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Batalha pela juventude10/03/2018 | 04h00Atualizada em 10/03/2018 | 04h00

Projetos sociais driblam burocracia e falta de recursos para prevenir a violência em SC

Entidades focadas em crianças e adolescentes de áreas vulneráveis ainda apontam falta de engajamento da sociedade como um dos problemas enfrentados

Projetos sociais driblam burocracia e falta de recursos para prevenir a violência em SC Leo Munhoz/Diário Catarinense
Crianças aprendem boxe e outras modalidades esportivas em entidade do Morro do Mocotó Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense

É numa academia improvisada no acesso ao alto do Morro do Mocotó, no centro de Florianópolis, que mais de 50 crianças e adolescentes sonham com um futuro melhor. Longe das drogas, de armas, do crime. Ali, em dois tatames, praticam quatro modalidades esportivas sob a coordenação de 10 professores voluntários que, muitas vezes, tiram dinheiro do próprio bolso para comprar equipamentos. Sem apoio do poder público, o projeto Eu Faço a Minha Parte é, desde 2011, uma das tantas entidades catarinenses que tentam mudar realidades.

Professor e liderança do projeto, Ederson Emanoel de Souza, o Neni, 34 anos, enfrenta muitos obstáculos para atender menores de idade que vivem em comunidades vulneráveis do Maciço do Morro da Cruz. As drogas são o mais perigoso deles. Isso, somado à burocracia para conseguir recursos do poder público e à indiferença de boa parte da sociedade, mostra as dificuldades de quem busca prevenir para não remediar.

— Já tiramos muitas crianças e adolescentes do crime, mas, infelizmente, a gente mais perdeu do que ganhou — lamenta.

Um dos alunos do projeto, de 17 anos, foi morto a tiros pela polícia durante fuga de uma perseguição que começou na Vila União, norte da Ilha, e terminou no Itacorubi, em 12 de dezembro do ano passado. 

— A gente vive uma realidade que muita gente não conhece. Por isso às vezes se indigna com tanta burocracia, sendo que nós estamos aqui para fazer o bem, tirar essas crianças das drogas, do crime. Depois, os mesmos que não ajudam os projetos são os que vão reclamar se forem assaltados por um moleque na rua. Mas o que fizeram para esse menor não entrar no crime? — questiona Neni.

Se para entidades já consolidadas é difícil transformar caminhos, como a do Mocotó, que já atendeu mais de 500 crianças, imagine nas comunidades onde não há válvula de escape. É o que acontece na Vila União, Papaquara e Morro do Mosquito, que formam o "triângulo vermelho" do crime no norte da Ilha. Por lá, mães lamentam não terem onde deixar as crianças, que acabam presas em casa ou perambulando pelas ruas.

A prefeitura promete ações para aparelhar equipamentos públicos na área, mas enquanto isso não acontece, os filhos de Maçan Guedes, 42, presidente da Associação de Moradores da Vila União, ficam ociosos no contraturno escolar. Isso ocorre desde 2015, quando o Centro de Convivência da localidade, que oferecia atividades para as crianças, foi fechado por falta de recursos. Para piorar a situação, a única escola da Vila iniciou o ano letivo com apenas quatro das seis antigas salas de aula ocupadas.

— Isso desanima ainda mais as crianças que ficaram, porque além de você não ter opções, os amigos todos foram embora. Não tem mais nada na Vila, e com a escola desse jeito vai piorar — lamenta Maçan.

Entidades pedem foco na prevenção

"Abafar o crime". "Aumentar o efetivo das polícias". "Construir novos presídios". As frases, repetidas por autoridades quando o assunto é o avanço das disputas entre facções pelo domínio de territórios do tráfico de drogas, deixam clara a estratégia dos governantes no enfrentamento à questão: repressão. 

No entanto, entidades como o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom) acreditam que o foco na prevenção é fundamental. E os números justificam essa preocupação. Em 2017, 172 menores de idade foram apreendidos na Capital. Doze foram mortos e outros 25 envolvidos em homicídios em um universo de 121 inquéritos com autoria identificada até janeiro – 21% do total de registros no ano passado.

De acordo com o Icom, responsável pela elaboração do relatório Sinais Vitais em 2016, 26% da população de Florianópolis é formada por crianças e adolescentes. Elas vivem na Capital com um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil, no entanto, uma em cada sete crianças está vulnerável à pobreza. 

Para a entidade, dados da segurança pública mostram que menores de idade moradores de regiões vulneráveis são aliciados cada vez mais cedo pelo crime organizado, por isso a necessidade de investimentos públicos em educação, assistência social e na garantia de direitos básicos de cidadania.

Coordenadora de programas do Icom, Renata Pereira da Silva afirma que é importante maior envolvimento da sociedade com políticas voltadas aos jovens. 

— Temos a esperança que essas organizações sigam fazendo seu trabalho na ponta, mas que a sociedade civil possa reconhecer a importância disso e também se veja como protagonista da situação. A gente acredita que as organizações não substituem o poder público, mas elas se complementam, se fortalecem — avalia.

A desembargadora Cinthia Schaefer, coordenadora do grupo de monitoramento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) sobre o assunto, ressalta a necessidade de "mudança de olhar" na segurança pública:

— Não adianta atuarmos na consequência se a causa não é tratada. Assim, a gente só alimenta o problema.

Já a pesquisadora do Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Beatriz Augusto de Paiva, sustenta que a relação entre investimento em projetos sociais e diminuição da criminalidade não é direta. Para ela, o problema não é resolvido somente com esse tipo de iniciativa.

— A ascensão do narcotráfico é financiada pela lavagem de dinheiro. Os investimentos do mercado financeiro se apropriam do tráfico de drogas. A relação não é com a pobreza. Se a gente tivesse educação integral, saúde pública, urbanização, além dos projetos sociais nesses espaços, aí sim. Mas eles sozinhos não têm capacidade de miniminizar o estrago que o narcotráfico faz na juventude pobre — pondera a pesquisadora, que é especialista em serviços sociais.

 FLORIANÓPOLIS, SC, BRASIL, 09-03-2018: Projeto social esportivo no morro do Mocotó.
Crianças aprendem modalidades esportivas em entidade do Morro do MocotóFoto: Leo Munhoz / Diário Catarinense

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Políticas públicas de assistência social

Os investimentos da prefeitura de Florianópolis no conjunto Fundo e Secretaria de Assistência Social caíram de R$ 45,4 milhões em 2016 para R$ 38,2 milhões em 2017, uma redução de 16%. O município alega que a diminuição foi "consequência do corte de custos com aluguel, bem como devido aos pagamentos dos contratos terceirizados e das contas de água e luz terem sido efetuados pela Secretaria Municipal da Fazenda". A secretaria garante que a redução "não prejudicou a execução da Política Municipal de Assistência Social".

Em 2018, o orçamento da pasta prevê um aumento significativo para a área, de R$ 55,4 milhões em recursos próprios. A secretária de Assistência Social da Capital, Katherine Schereiner, destaca também que os cofinanciamentos com entidades assistenciais receberão mais recursos.

— São mais de R$ 8 milhões em cofinanciamento, sendo que já foram repassados R$ 1,24 milhão as entidades e a partir de abril iniciam as novas parcerias.

Em 2018, o orçamento total previsto para Assistência Social em Florianópolis é de R$ 119,9 milhões, 10% maior que em 2017. Esse valor representa 4,8% dos R$ 2,47 bilhões destinados a todo o orçamento municipal em 2018. Membros do Icom e do Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis entendem, porém, que a pasta deveria receber recursos fixos de 10% do plano orçamentário. A secretária Katherine, no entanto, admite que para a prefeitura esse aumento de 5,2% pode desguarnecer outras áreas municipais e isso precisa ser definido pelo governo.

Programa da Polícia Militar completa 20 anos de orientação sobre drogas

Fora do escopo municipal, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é um dos projetos estaduais que se mantêm na ativa por meio da institucionalização junto à administração pública. Na próxima sexta-feira, a iniciativa da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) completará 20 anos, tendo atingido mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes matriculados na educação básica em 242 municípios de todo o Estado – inclusive com recorde de participantes em 2017 (91.882). 

Para o coordenador do Proerd, major Reginaldo Rocha de Sousa, a continuidade do programa educacional, que prevê 10 encontros de uma hora durante as aulas, se deve ao envolvimento de vários atores, entre eles alunos, pais, professores e policiais militares.

— A prevenção não tem como ser medida. O trabalho da PMSC é no sentido de passar orientações e fornecer ferramentas para que as crianças e os adolescentes tomem boas decisões no futuro. Mas sabemos que há outros fatores que fazem com que eles sigam por outros caminhos — avalia o coordenador.

Cada estudante que passa pelo Proerd gera um custo de R$ 12,70 para o governo estadual, já que a manutenção do programa se divide entre as secretarias de Segurança Pública, Educação e Saúde. Esse fator, para o major Sousa, também contribui para a manutenção da iniciativa, que não depende exclusivamente de uma pasta.

— É um valor baixo para o Estado, principalmente visando os efeitos que o programa traz para a comunidade, de aproximação e fortalecimento de vínculo, mudança de visão do policial e referência para a comunidade escolar. E quanto mais programas voltados para a prevenção ao tráfico de drogas e à criminalidade, com ONGs bem estruturadas, melhor para a formação das crianças — completa o coordenador do Proerd em SC.

Joinville e Blumenau também enfrentam dificuldades financeiras

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santa Catarina tem 687 unidades de prestação de serviços de assistência social privadas sem fins lucrativos com serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, sendo 74 localizadas na Grande Florianópolis. Na comparação com Rio Grande do Sul (2.637) e Paraná (1.149), SC é o Estado é o que menos dispõe desse tipo de organização. 

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre os recursos destinados a essas organizações nos últimos anos. Disse que só se manifestaria após a transição do comando da pasta, que deve acontecer ao longo da próxima semana.

A dificuldade em angariar recursos para manter as atividades oferecidas em projetos sociais não se restringe às comunidades da Grande Florianópolis. Em Joinville, outra cidade diretamente afetada pelo avanço da criminalidade, o investimento público nesse tipo de iniciativa diminuiu progressivamente – R$ 17,7 milhões em 2015, R$ 16,2 milhões no ano seguinte e R$ 15,8 milhões em 2017. Em compensação, os recursos foram melhor distribuídos, já que há três anos eram somente cinco projetos financiados e, atualmente, são 13, segundo a prefeitura.

A maioria das unidades levantadas pelo IBGE em 2015 recebe adolescentes entre 15 e 17 anos, seguido do atendimento de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos e do acolhimento de crianças até 6 anos. É o caso da Casa de Acolhida São Felipe Néri, em Blumenau, que foi criada em 2015 no bairro Velha Grande e hoje oferece atividades a 63 menores de 14 anos no contraturno escolar. Apesar de ter uma fila de espera de 130 crianças e depender totalmente de doações e do trabalho voluntário de pelo menos 30 pessoas, a ONG nunca recebeu recursos da prefeitura.

— Temos todos os documentos que precisa para funcionar, mas falta tempo e conhecimento para inscrever em projetos e contar com recursos públicos. A prefeitura também nunca se ofereceu para ajudar, pelo contrário, o Cras [Centro de Referência de Assistência Social] é quem manda as famílias para cá, mas infelizmente não temos como atender todos — revela a fundadora da ONG, Giselle Stelle Cunha, que atualmente preside a casa e orgulha-se de ter propiciado alternativas aos jovens que vivem em um contexto de violência.

A prefeitura do município do Vale do Itajaí argumenta que somente em 2017 foram 43 mil pessoas atendidas nos Cras. Também informou que trabalhou no ano passado uma campanha municipal contra as drogas que reuniu 3,7 mil participantes. Não informou, contudo, o apoio concedido a ONGs e outras associações que desempenham papel complementar, somente aqueles que se encaixam no Fundo da Infância e da Adolescência e, portanto, não são financiados com recursos próprios da administração municipal. A projeção é que 9 mil jovens que residem em áreas carentes em Blumenau sejam beneficiados com iniciativas dentro dessa modalidade, que envolve a dedução fiscal de empresas, neste ano.


 

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