Jefferson Saavedra: Regras do rodízio fazem voltar a guerra jurídica das funerárias de Joinville - Polícia - Hora

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AN Portal24/07/2016 | 20h56

Jefferson Saavedra: Regras do rodízio fazem voltar a guerra jurídica das funerárias de Joinville

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Previsível, está de volta a guerra jurídica por causa do retorno a das regras originais do rodízio entre as funerárias de Joinville. Uma das empresas, a Sesf, teve pedido de liminar negado na semana passada, mas a ação continua em análise. O novo capítulo tem relação com lei aprovada pela Câmara em Joinville. A nova legislação determinou a volta do rodízio integral: se uma funerária é escolhida por uma família, vai para o fim da fila, até que as demais realizem os enterros.  A Prefeitura chegou a vetar o dispositivo alegando que decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça não obriga a empresa a perder a vez, com possibilidade de sepultamentos consecutivos se as famílias a escolherem, mas o veto foi derrubado. Quem defendeu a derrubada do veto alegou necessidade de equilíbrio entre as quatro empresas na realização de sepultamentos em Joinville. A Sesf não se conforma e quer a volta do sistema antigo. Há também alegação de passivo por causa dos enterros que deixam de ser realizados pela funerária por causa da nova lei.

Leia mais informações de Jefferson Saavedra

Segurança
Na reunião da manhã de hoje na ADR de Joinville, com participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, será solicitado repasse para a manutenção de veículos da PM. Com o fim do convênio das multas com o município, a corporação teme impactos no policiamento.
Há viaturas encostadas, mas substituídas por outros carros de reserva. A PM não tem fonte extra de recursos para bancar a manutenção. Em outra reunião em Joinville, esta com participação apenas de entidades empresariais, será solicitado ao Estado que aceite as regras anteriores do rateio das multas e o convênio seja prorrogado.

Parado
O projeto de venda do prédio na Felipe Schmidt (antiga Gered, em frente à Wetzel) foi enviado aos deputados pelo governo do Estado em maio do ano passado e até hoje a Assembleia Legislativa não autorizou o leilão. Parou na comissão do Trabalho. O imóvel, avaliado em R$ 3,9 milhões, está desocupado desde 2011.

Cálculo
Pelas contas da Prefeitura de Joinville, com a proposta do governo do Estado para renovar o convênio das multas de trânsito, o município perderia mais de R$ 3 milhões por ano. Mas do jeito que ficou, sem rateio da receita das infrações, ficou de excelente tamanho para o Detrans, que não precisa mais dividir a arrecadação.

Convenções
O PEN de Joinville resistiu aos convites de outros partidos para alianças e confirmou chapa pura em convenção no sábado. Marcos Soares é o candidato a prefeito, com André Klein como vice. Hoje haverá a convenção do PSB, com possibilidade de confirmação de Julio Fialkoski como indicado para vice de Darci de Matos. Na quarta, o PSOL apresenta Ivan Rocha como candidato a prefeito.

Mais antigo
O aniversário de 44 anos do Aeroporto de Joinville no sábado citado pela Infraero na sexta é uma referência ao período de administração do terminal pela estatal. Mas a história do aeroporto é mais antiga, iniciada ainda na década de 40 pelo Aeroclube
de Joinville.

Doações
Entre 1962 e 1964, após revogação de três leis anteriores, o então prefeito Helmut Fallgatter confirma a doação de 658 mil m² para a ampliação do aeroporto, e, mais tarde, novas áreas seriam permutadas para permitir a construção do terminal de passageiros e uma pista maior.

É para prefeito
Nas andanças com Sidney Sabel na Festa do Colono, em Pirabeiraba, Dr. Xuxo negou mais uma vez qualquer possibilidade de ser vice: na convenção do PP,  no dia 4, será confirmado como candidato a prefeito de Joinville, garante.

Quanto dá para gastar
Em tese, o teto de R$ 215,7 mil para gasto com campanha de vereador de Joinville não deverá causar transtornos aos candidatos deste ano. Em 2012, a média da prestação de contas entre os 19 eleitos ficou em R$ 67,8 mil (já atualizados pela inflação). Houve registro de doações empresariais, permitidas até 2014, mas não foram tão expressivas assim em boa parte dos casos – segundo o que foi enviado ao TRE.

Áreas consolidadas
Enquanto a Procuradoria da Prefeitura de Joinville ainda analisa o projeto sobre áreas consolidadas, depois da retirada da proposta da Câmara, continua o confronto judicial em torno da aplicação do Código Florestal na área urbana. Não faz muito tempo, foram publicadas decisões envolvendo áreas perto dos rios Mathias e Morro Alto.

Código Ambiental
O TJ não concordou com os recursos do município e manteve decisões de 2012 em ações de donos de imóvel contra imposição de 30 metros de recuo para o curso d’água naqueles pontos canalizados. A Justiça aceitou a adoção do Código Municipal de Meio Ambiente como parâmetro, o que implica distância menor do recuo.

Indenização
Um acidente de trânsito está rendendo ação de cobrança de indenização contra o governo do Estado, a Prefeitura de Joinville e a empresa responsável pela duplicação em andamento na Santos Dumont.

Nova pesquisa
A mais nova pesquisa sobre a disputa eleitoral em Joinville registrada na Justiça Eleitoral tem previsão de divulgação nesta quinta. O contratante é o próprio instituto de pesquisa. Além da eleição para prefeito, também será consultada a preferência por candidatos a vereador.

Aliança
Candidato a prefeito de Araquari, Clenilton Pereira (PSDB) está no comando de aliança com PR, PSB, DEM, PDT, PRB, Rede e PTB, além do PSDB.

Coincidência
No início da tarde de ontem, o Festival da Tainha recebeu ao mesmo tempo Dr. Xuxo, Tebaldi e Udo. O evento realizado no Mercado Público começou ainda pela manhã.

Chapa PDT-Rede
É para ser confirmada ainda nesta a semana a aliança do PDT com a Rede, com Rodrigo Bornholt como candidato a prefeito de Joinville e Valmir Santhiago Júnior na vice.

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