Justiça manda soltar empresário e segurança acusados de participar de morte de advogado em Palhoça - Polícia - Hora

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Decisão14/07/2016 | 18h39Atualizada em 15/07/2016 | 14h49

Justiça manda soltar empresário e segurança acusados de participar de morte de advogado em Palhoça

Cinco policiais continuam presos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), através da 4° Câmara Criminal, concedeu habeas corpus e determinou que fossem soltos o empresário Rubi Castelo de Freitas e o segurança particular Juliano Cléberson dos Santos, acusados de participar da morte do advogado Roberto Caldart, 42 anos, durante uma falsa reintegração de posse em um terreno na Barra do Aririú, em Palhoça. 

Caldart foi morto em 24 de maio Foto: Facebook / Reprodução

Ambos estavam presos preventivamente. O crime, ocorrido em 24 de maio, envolveu outros cinco policiais militares – ainda presos — que estavam no local quando Roberto levou um soco no pescoço e morreu. Um laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) atestou que a morte foi causada pela violência da agressão. 

Também réus no processo, continuam presos os PMs Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira, Lucas Ricardo da Silva, Jairo Lima Júnior e Vanderlei Bento da Costa. Todos estavam de folga no dia do crime. Tanto Rubi como Juliano aguardam a Justiça expedir o alvará de soltura, e devem ser soltos ainda na tarde desta quinta-feira.

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A Justiça determinou aos réus o cumprimento de algumas medidas cautelares, que são: comparecimento quinzenal em Juízo, para informar e justificar atividades; proibição de comparecer no local dos fatos, seja em que circunstâncias forem; proibição de manter contato com quaisquer das vítimas e testemunhas, por quaisquer meios; proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; e proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo; sem prejuízo de outras medidas ou alterações que o Magistrado de primeiro grau entender convenientes. O descumprimento de quaisquer destas determinações poderá resultar em novo decreto de prisão.

Defesa

O advogado Oswaldo José Duncke, que defende o segurança particular Juliano, afirma que argumentou aos desembargadores que não havia elementos concretos para a manutenção da prisão preventiva de seu cliente. Segundo ele, a denúncia é "inepta". Oswaldo diz que juntará ao processo um novo parecer que diverge do elaborado pelo IGP sobre a morte de Roberto. 

— Foi feito por um perito independente, e iremos juntá-lo ao processo, assim como estudamos outras medidas. 

Já Leoberto Leal, advogado do empresário Rubi, entende que "nenhum dos requisitos da preventiva estavam configurados". Ele revela que pedirá a nulidade da ação penal, para incluir outras pessoas no processo, assim como solicitará a confecção de um parecer independente na tentativa de contestar o laudo do IGP. 

Réus foram denunciados por lesão corporal seguida de morte

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, os acusados foram denunciados por lesão corporal seguida de morte. A acusação de homicídio não foi aceita já que a perícia concluiu que "não era evidente a potencialidade do soco para tornar a morte previsível". Se condenados, os réus podem ter pena decretada de 4 a 12 anos de prisão, aumentada, ainda, em um terço devido às qualificadoras.

O crime

As investigações apontam que cinco policiais militares em horário de folga, um detetive particular e um empresário foram até um terreno na Barra do Aririú, em Palhoça, para fazer uma reintegração de posse em nome do empresário.

Os moradores de quitinetes construídas na área então chamaram o advogado Roberto Luís Caldart, de 42 anos. Em meio à discussão sobre a legalidade da ação, deu-se início a uma discussão, de acordo com testemunhas, que terminou com a morte do advogado. Ele morreu após levar um soco no pescoço, segundo a polícia.

O laudo apontou que a agressão causou uma parada cardiorrespiratória em Caldart. O IML diz que o advogado ainda estava vivo quando caiu depois de ter levado o soco. No corpo não havia marcas de agressão aparentes.



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