observa que a Capital tem "mais sessões semanais que outras cidades". 

Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara da Capital diz que os vereadores precisam registrar presença no sistema. Afirmou que os vereadores exercem as funções internas de gabinete, administrativas, de comissão, de representação para outras organizações e da sociedade. As justificativas mais comuns das ausências, diz a assessoria, são a representação externa ou reuniões na comunidade.

Sobre o fato de o Regimento Interno prever descontos para as faltas sem justificativa, a Câmara de Vereadores diz que todas as ausências foram justificadas na sessão ou no setor administrativo, embora o Regimento fale que os argumentos devem ser apresentados ao presidente da casa. 

Todos os vereadores têm ao menos uma falta 

Em Florianópolis, o abatimento previsto no artigo 64 do Regimento Interno da Casa é de 1/12 (um doze avos) do salário, cerca de R$ 1,2 mil por reunião faltada.  Em pesquisa no Portal da Transparência da Câmara florianopolitana, porém, a reportagem não localizou os descontos nos meses em que vários faltaram às sessões. Em um caso, ele ocorreu a pedido do próprio vereador. Bruno Souza (PSB), que em julho esteve em viagem a Londres, Inglaterra, para fazer um curso, solicitou a diminuição proporcional no subsídio. O caso está no Portal da Transparência. Nos demais holerites, há apenas descontos rotineiros como INSS e IRFF.

Na Capital, todos os vereadores têm ao menos uma ausência injustificada. Gui Pereira, juntamente de Erádio Gonçalves, foi o que mais faltou às sessões sem justificativa constante nas atas das sessões disponíveis no portal. À reportagem, ele disse que as ausências se devem à função de presidente da Câmara. Erádio argumenta que estava nas sessões e que só faltou por motivo de doença. Depois vêm os parlamentares 

Rafael Daux (PMDB), 17 vezes, Maria da Graça (PMDB) e Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (PSB), ambos com 16 faltas sem justificativa nas atas. Boa parte dos vereadores questionam os números pelo que chamam de ata negativa, que é quando o presidente em exercício chama os vereadores ao plenário mas não consegue o quórum mínimo exigido para a sessão e então precisa cancelar a reunião. Dois vereadores apresentaram atestado médico para justificar ausências, casos de Tiago Silva (PMDB), uma vez, e Dalmo Meneses (PSD), sete vezes.  

A Lei Orgânica do Município também fala sobre a necessidade de presença dos edis no plenário nos dias com reunião parlamentar agendada. Segundo o documento, se os vereadores não estiverem no plenário em pelo menos 2/3 (dois terços) das sessões podem perder o mandato. 

Foto: Arte / Diário Catarinense

O que dizem os vereadores Florianópolis

- Afrânio Boppré (PSOL) diz que não lembra desta quantidade e que é um dos mais assíduos. Explica que muitas vezes há um “esquecimento” de justificar e que algumas faltas também ocorreram pelo que ele chamou de obstrução política. 

Bruno Souza (PSB) disse que, apesar de discordar da quantidade, viajou para realizar cursos fora do país e devolveu os valores.

Claudinei Marques (PRB) disse que se ausentou por motivo de viagem, outras vezes por compromissos parlamentares, além de em algumas datas não chegar a tempo. Ressaltou "que não gosta de faltar".

Dalmo Meneses (PSD) disse que "é um dos que menos falta", apesar das 15 injustificadas. Afirmou que esteve ausente por problema de saúde, reclamou que às vezes a sessão termina antes da tolerância e questionou a soma de faltas dos parlamentares em sessões sem quórum.

Dinho questionou os números, disse que mandou justificativas para  as ausências e que é assíduo. 

Erádio Gonçalves (PSD) afirmou que está "todos os dias nas sessões". Falou que "tem que analisar melhor" e que a reportagem podia ligar no cerimonial, porque ele "só falta quando está doente". Afirmou que se faltou, foram "quatro vezes", mas depois falou "em três".

Fabio Braga (PTB) disse que o número contabilizado pela reportagem lhe "parece estranho". Afirma que  acredita que a maior parte ocorreu por ata negativa.

A assessoria de Gabrielzinho (PSB) garante que o número total de faltas em sessões "não condiz com a realidade". Alega que em algumas datas, como de 14 a 16 de fevereiro, consta somente a segunda presença, ou seja, ele estava no gabinete e chegou atrasado.

O presidente da Câmara, Gui Pereira (PR), argumenta que em muitas de suas ausências sem justificativa, ele chegou à sessão atrasado por conta das atribuições do cargo. Gui reconhece que é dos que mais têm faltas, mas diz que foi em função da presidência.

Jeferson Backer afirmou que todas faltas são justificadas. Reclamou que, "às vezes, por dois ou três minutos", a falta é contabilizada, mas o Regimento prevê tolerância. 

João Luiz da Bega diz que "não concorda" com os números e que em muitas vezes não se respeita a tolerância. Também reclama do horário da sessão e diz que há "compromissos em secretarias e comunidades".

Maikon Costa (PSDB) disse que sua única falta injustificada se deu em sessão de ata negativa. Garante que estava no plenário, mas sua presença não foi contabilizada. Para ele, há um erro da assessoria da Casa. Promete cobrar da Câmara.

Marcelo da Intendência (PP) disse que, em várias ocasiões, foi computada falta, mas ele estava no prédio da Câmara. Sugere alteração no horário da sessão. 

Marquito (PSOL) diz que há atividades externas parlamentares no horário da sessão. Afirma que foi presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e, por ter que acumular essas funções, precisou faltar. Sugere horário das 18h para a sessão.

Miltinho Barcelos (DEM) afirmou que representava a Câmara externamente. Disse que também fez um curso sobre planos diretores fora da cidade e que entregou a documentação para justificar, mas que "o sistema não tinha dado baixa".

Rafael Daux (PMDB) considera ter apenas quatro faltas sem justificativa, sendo que duas são em sessões solenes. Daux entende que nas sessões sem quórum em que faltou a ausência não deve ser contabilizada, já "que não aconteceu sessão". Ao ser questionado com o fato de que não houve sessão por falta de quórum, disse apenas que "isso depende do ponto de vista".

Pedrão (PP) questiona os números e diz que justificou todas as faltas e fez um requerimento para anular os atos do vereador Katumi quando dirigiu sessões e houve ata negativa, já que ele não respeitou a tolerância. Porém, a ideia ainda não foi colocada em votação. Reclama do horário da sessão e diz que tem um projeto de lei para que seja instalado um ponto eletrônico.

Roberto Katumi (PSD) disse que suas faltas ocorreram por problemas de saúde, já que teve um enfarto. Acrescentou ainda que, quando cumpre a função de presidente, é "mais rigoroso" com o tempo e por isso ocorrem muitas atas negativas.

Tiago Silva (PMDB) diz que foi o segundo mais presente e que "não faz nada mais que a sua obrigação de ir ao plenário". Sobre suas ausências, disse que se deveram ao fato de ele ser um representante da  Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente e ter visitas ou eventos externos ocasionalmente.

Vanderlei Farias (Lela, PDT) diz que, em muitos casos, as atas negativas foram uma "manobra do líder do governo" para evitar votações de projetos de interesse da oposição. Ele diz que o horário das sessões precisa ser mudado e que constantemente fala sobre a falta de interesse dos vereadores pelas sessões.

Os vereadores Maria da Graça, Renato da Farmácia e Lino Peres não foram localizados.

Chapecó

Via assessoria, a vereadora Astrit Tozzo (PSD) informou que as faltas ocorreram porque as explicações não foram aceitas pois estava em viagem particular. Colaborou para isso, a falta de teto no aeroporto de Chapecó, segundo ela.

Joinville

A assessoria do vereador Odir Nunes (PSDB) lhe informou sobre os números, mas não houve retorno à reportagem. 

Lages

Vone Scheuermann (PMDB) diz que todas suas faltas foram por motivo de saúde.  A reportagem não localizou o vereador Thiago Martins (PMDB). A assessoria da vereadora Alnda Hoffer (PSD) disse que sua falta injustificada se deu porque ela sofreu uma entorse no pé quando chegava para a sessão e que ela "esqueceu de apresentar o atestado". A assessoria do vereador João Maria Chagas (PSC) não retornou  a reportagem. 

Itajaí

O vereador Eduardo Ilto Gomes (PRP) disse que a ausência sem justificativa foi porque estava em Florianópolis e, devido ao trânsito para sair da Ilha, chegou atrasado. Mesmo assim,  pediu o desconto no subsídio.  Edson Lapa (PR) disse que justificou as faltas e pediu que fossem descontadas. A assessoria da Câmara informou que se tratava de viagem particular.

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