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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS16/04/2018 | 17h22Atualizada em 16/04/2018 | 19h43

Sob protestos, caráter urgentíssimo ao projeto das OS é debatido na câmara de Florianópolis

Os servidores estão em greve desde quinta-feira contra o projeto Creche e Saúde Já

Sob protestos, caráter urgentíssimo ao projeto das OS é debatido na câmara de Florianópolis Cristiano Estrela/Diário Catarinense
Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense

Com as galerias lotadas de servidores em protesto, foi apresentado e debatido nesta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o pedido de caráter urgência urgentíssima ao polêmico Projeto de Lei 17.484/2018, que cria o Programa Creche e Saúde Já da prefeitura. Do lado de fora, milhares de funcionários públicos em greve faziam um ato contra o PL. No plenário, muito bate boca entre os parlamentares. Nesta terça-feira, o pedido deve ir à votação. Caso ele passe, os vereadores tem três dias, ou seja, até a sexta-feira para aprovar o Projeto de Lei. E a base do governo é maioria na Casa.

O documento, entregue na Câmara na sexta-feira passada, propõe que os serviços públicos, entre eles creches e unidades de saúde como a UPA do Continente, possam ser executados pela gestão privada de uma Organização Social (OS). O projeto motivou a paralisação dos servidores na semana passada. 

— Enquanto não tiver a retirada do projeto ou uma discussão em que a prefeitura sinalize que vai retirar o projeto, nós continuamos em greve — informou o presidente do sindicato da categoria (Sintrasem), Renê Munaro.

Pouco antes da sessão na Câmara, uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça reuniu Sintrasem, Ministério Público e os secretários da Saúde e Educação da Capital, Carlos Alberto da Silva e Maurício Pereira. O desembargador Hélio do Valle Pereira recomendou que a votação do projeto fosse suspensa por 30 dias, prazo para que ocorram audiências públicas que debatam a proposta. A reunião terminou sem acordo e um novo encontro acontece nesta terça de manhã. 

Porém, a prefeitura não deve acatar a recomendação. O chefe do gabinete do prefeito Gean Loureiro, Bruno Oliveira, informou à reportagem que o caráter de urgência urgentíssima é uma prerrogativa do legislativo. E o líder do governo na Câmara, o vereador Roberto Katumi (PSD), garantiu que o requerimento será votado. Atualmente ele está regime de urgência, que são 45 dias até o plenário. O político nega que haja falta de discussão.

— Não acho que faltou diálogo nem que foi tão rápido. É uma lei federal adaptada pela lei estadual e o município está seguindo o mesmo caminho. Essa lei foi discutida e aprovada no governo Dilma.

A oposição critica a velocidade com que o projeto tramita na Casa. Para o vereador Marquito (Psol), o texto tem diversas inconstitucionalidades. Ele argumenta que falta debate nas comissões de saúde, educação, finanças e, principalmente, na de Constituição e Justiça.

— Além disso, abre brechas para a privatização e a terceirização de serviços públicos essenciais. E o prefeito não ouviu equipes técnicas, nem de saúde nem de educação!

A oposição também criticou, durante a sessão, a veiculação das peças publicitárias em jornal, TV, rádio e internet que defendem a aprovação do projeto. Vereadores levaram jornais com a peça da campanha e condenaram os gastos públicos com o material. Na sexta passada, o Ministério Público recomendou que a prefeitura parasse de veicular a campanha, pois as peças "incitam a população a pressionar o Poder Legislativo à aprovação do Projeto". A prefeitura mudou o tom da propaganda e se reúne com o MPSC nesta terça para tratar do assunto.

O secretário de Administração, Everfson Mendes, afirma que a contratação de OS é a única alternativa para abrir a UPA do Continente, que está pronta, e as oito creches que ficarão prontas entre 2018 e 2019. Ele diz que o sindicato sabia das condições fiscais e contábeis do município.  

Sob protestos, caráter urgentíssimo ao projeto das OS é debatido na câmara de Florianópolis
Vereadores de oposição mostram jornais com a propaganda da prefeituraFoto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense
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Galerias lotadasFoto: Cristiano Estrela / NSC Comunicação
Sob protestos, caráter urgentíssimo ao projeto das OS é debatido na câmara de Florianópolis
Galerias lotadasFoto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense
Sob protestos, caráter urgentíssimo ao projeto das OS é debatido na câmara de Florianópolis
Servidores em greve protestam contra o projetoFoto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense

Serviços afetados pela greve

Com a deflagração da greve dos servidores públicos municipais na semana passada, o atendimento à população de Florianópolis nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social funcionou parcialmente nesta segunda-feira, 16. 

De acordo com levantamento da prefeitura, das 49 unidades de saúde, apenas 23 realizavam atendimento médico, 35 disponibilizam serviço de farmácia e 20 disponibilizam vacinas. Na Assistência Social, das 15 unidades de atendimento, seis estavam fechadas. Confira a lista completa:

- UPA norte e UPA Sul: apenas atendimentos de urgência e emergência.

- Unidades que estão realizando consulta médica:
Centro, João Paulo, Prainha, Coloninha, Jardim Atlântico, Vila Aparecida, Canasvieiras, Ingleses, Jurerê, Ponta das Canas, Ratones, Rio Vermelho, Saco Grande, Santinho, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Alto Ribeirão, Armação, Caieira da Barra do Sul, Campeche, Canto da Lagoa, Costa da Lagoa, Lagoa da Conceição e Tapera.

- Unidades com Farmácia aberta:
Córrego Grande, Itacorubi, João Paulo, Monte Serrat, Prainha, Saco dos Limões, Abraão, Balneário, Capoeiras, Coqueiros, Jardim Atlântico, Monte Cristo, Sapé, Vila Aparecida, Canasvieiras, Ingleses, Jurerê, Ponta das Canas, Ratones, Rio Vermelho, Saco Grande, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Vargem Grande, Alto Ribeirão, Armação, Caieira da Barra do Sul, Carianos, Costa da Lagoa, Costeira do Pirajubaé, Fazenda do Rio Tavares, Morro das Pedras, Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha e Tapera.

- Unidades com atendimento de vacina:
Centro, Córrego Grande, Itacorubi, João Paulo, Monte Serrat, Prainha, Abraão, Balneário, Capoeiras, Vila Aparecida, Canasvieiras, Ingleses, Saco Grande, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Armação, Carianos, Costeira do Pirajubaé, Fazenda do Rio Tavares e Rio Tavares.

- Assistência Social:
CRAS Rio Tavares, CRAS Centro, CRAS Capoeiras, CRAS Tapera, CRAS Ingleses e CRAS Trindade fechados.
CRAS Saco dos Limões funcionando até às 15h.
CRAS Canasvieiras, CRAS Jd. Atlântico, CRAS Saco Grande, CCFV’s, Centro POP, CREMV, CREAS Ilha e Continente abertos.

Educação

De 87 unidades (creches, NEI's independentes e NEI's vinculados), nove estavam em atendimento normal, outras 44 funcionavam parcialmente e 16 haviam paralisado as atividades. 

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