Oficialização do pedido de Refis da Comcap deve acontecer até a próxima semana - Jornal Hora de Santa Catarina - polícia, futebol, entretenimento e notícias da Grande Florianópolis

Versão mobile

Depois de virar autarquia17/07/2017 | 15h00Atualizada em 17/07/2017 | 15h30

Oficialização do pedido de Refis da Comcap deve acontecer até a próxima semana

Questões burocráticas, como a criação de um novo CNPJ, separam o município do tão falado parcelamento da dívida com parcelas, juros e entrada menores

Oficialização do pedido de Refis da Comcap deve acontecer até a próxima semana Crisitiano Estrela/Agência RBS
Foto: Crisitiano Estrela / Agência RBS

Principal justificativa para a Prefeitura de Florianópolis apresentar o projeto de lei que transformou a Comcap de uma sociedade de economia mista em uma autarquia municipal, o refinanciamento (Refis) da dívida de R$ 222 milhões com a previdência dos 1.600 trabalhadores, cujo prazo expira em 31 de julho, só deve ser oficializado na próxima semana. 

Leia mais:
Servidores da Comcap encerram greve em Florianópolis
Gean Loureiro sanciona lei que transforma Comcap em autarquia

Questões burocráticas, como a criação de um novo CNPJ para a entidade que passará a se chamar Autarquia de Melhoramentos da Capital, ainda sob a sigla Comcap, separam o município do tão falado parcelamento da dívida com parcelas, juros e entrada menores. Além disso, será possível recuperar a Certidão Negativa de Débito e assim voltar a investir na autarquia através de outros financiamentos.

Constâncio Salles Maciel, secretário da Fazenda de Florianópolis, afirma que assuntos de natureza jurídica, como a troca de CNPJ para autarquia, e burocráticos, tal qual questões relativas à Receita Federal e Junta Comercial, ainda farão com que o pedido de refinanciamento leve mais alguns dias. Outro ponto importante é uma reunião da assembleia geral dos sócios da ainda companhia, pelo menos referente ao CNPJ. Constâncio diz que já há uma prévia de que os sócios concordam com a transformação para autarquia e se reunirão para convalidar o ato.

— Precisamos mudar o CNPJ para autarquia, assim a Comcap vai passar a existir com sua nova personalidade jurídica. Acho que isso vai demorar uma semana, mas quando der já enviamos o pedido do Refis — explica Constâncio.

Leia as últimas notícias da Grande Florianópolis

 

Siga Hora no Twitter

  • horasc

    horasc

    Hora de SCPrefeitura contrata empresa para administrar estacionamento da praia da Joaquina: https://t.co/8YODtWuMYY https://t.co/HyPatPpMVThá 28 minutosRetweet
  • horasc

    horasc

    Hora de SCTroféu Brasil de Bodyboarding, em Balneário Camboriú, está prestes a conhecer campeões: https://t.co/V4Suyw5Vss https://t.co/QzarubqVdchá 58 minutosRetweet
Hora de Santa Catarina
Busca