Entidades buscam período de transição para adaptação à acessibilidade - Polícia - Hora

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AN Portal15/07/2016 | 07h02

Entidades buscam período de transição para adaptação à acessibilidade

Reunião encaminhou discussão de como a nova lei federal deverá ser cumprida em Joinville

A tentativa de criar uma espécie de período de transição para atendimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência levou um grupo de entidades empresariais à Prefeitura de Joinville na tarde de ontem. O estatuto foi criado pela lei federal 1.346, em vigor há um ano, mas com vigência desde o início de 2016. Há ainda itens a serem regulamentos, como as condições diferenciadas das micro e pequenas empresas. Há também artigos com prazos de vigência de 24 e 48 meses. No encontro com o prefeito Udo Döhler e secretários municipais, ficou encaminhada uma discussão sobre como a lei será cumprida em Joinville – a legislação prevê punições para o poder público caso não haja fiscalização.

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A concessão ou renovação dos alvarás estão condicionadas ao atendimento das regras de acessibilidade. As novas construções já se encaixam e os imóveis mais antigos terão de se adaptar. Essas conversas também estão em andamento com o MP, Conselho da Pessoa com Deficiência, entre outras entidades. Acij, Acomac, CDL, Sinduscon e Ajorpeme estiveram no gabinete do prefeito.


Médicos

Na pesquisa da Secretaria da Fazenda, a área da ADR de Joinville ficou em quarto lugar no índice de proporção de médicos. Só em Florianópolis, Blumenau e Chapecó há um número maior de profissionais em relação à população.


Vez de Udo

O PMDB lança hoje na Casa do Capitão (Ajao) a pré-candidatura de Udo Döhler à reeleição. No evento marcado para as 19h30, está prevista a participação de lideranças da aliança em formação – PSC, Pros, PTB, PTC, PV e PCdoB, além do PMDB. O saneamento das contas da Prefeitura e as “mãos limpas” serão temas abordados pelo prefeito no encontro.


Nova entidade

Depois de apreensão de pelo menos cinco caminhões nas últimas semanas por causa de despejo irregular de resíduos, está sendo formada uma nova associação em Joinville para organizar melhor quem presta esse serviço com veículos de maior porte em Joinville.


Novo aterro

Hoje, já existe uma associação de caçambeiros, a Ajoctre, cujo estatuto servirá de modelo para a nova entidade. A Ajoctre está preparando um espaço para a reciclagem de resíduos junto à Penitenciária Industrial. A entidade a ser criada amanhã, em evento no Rancho Timbé, às 20 horas, deverá definir também área para depósito dos resíduos de obras e terraplenagens. A área deverá ficar na zona Norte – região que já conta com os aterros sanitário e industrial.


Segurança

A morte de José Militão Pacheco em assalto na sua padaria no Jardim Paraíso está provocando uma mobilização no Aventureiro, onde ele  morava e tinha atuação comunitária. “Queremos saber o que a polícia está fazendo para dar mais segurança para a comunidade”, diz o padre Ivam Macieski.


Cobrança

A cobrança por segurança está partindo do Aventureiro em Ação, grupo com participação de líderes comunitários e religiosos do bairro mais populoso de Joinville. A PM será procurada e estão sendo preparadas manifestações públicas. “Não vamos deixar ficar por isso mesmo”, afirma padre Ivam.


Não concorre

Gilberto Boettcher deixou uma diretoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável no mesmo momento em que pré-candidatos se desincompatibilizaram, mas não pretende concorrer a vereador em outubro: ele atendeu a convite da iniciativa privada.


Nome do PP

O PP de São Francisco do Sul confirmou na noite de ontem Dioclésio Antunes como pré-candidato a prefeito. O anúncio foi feito pelo prefeito Luiz Zera, também do PP, reeleito em 2012 e, portanto, sem chance de concorrer. Ex-secretário de Obras dos Balneários, Dioclésio deverá ter Lizabel Baniski (PSB) como vice.

Surpresa

O lançamento da pré-candidatura própria pelo PP é surpresa. Pouco tempo atrás, tudo indicava apoio do partido ao empresário Renato Gama Lobo (PSD). Mas houve reviravolta. O PMDB deverá lançar o ex-prefeito Godofredo Moreira, e o PSOL tem Pedro Balieiro como pré-candidato. 


Olho na CPI

Na noite de quarta, Marco Tebaldi conversou com Maycon Cesar para saber se a CPI sobre a dívida com o Ipreville convocou, mesmo, Udo Döhler. O requerimento para o prefeito ser ouvido foi aprovado, mas os vereadores governistas vão tentar reverter a votação em agosto, quando a CPI será retomada, no início de agosto.


No conselho

Em agosto, quando o Conselho da Cidade de Joinville voltar a se reunir, uma das primeiras pautas será a análise do projeto do Verde Vale, de ocupação do vale do rio Cubatão. Embora ainda não tenha definido se mantém a proposta como projeto específico ou a transforma em emenda da LOT, a Câmara já enviou o Verde Vale ao conselho.


Emendas

Em relação às emendas à LOT, o Conselho da Cidade tem 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para fazer a análise. Pela contagem da Câmara, atualizada ontem, a LOT recebeu 93 emendas. Dezoito delas foram retiradas ou rejeitadas.  


Sem votação do salário

Ficou para depois do recesso, em agosto, a apresentação do projeto de reajuste dos salários do prefeito e vice-prefeito de Joinville. Em anos anteriores, a aprovação ocorria logo depois do aumento dos servidores, mas já se passaram 45 dias e o projeto ainda não começou a tramitar.


Teto para funcionalismo

O reajuste costuma acompanhar o mesmo patamar concedido ao funcionalismo. Em 2016, é a inflação em quatro parcelas. O salário do prefeito, hoje em R$ 25,4 mil, é o teto do Executivo municipal. Nenhum servidor – mesmo que tenha ganho superior em produtividade – pode receber acima.

A NOTÍCIA

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