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Pesca artesanal12/06/2018 | 16h58Atualizada em 12/06/2018 | 16h58

Prefeitura de Palhoça convoca pescadores para regularização de ranchos

Mutirão ocorre na próxima segunda-feira, 18, na paróquia da Enseada de Brito

Prefeitura de Palhoça convoca pescadores para regularização de ranchos Divulgação / PMP/PMP
Foto: Divulgação / PMP / PMP
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Pescadores e maricultores da Enseada de Brito, em Palhoça, terão os seus ranchos regularizados perante a Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC). O mutirão para tratar do assunto ocorre na próxima segunda-feira, 18, das 8h às 17h, no salão paroquial da Enseada de Brito.

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura e Pesca, José Henrique Francisco dos Santos, muitos ranchos utilizados por pescadores, alguns locais ocupados há décadas, não estão cadastrados junto à SPU. 

— A questão da utilização de terras de Marinha vem provocando muita insegurança nas comunidades litorâneas. Essa insegurança vem aumentando na medida em que surgem notícias de que a Justiça Federal estaria pressionando a SPU para cobrar dos pescadores. Por isso, organizamos o mutirão de regularização para orientar os pescadores sobre a forma de solicitar a regularização. Sabemos que o pescador usa o local, tem direito adquirido, mas precisa regularizar — diz.

Para agilizar o atendimento, os interessados poderão levar formulários preenchidos, que podem ser retirados na Casa da Cultura, na Rua Mil Quinhentos e Sessenta e Dois, 78, no Centro de Enseada de Brito. Em caso de dúvidas, o pescador pode procurar a Secretaria de Maricultura, Pesca e Agricultura. Os telefones são (48) 3279-1756 e 99950-032, com José Henrique.

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