Após denúncias de tortura, juíza pediu para Estado repensar castigo em unidade para adolescentes - Polícia - Hora

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Sistema prisional12/08/2016 | 16h35Atualizada em 12/08/2016 | 16h38

Após denúncias de tortura, juíza pediu para Estado repensar castigo em unidade para adolescentes

Cinco monitoras foram afastadas de Centro Feminino por recomendações judiciais em Florianópolis

Relatórios judiciais a que o Diário Catarinense teve acesso, que embasaram o afastamento de cinco agentes socioeducativas do Centro de Internação Feminino de Florianópolis, mostram que as autoridades estaduais foram orientadas a repensar o sistema de castigo que vinha sendo aplicado contra as adolescentes internas.

A juíza da Vara da Infância e Juventude da Capital, Briggite Remor de Souza May, ressalta no documento do dia 25 de julho, a existência de fortes indícios de prática de tortura e abuso de autoridade nos plantões da unidade, no bairro Agronômica, a única disponível em Santa Catarina para adolescentes infratoras. A magistrada também cita sobre a possibilidade de crime de omissão a quem deveria tomar as providências e não o fez.

Agentes são afastadas por denúncia de tortura em unidade da Capital

A orientação para o fim do sistema de castigo foi dada à direção do Departamento de Administração Socioeducativo) e à gerência do Centro Feminino. A juíza enviou cópia da decisão à promotoria da Justiça, à Corregedoria Geral de Justiça e à Secretaria de Justiça e Cidadania.

Consta no relatório que as adolescentes sofriam medidas por furar a fila do almoço, esquecer o barbeador no banheiro, descuidar da escova de dente, esquecer o lixo no pátio, discussões, cantoria e conversas depois das 23h, tentar repassar objetos entre os quartos, descuidar da caneca, reclamar do cheiro do banheiro e até ter supostamente olhares maliciosos. Os plantões referidos são de 15 de abril a 21 de junho deste ano.

"Frise-se que o comportamento reprovável das funcionárias ficou bem evidenciado, notadamente diante da aplicação em 2/4/2016  pelo plantão referido, de medida coletiva, sem a participação da comissão disciplinar, o que resultou em uma observação escrita do gerente mencionando o erro da medida coletiva, o que provocou a revolta das adolescentes que se sentiram injustiçadas. Portanto, as reclamações unânimes das adolescentes, aliada à confirmação de vários fatos por servidores e pela própria leitura dos livros diários revelam  claramente que as servidoras estariam praticando tortura e abuso de autoridade", escreveu a juíza.

No texto a magistrada destacou ainda que tortura nem sempre está ligada a agressões físicas e repetidas, mas ao sofrimento ou dor provocada por maus-tratos físico ou mental, evidenciada em atos como a privação do sol, jogo de luz, solitária, entre outros.

As agentes negam os crimes, mas não quiseram se manifestar à reportagem. Elas foram afastadas da unidade e removidas para trabalhos administrativos no Dease. Colegas afirmam que elas estariam reclamando de serem alvo de perseguição política no Centro Feminino, o que a direção do Dease afirma não acreditar. A reportagem apurou que novas medidas no Centro Feminino não estão descartadas.

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Foto: Arte DC / Agência RBS
 
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