Jefferson Saavedra: Estado deve R$ 5,9 milhões à área da saúde da Prefeitura de Joinville - Polícia - Hora

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AN Portal10/08/2016 | 07h01

Jefferson Saavedra: Estado deve R$ 5,9 milhões à área da saúde da Prefeitura de Joinville

Governo do Estado admite atrasos e aponta a queda de arrecadação como motivo principal

Pelas contas da Secretaria de Saúde de Joinville, o governo do Estado deve R$ 5,9 milhões ao município. A maior fatia, de R$ 3 milhões, é referente a um incentivo para custeio hospitalar, item hoje controverso – a Secretaria de Estado da Saúde entende que não existe mais a obrigação de pagamento.

Para o Hospital Infantil, administrado por organização social, a dívida chega a R$ 11,7 milhões, praticamente duas parcelas mensais (o contrato prevê repasse de R$ 6 milhões). Neste caso, o governo do Estado admite atrasos, apontando a queda na arrecadação como motivo. As demoras nos pagamentos ocorrem desde 2014.

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Em reunião na manhã de terça-feira, com participação de secretários municipais de Saúde de 13 cidades da região de Joinville, houve queixas de atraso no fornecimento de medicamentos pelo governo do Estado – que, por sua vez, não está recebendo os repasses do governo federal. São em torno de 40 medicamentos em falta, em boa parte de uso controlado. Na lista, há antipsicóticos, drogas para tratamento de câncer e de cálculos renais, entre outros problemas. Os secretários registraram as demandas em ata para tentar pressionar a volta do fornecimento.

Um diferente

Enfim, Itapoá terá um quarto prefeito eleito em 28 anos de história. Em sete eleições, o cargo foi se revezando entre Ademar Ribas do Valle, Ervino Sperandio e Sergio Aguiar, o atual prefeito. O peemedebista venceu em 1992, 2004 e 2012, e, portanto, poderia concorrer à reeleição porque não está no segundo mandato consecutivo.

Sem reeleição

Mas desde o início de seu governo, Aguiar já adiantava que não queria concorrer à reeleição. O PMDB acabou indicando o vice Jucélio Pinheiro para a chapa encabeçada por Mário Elói Tavares, o candidato a prefeito pelo PSC. A aliança tem ainda PP e PPS. Mário Elói foi prefeito em 2012, com a renúncia de Ervino por motivos de saúde.


Concorrente

O concorrente de Mario Elói será Marlon Neuber (PR), com Carlos Henrique (PSD) como vice. A coligação tem ainda PRB, PTB, PSB, PEN, PSDB, PTC e PCdo B. Na eleição de 2012, Marlon ficou em segundo, 127 votos atrás de Aguiar, e Carlos Henrique foi o terceiro,  com 133 votos de distância do vencedor.

Isolamento

Em eventos ao longo do ano, será realizada perícia no Centreventos Cau Hansen para análise da proteção acústica. A ação é do Ministério Público e quando foi apresentada, em 2007, a promotoria queria interdição parcial do imóvel, o que não foi concedido pela Justiça.

Móvel

Transferidos do Centreventos para a rua Itaiópolis (esquina com a Orestes Guimarães), os consultórios contratados pela Secretaria de Saúde de Joinville para serviços de endoscopia, colonoscopia e proctologia estão de volta. E também está perto de começar, também naquele ponto, o atendimento em oftalmologia, em outro contrato com a secretaria.


1º lugar

Os questionários do PMDB junto a eleitores para a montagem do plano de governo apontaram a segurança como a maior preocupação em Joinville, segundo informou ontem Marcia Alacon por meio da assessoria do partido. Marcia coordena sugestões ao plano por meio da Fundação Ulysses Guimarães. Há quatro anos, a segurança fica entre terceiro e quarto na lembrança dos consultados, segundo ela.

Com IPVA

Desde ontem, é lei em Joinville a obrigação para empresas locatárias de veículos para a Prefeitura e Câmara de Joinville façam o licenciamento na cidade, uma forma de garantir mais receita de IPVA (a quem propõe esse tipo de coisa, não ocorre que uma empresa pode oferecer um preço mais baixo justamente por emplacar em Estado onde o imposto é mais barato). Seja como for, a lei só vale após ser regulamentada, o que pode nunca ocorrer.

Prazo do contorno de Garuva

Em entrevista em Brasília sobre novo financiamento do BID, o governador Colombo citou o contorno de Garuva (acesso ao Porto Itapoá) como uma das obras com necessidade de fechar desapropriações para ser entregue no prazo. A obra está quase parada por causa dos imóveis e tem prazo de entrega até outubro.

Vale Verde

O Vale Verde deve ficar fora do projeto da LOT e ser reapresentado por meio de projeto específico. Essa foi a avaliação de câmara técnica do Conselho da Cidade encarregada da análise da proposta, que foi enviada pela Câmara como se fosse uma emenda da LOT. Agora, os conselheiros vão analisar a posição da Câmara.

Orientação

O Conselho da Cidade não decide, apenas faz recomendações. A decisão cabe aos vereadores. O Vale Verde chegou à Câmara com mais de 15 mil assinaturas e prevê novas regras para a ocupação do entorno do rio Cubatão, com condomínio, marinas e regularização fundiária.


Sem emendas

As câmaras também estão recomendando a maioria das emendas à LOT remetidas pelos vereadores. Na sessão de ontem da Câmara, Lioilson Correa (PSC) criticou a postura do conselho e de críticos do projeto. Manoel Bento (PT) lamentou redução de altura máxima de prédios em certos bairros, conforme propõe a LOT. “Vai encarecer os imóveis”.

Conferida

O publicitário Fábio Veiga esteve em Joinville na segunda-feira para dar uma conferida no material de campanha de Darci de Matos (PSD). Mas é apenas uma espécie de “supervisão”, segundo o candidato a prefeito, Veiga não é o marqueteiro da campanha. Nem existirá tal figura na campanha de Darci.

Lei do ISS

O Tribunal de Justiça está analisando ação do Ministério Público contra mudança em lei do ISS, realizada no ano passado. A nova regra de pagamento do imposto para serviços de registros públicos e de cartórios é considerada inconstitucional pelo Centro do Controle de Constitucionalidade do MP.

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