Vítima de bala perdida disparada pela polícia, em Biguaçu, será indenizada em R$40 mil - Geral - Hora de Santa Catarina

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Retratação11/07/2018 | 11h50Atualizada em 11/07/2018 | 12h17

Vítima de bala perdida disparada pela polícia, em Biguaçu, será indenizada em R$40 mil

O fato ocorreu em outubro de 2012, quando o motorista entrou em um posto de combustível e percebeu que, naquele mesmo instante, acontecia assalto com armas de fogo

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Um homem que foi atingido por balas perdidas durante assalto a um posto de gasolina em Biguaçu, na Grande Florianópolis, será indenizado em R$ 40 mil. Os disparos, segundo identificou a perícia, partiram de arma da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).  

O fato aconteceu em outubro de 2012, quando o motorista entrou em um posto de combustível e percebeu que, naquele mesmo instante, acontecia assalto com armas de fogo. Assustado, levantou as mãos sobre a cabeça no exato momento em que iniciava intensa troca de tiros entre os assaltantes e um policial que estava dentro do estabelecimento.  

Em meio ao fogo cruzado, o cidadão foi alvejado por dois disparos efetuados pelo agente público. Em razão dos tiros — um lhe perfurou a coxa e atingiu o dedo mínimo da mão direita e outro ficou alojado no tórax —, o autor passou por dores físicas e lesão psíquica, tudo constatado em perícia. 

A vítima receberá, também, indenização por danos materiais (R$ 205) e lucros cessantes (R$ 1.118,37). O cidadão comprovou despesas médicas e gastos por danos estéticos oriundos das cicatrizes geradas pelos projéteis e pela fratura do dedo. 

O Estado tentou argumentar que a culpa foi do autor, ao ingressar em estabelecimento privado durante um assalto. Porém, o Tribunal de Justiça ressaltou que, às vezes, o policial, no exercício regular de suas funções, pode causar danos a terceiros. É o caso de uma perseguição policial em que os criminosos abrem fogo contra os agentes e estes são obrigados a revidar. 

— Nesses casos, embora os policiais possam ter agido com moderação e comedimento, procedido segundo as normas de conduta estabelecidas para as circunstâncias do momento, responderá o Estado, objetivamente, pelos danos que essa ação legítima causar a terceiros — afirmou o desembargador Pedro Manoel Abreu. 

No caso dos autos, o policial, durante o cumprimento de suas funções, frustrou a ocorrência de assalto a um posto de combustível. Todavia, assumiu o risco de produzir o resultado danoso na medida em que, em resposta aos disparos dos assaltantes, terminou por atingir o cidadão inocente.

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