Reunião entre sindicato e prefeitura sobre programa Creche e Saúde Já termina sem acordo e greve continua - Geral - Hora de Santa Catarina

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IMPASSE19/04/2018 | 17h44Atualizada em 19/04/2018 | 17h44

Reunião entre sindicato e prefeitura sobre programa Creche e Saúde Já termina sem acordo e greve continua

Projeto será votado na sexta-feira em sessão extraordinária

Reunião entre sindicato e prefeitura sobre programa Creche e Saúde Já termina sem acordo e greve continua Sintrasem/Divulgação
Foto: Sintrasem / Divulgação

O secretário da Casa Civil de Florianópolis, Filipe Mello, se reuniu com a diretoria do sindicato dos servidores municipais (Sintrasem) na tarde desta quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores para falar sobre o polêmico projeto de lei que cria o programa Creche e Saúde Já. Num encontro que durou cerca de duas horas, ele mostrou aos sindicalistas as mudanças feitas no texto, que segundo a prefeitura atenderam às recomendações do Ministério Público. No entanto, mais uma não houve nenhum consenso.

O sindicato quer a retirada do PL da Casa e se agarra ao parecer da procuradoria da CMF, que pede a tramitação em regime normal. Mas o documento será votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira. Paralelo a essa reunião, milhares de servidores em greve realizaram uma nova assembleia na praça Tancredo Neves, no centro da Capital, onde votaram por continuar a paralisação que já dura nove dias.

O projeto "Creche e Saúde Já" tramita em regime de urgência urgentíssima. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido liminar de anulação da sessão da Câmara de terça-feira (17), quando o caráter urgentíssimo foi votado. O mandado de segurança foi ingressado pelos vereadores de oposição Afrânio Boppré (Psol), Marquito (Psol), Pedrão (PP), Lino Peres (PT) e Lela (PDT). A decisão foi do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública.

Na ação, os vereadores argumentam que o presidente da Casa, Gui Pereira (PMDB), não colocou em votação um requerimento do vereador Marquito, que pedia discussão do projeto em audiências públicas. Eles também pediram a suspensão do projeto até que fossem obedecidas as recomendações propostas pelo Ministério Público e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina. O juiz não reconheceu a ilegalidade no trâmite. A ação ainda será julgada.

Multa

A Prefeitura de Florianópolis informou que, pelos cálculos da Procuradoria, o Sintrasem deve, até está quinta, R$ 700 mil de multa. A multa é referente ao descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que deferiu uma liminar da prefeitura para que o sindicato mantenha o atendimento integral na educação e 50% na saúde. 

 

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