Jefferson Saavedra: Justiça aceita acordo de controle de jornada na Saúde - Polícia - Hora

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AN Portal06/08/2016 | 07h01

Jefferson Saavedra: Justiça aceita acordo de controle de jornada na Saúde

A instalação dos aparelhos começou a ganhar mais velocidade em 2014 e hoje cobre praticamente todos os setores da Prefeitura

Depois de uma batalha de mais de dez anos, iniciada quando auditoria estadual do Ministério Público de Santa Catarina de 2004 apontou descumprimento da lei na maioria dos municípios, chegou ao fim nesta semana, com a Justiça aceitando acordo da Prefeitura de Joinville com duas promotorias sobre o controle eletrônico da jornada dos servidores da saúde, incluindo médicos e dentistas.

O uso da biometria está em todas as unidades de saúde, de postos ao Hospital São José, em cobrança que teve a participação também do MPF e do TCE. A instalação dos aparelhos começou a ganhar mais velocidade em 2014 e hoje cobre praticamente todos os setores da Prefeitura, com 350 pontos. O TAC com o MP, que encerrou ação judicial, dá prazos sobre o controle eletrônico, a maioria já cumpridAs. Um dos novos itens é de mais rigor em caso de quem deixa de bater o ponto sem justificativa.

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Vereadores

Na disputa pela Câmara de Joinville, a aliança de Udo se dividiu em três blocos, com PMDB sozinho e as alianças PSC-PCdoB-PV-PTdoB e Pros-PTC-PTB. A coligação de Tebaldi tem quatro blocos, com PPS-DEM-PTN; Solidariedade-PSL-PRB, PRTB-PRP e PSDB. Os aliados de Darci se dividem em três, PSD-PSDC, PSB-PMB e PR. O PDT concorre coligado com a Rede. PT, PEN, PSOL e PP concorrem com chapa pura também para a Câmara.

A última convenção

Na convenção do PSD, o candidato a prefeito, Darci de Matos (PSD) e o vice Julio Fialkoski (PSB), saúdam os aliados. Na mesa, estavam também o atual vice-prefeito, Rodrigo Coelho, e o deputado Patrício Destro. Darci promete “diálogo” e “apoio aos bairros”. A coligação de Darci tem PSD, PR, PSB, PMB e PSDC. Darci disputa a eleição para prefeito pela segunda vez. Em 2008, chegou ao segundo turno.

Nova CPI?

Com a proposta de abrir uma CPI, embora ainda precise correr atrás de assinaturas, Maycon Cesar (PSDB) solicitou nesta sexta à 1ª Vara da Fazenda Pública, cópia dos documentos de ação de 2015 sobre o transporte coletivo. Foi com base nesse processo que Gidion e Transtusa suspenderam a licitação em Joinville.

Reconhecido

As empresas ganharam liminar, mantida pelo TJ, para que a Prefeitura diga se pretende pagar ou permitir o uso como crédito na futura concorrência o débito de R$ 268 milhões entre 1998 por 2010 por causa de defasagem na tarifa. Em 2012, o governo Carlito reconheceu R$ 125 milhões (hoje R$ 165 milhões) dessa conta.


Não reconhece

O governo Udo não reconhece essa conta – nem o reconhecimento do governo anterior – e está recorrendo. Na petição judicial, Maycon fala em CPI para apurar eventuais irregularidades na “confissão da dívida”, ocorrida em 2012. Mas o vereador diz que quer ir além, com análise de planilhas – algo que o MP e o TCE já estão fazendo.


Alianças

No início da década passada, Carlito Merss, pela corrente Campo Majoritário, e Francisco de Assis, pela Articulação de Esquerda, tinham certa divergência sobre a política de alianças do PT nacional. Agora, estão na mesma chapa para a Prefeitura. E sem aliança alguma.


Histórico

O distanciamento entre os dois ocorreu em 2006, quando concorreram a deputado federal e Carlito se elegeu por pouca margem. Assis disse que havia acordo de que o candidato seria só ele. Mas era acordo anterior a 2004 e naquele ano Carlito achava que venceria a eleição para prefeito. Mas Carlito e Assis se entenderam já há alguns anos, inclusive o ex-deputado estadual participou do governo Carlito.

Para que serve

A Defensoria Pública de Santa Catarina já apresentou duas ações para tentar que donos de imóveis possam construir mais perto de cursos d’água em áreas consolidadas em Joinville – há centenas de processos apresentados por particulares. Em uma das ações da Defensoria, a liminar foi negada com alegação de mais estudos.E que, embora um corpo hídrico não tenha mais função ambiental, serve para dar vazão em caso de cheias. A Justiça também anda cobrando da Prefeitura informações sobre o diagnóstico das áreas ambientais.

Uvas verdes

Assim como aconteceu com a escolha dos vices da segurança, o PP de Joinville teve a ideia de transformar o limão em limonada e pelas redes sociais Dr. Xuxo alegou que o PP “resolveu” não fazer coligação. Só resolveu depois que não conseguiu aliado algum. A mesma coisa fizeram os partidos que tentaram outras opções, não conseguiram e os vices escolhidos viraram “opção” pela segurança pública.


Prognósticos que...

O pessoal do Udo achava que pouca gente se interessaria em concorrer a prefeito, mal chegaria a quatro nomes. Pelo lados de Tebaldi, havia quem apostasse em desistência de Darci a pedido de Colombo. Vários partidos apontavam que Kennedy seria o nome do PSD ou até do PSDB.

... foram caindo

Havia convicção, dos lados do PSD, de que desta vez Tebaldi não seria candidato. Não faltou gente da oposição assegurando que Udo não conseguiria aliado algum, o PMDB concorreria isolado. Dr. Xuxo, então, para os adversários, poderia desistir antes da convenção. Como se viu, tais avaliações estavam erradas.


Próteses

Portaria publicada pelo Ministério Público nesta semana mostra que foi aberto um inquérito civil para apurar se houve irregularidadades na compra de próteses e órteses pelo Hospital São José. Não foi citado o período a ser investigado, mas o trabalho da promotoria terá como ponto de partida auditoria feita pelo próprio hospital, concluída no ano passado.


A manobra

A principal estratégia de Sidney Sabel após seu nome ficar fora da lista de candidatos a vereador do PP, em votação interna do partido, é tentar convencer pré-candidatos a desistir. Até setembro ainda dá para trocar. O vereador viu na votação uma manobra para ajudar Rodrigo Thomazi.


Nada contra

Rodrigo ficou na primeira suplência do PP em 2012, atrás de Sabel, e agora, nas contas do vereador, deverá ficar em 2º de novo. Sabel alega não ter feito “nada” contra o partido. Nem no episódio da CPI da dívida com o Ipreville, na qual votou com governistas, diferentemente do que queria o PP.


Lembrança

Sabel lembra que Rodrigo foi o relator nas Finanças do projeto que autorizou a Prefeitura a parcelar dívidas com o Ipreville sem passar pela Câmara. “Será que o PP pensa em enquadrá-lo?”, ironiza. O vereador também lembra que não queria voltar para a subprefeitura após concorrer a deputado, mas aceitou para abrir espaço para Rodrigo na Câmara.


Custos

Na convenção de Darci de Matos, Patrício Destro, um dos articuladores do apoio do PSB ao PSD, afirmou que não há necessidade de muito dinheiro para campanha: bastam dois pares de sapatos.

A NOTÍCIA

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