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Previdência social22/05/2012 | 05h52

Saiba como funciona a aposentadoria para donas de casa de baixa renda

Mulheres com rendimento familiar de no máximo dois salários mínimos podem contribuir com R$ 31,10

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Saiba como funciona a aposentadoria para donas de casa de baixa renda Caio Marcelo/Agencia RBS
Dona Santina vai tentar negociar o valor da mensalidade Foto: Caio Marcelo / Agencia RBS

A sonhada aposentadoria também é privilégio das donas de casa de baixa renda. Você sabia disso? A lei, embora nem mais tão nova, vigora há oito meses e, mesmo assim, ainda há pouca adesão na Grande Florianópolis.

Ao menos é o que garante a maioria das secretarias de assistência social das prefeituras da região. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não fez um levantamento sobre a quantidade de pessoas que se beneficiam do novo método, desde que ele foi criado.

A regra é clara e facilita a vida de quem tanto batalha dentro de casa. Donas de casa com um rendimento familiar de, no máximo, dois salários mínimos — ou seja, R$ 1.244 — podem passar a contribuir com a Previdência Social e garantir um salário fixo no futuro, com direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença e salário-maternidade. A mensalidade é baixa: 5% do salário mínimo, valor que hoje corresponde a R$ 31,10.

Neste novo método, todos se aposentam por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, desde que tenham contribuído com a previdência por, no mínimo, 15 anos.

— É uma nova modalidade que vale a pena, embora nem todos saibam ainda que ela existe — explica a especialista em normas e gestão de benefícios do INSS Regional, Carina Retore.

Tem mais regras

Mas, além de se enquadrar no quesito renda, os futuros contribuintes também devem ficar atentos a mais uma regra: é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o mesmo programa do governo federal que dá direito a benefícios, como o Bolsa Família (veja no quadro abaixo).

Antes da mudança, a aposentadoria já era permitida a donas de casa. Porém, com uma contribuição bem maior: 11% do salário mínimo, valor que hoje corresponde a quase R$ 70.

Dona Santina não sabia

Lavar, passar, limpar, cozinhar: dá trabalho ser dona de casa. Santina Sutil, 53 anos, sabe bem disso. Ela foi dona de casa quase a vida inteira. Embora tenha trabalhado um bom tempo fora — às vezes como doméstica, outras como merendeira ou agricultora —, acumula só cinco anos de contribuição à Previdência.

E foi justamente isso que passou a preocupá-la. Com o passar do tempo, a saúde de dona Santina foi enfraquecendo e ela passou a ter medo do futuro. Conversou com o marido e, há alguns meses, passou a contribuir com o INSS, por iniciativa própria. Hoje, ela gasta R$ 68,42 por mês, o que corresponde à faixa de contribuição antiga — 11% do salário mínimo. Agora, com a nova lei que ela nem sabia que existia, dona Santina deve voltar ao INSS e tentar reduzir o valor da mensalidade.

— Quando me disseram o valor, naquela vez, cheguei a chorar. É muito alto para nós. Mas cortamos os gastos com comida e roupas. Dificilmente sobra alguma coisa no fim do mês. Mas vale a pena, é importante pensar no futuro — diz ela, que mora no Loteamento Morar Bem, no Bairro Serraria, São José, na Grande Florianópolis.

Como se inscrever no CadÚnico

::: Um dos requisitos para se tornar segurado do INSS é estar cadastrado no CadÚnico, do governo federal, mesmo programa que também garante benefícios como o Bolsa Família.

::: Para fazer o cadastro é só procurar a prefeitura ou os Centros de Referências e Assistência Social (Cras) de sua cidade.

::: É preciso apresentar os seguintes documentos, de todos os integrantes da família: RG, CPF, comprovante de renda e residência, título de eleitor e carteira de trabalho (assinada ou não) para os maiores de 18 anos. Para os menores, certidão de nascimento ou RG e comprovante de frequência escolar.

::: Se você já tem cadastro no CadÚnico, basta atualizar os dados e procurar novamente a prefeitura.

::: Se você já pagava o INSS antes (mas com uma porcentagem maior), vai usar o mesmo número do NIS ou do PIS. Basta apenas alterar o código para a nova faixa de contribuição: 1929.

::: Confira abaixo os endereços onde procurar.

SÃO JOSÉ

::: Barreiros: Rodovia BR-101, Km 202, nº 3697, em frente ao cemitério de Barreiros (Secretaria de Assistência Social), das 13h às 17h (menos quartas-feiras) - Telefone: (48) 3346-0258.

::: Jardim Zanellato: Rua das Gaivotas, s/nº, atrás do posto de saúde (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 19h - Telefone: (48) 3257-9455.

::: Colônia Santana: Rua Engeoberto Koerich, s/nº (Cras), somente no dia 30 de maio, das 9h às 16h. Telefone: (48) 3278-2075 ou (48) 3278-2079.

::: Areias: Rua Oswaldo José Amaral, s/nº (Cras), somente no dia 6 de junho, das 9h às 16h - (48) 3257-8798 ou (48) 3346-0257.

::: Forquilhinha: Rua Pedro Álvares Cabral, 580 (Cras), somente no dia 13 de junho, das 9h às 16h - Telefone: (48) 3247-3483.

::: No CRAS do Jardim Zanellato é preciso agendar dia e horário para levar os documentos e fazer o cadastro. Na Secretaria de Assistência Social, e nos mutirões dos demais Cras, ele é feito na hora. Em ambos, o número do NIS levam cerca de 15 dias para ficar pronto.

PALHOÇA

::: Centro: Avenida Barão do Rio Branco, 235 (Secretaria de Assistência Social), diariamente das 13h às 19h - Telefone: (48) 3242-3202.

::: Barra do Aririú: Rua Egídio Moreira, s/nº (Cras), diariamente das 7h30min às 18h30min - Telefone: (48) 3341-6208.

::: Brejarú: Rua Paschoal Mazili, 66 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3286-3441.

::: Caminho Novo: Rua Roberto Valdir Mangrich, s/n° (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3242-5279.

::: O cadastro é feito na hora. O NIS, porém, demora três dias para ficar pronto.

BIGUAÇU

::: Centro: Rua Lúcio Born, 19, Edifício São José (Secretaria de Assistência Social e Habitação), de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h - Telefone: (48) 3285-1076, ramal 209.

::: O cadastro é feito na hora. O NIS, porém, demora cerca de 15 dias para ficar pronto.

FLORIANÓPOLIS

::: Centro: Avenida Mauro Ramos, 1277 (Secretaria de Assistência Social), diariamente das 13h às 19h - Telefone: (48) 3251-6256.

::: Prainha: Rua Professora Maria Júlia Franco, 281 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3222-0148.

::: Trindade: Rua Professor Enoé Schutel, 238 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3338-1076.

::: Itacorubi: Rodovia Amaro Antônio Vieira, 1916 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3338-1068.

::: Estreito: Rua Marechal Câmara, 115 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3348-3150.

::: Capoeiras: Rua Campolino Alves, 335 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3348-6237.

::: Jardim Atlântico: Rua José Luiz Vieira, 592 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3244 — 0683.

::: Saco dos Limões: Rua João Motta Espezim, 1322 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3222-9165.

::: Tapera: Rua das Pérolas, 271 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3338-1042.

::: Fazenda do Rio Tavares: Rua Osvaldo Joaquim Antunes, 95 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3337-4028.

::: Saco Grande: Rua Vergílio Várzea, 2.052 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - (48) 3338-2610.

::: Canasvieiras: Rodovia SC-401, km 18, 17.500 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3369-0840.

::: Ingleses: Rua Fruta Verde, 71 (Cras), diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h - Telefone: (48) 3369-1302.

::: No dia em que os documentos forem levados até um destes locais, é agendado um novo encontro para fazer o cadastro. Depois disso, demora mais 15 a 20 dias para o NIS ficar pronto.

Quem pode se aposentar

As pessoas sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, como as donas de casa.

Requisitos para participar

A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal (a inscrição é efetivada pela prefeitura da sua cidade) e não ter renda mensal superior a dois salários mínimos.

Aposentadoria por idade

Os interessados poderão se aposentar por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens), desde que cumpram 15 anos de contribuição. Não há o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Benefícios

Aos segurados são garantidos benefícios previdenciários comuns, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte aos dependentes.

Inscrição

Após a inscrição no CadÚnico será gerado um Número de Identificação que deverá ser utilizado para o preenchimento do carnê para recolhimento ao INSS (no campo identificador). Caso a pessoa já possua PIS ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) estes também poderão ser utilizados no preenchimento.

Pagamento

O pagamento poderá ser feito em qualquer casa lotérica, agência bancária ou caixa eletrônico. Para isso é necessário preencher o carnê com o código especial 1929. O vencimento será no dia 15 do mês subsequente.

Informações

Pelo site www.previdencia.gov.br.

Pela central de atendimento do INSS, pelo número 135.

Fonte: Ministério da Previdência Social e Receita Federal

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