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Habitação27/06/2018 | 05h10Atualizada em 27/06/2018 | 05h10

MP tem cerca de 60 procedimentos para investigar loteamentos irregulares em Florianópolis

Em reportagem publicada nesta terça-feira, a Hora mostrou que mais de 32 mil famílias aguardam nas filas de espera por projetos habitacionais na região

MP tem cerca de 60 procedimentos para investigar loteamentos irregulares em Florianópolis Cristiano Estrela/Agencia RBS
Comunidade do Siri, no norte da Ilha, é uma das áreas alvo de ação Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

O promotor Alceu Rocha, titular da 32ª Promotoria da Capital, que trata de processos relativos à gestão urbanística e ao registro de parcelamento do solo no norte e leste da Ilha, informa que em sua mesa tramitam aproximadamente 60 procedimentos como inquéritos civis, notícias de fato e procedimentos preparatórios. As peças têm por objeto apurar eventuais irregularidades de parcelamento e loteamentos clandestinos em Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Rio Vermelho, Ratones, Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa. Alceu explica que têm sido ajuizadas ações civis públicas e penais que tratam do tema: "Cumpre informar que, no âmbito judicial, inúmeras ações civis públicas já possuem sentenças com trânsito em julgado, sendo que por volta de 80 em toda a Ilha", informou, em nota. 

Segundo o promotor, "a obrigação principal é a de que o Município de Florianópolis regularize diversas áreas identificadas como loteamentos clandestinos ou irregulares. Um exemplo muito conhecido por todos é a comunidade do Siri, que há muitos anos espera o cumprimento de sentença pelo município, sendo neste caso retirar as famílias inserindo-as em programa habitacional, já que o local encontra-se em área especialmente protegida ambientalmente (APP)".

Mais de 100 mil pessoas aguardam moradia

Em reportagem publicada nesta terça-feira, a Hora mostrou que em Florianópolis, São José e Palhoça, cerca de 32 mil famílias – totalizando mais de 100 mil pessoas – aguardam nas filas de espera por projetos habitacionais. Somando a isso a quantidade de moradores de áreas irregulares, o número chega a 177 mil.

"Atuação de empreiteiros é criminosa", diz MP

O representante do MP conta que as informações geralmente chegam na forma de "denúncias anônimas", em que pessoas narram, principalmente, "a tentativa de implementação de loteamentos clandestinos ou a existência de invasões". Na área de atuação da 32ª Promotoria um exemplo é a Servidão Três Marias, nos Ingleses. O local é ocupado por novas famílias praticamente toda semana e, em março, foi alvo de operação policial. Na época, a polícia constatou que muitas das pessoas alojadas na localidade eram da comunidade do Siri, que fica perto da ocupação.

"Na cidade de Florianópolis, o mercado imobiliário paralelo, diga-se de passagem criminoso, encontra-se em pleno funcionamento com estruturas muito bem organizadas, com o objetivo único de viabilizar este tipo de ocupação, aproveitando-se de uma estrutura ultrapassada e totalmente deficitária do ponto de vista fiscalizatório", expôs em nota Alceu.

Na maioria dos casos, acrescenta o promotor, os empreendedores responsáveis pelos loteamentos irregulares se aproveitam da vulnerabilidade de pessoas que acabam se iludindo com propostas "fantasiosas de lotes a preços ínfimos", sob a promessa de uma "regularização da área" que nunca chega. As consequências, pontua, vão desde a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis até a exposição a riscos de toda ordem "ante a ausência do Estado por conta dessa clandestinidade".

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