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Violência sexual12/08/2016 | 16h43Atualizada em 12/08/2016 | 16h50

Rede de atendimento às vítimas de estupro será formada em Santa Catarina

Hospitais, delegacias e IML devem ser aglutinados em pontos de atenção de referência em cada uma das 16 regiões do Estado

Rede de atendimento às vítimas de estupro será formada em Santa Catarina Betina Humeres/Agencia RBS
Proposta é que a vitima não precise peregrinar para receber todos os atendimentos previstos em lei nos casos de violência Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

Se uma vítima de estupro chega ao Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, até 72 horas depois da violência sofrida, ela é atendida emergencialmente pelos profissionais da saúde. Além de atuarem na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, da gravidez indesejada e de trabalharem aspectos psicossociais, essa equipe aciona funcionários da Delegacia de Polícia e do Instituto Médico Legal, para que agressores sejam identificados e responsabilizados. É esse o modelo que deve ser replicado a outras 15 regiões de Santa Catarina nos próximos meses.

A proposta de atendimento intersetorial é do Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências, que reuniu mais de 150 médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, policiais, professores e conselheiros tutelares em uma capacitação nos últimos quatro dias na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Profissionais de todo o Estado compartilharam experiências e construíram coletivamente a proposta de rede regionalizada (veja os principais tópicos abaixo) — a necessidade de divulgar o serviço, apontada na reportagem especial Quando escolher é um direito, publicada em julho pelo Diário Catarinense, foi um dos aspectos mais lembrados pelos servidores.

Além da realidade de Chapecó, o Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência Sexual do Município de Florianópolis serve de referência para a formação da estrutura de atendimento, que respeitará a realidade de cada região. Conforme a coordenadora de Áreas Programáticas da Gerência de Atenção Básica, Carmem Delziovo, a intenção é que a pessoa não seja obrigada a peregrinar.

— Essa rede mostra que é possível organizar o fluxo de atendimento prestado às pessoas em situação de violência sexual a partir de pontos que sejam referência. A vítima vai até um local instituído como porta emergencial ou preferencial e vai ser atendida pela saúde, pela Delegacia de Polícia e pelo Instituto Médico Legal. Ela não precisa ir até esses serviços, os serviços vão até ela — diz Carmem, que é enfermeira e contabiliza 20 hospitais referenciados no atendimento à vítima de estupro em Santa Catarina e cinco credenciados para a interrupção legal de gestação, sendo o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Gaspar, o mais recente.

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Cronograma

O próximo passo é organizar o cronograma de implementação da rede de atendimento. As secretarias de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Educação devem priorizar a sistematização. A primeira ação é fazer um diagnóstico por território. 

— Os serviços já estão implantados. O que precisa é essa construção de fluxo, de protocolo de encaminhamento, de organização para que aconteça efetivamente esse trabalho integrado e a divulgação para a população. Não é investimento financeiro que precisa, mas de articulação de política pública organizada intersetorialmente — garante Carmem. 

Legitimar o comitê para que essa seja uma política de Estado e não de governo, no entanto, ainda é um desafio, conforme lembra a gerente de Vigilância de Agravos da Secretaria de Saúde, Gladis Helena da Silva

— O ideal seria um decreto do governador onde ficaria institucionalizado e regulamentado. 

Gabriel Paixão, da coordenadoria estadual das Delegacias de Proteção à Mulher, Criança e Idoso, lembra que esse é um processo interminável. 

— Novos servidores vão entrar, outros se aposentam, novas demandas vão surgindo e esse é um processo que precisa continuadamente ser ajustado. 

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Principais encaminhamentos para estruturação da rede

- Divulgar o atendimento para a população e para a própria rede, inclusive em mídia impressa e eletrônica;
- Compartilhar e criar fluxo regular de dados para socializar informações entre entes que atuam na rede, de preferência em um sistema;
- Necessidade de educação permanente de forma sistemática;
- Reconhecer e atribuir as funções específicas dos pontos de atenção da rede;
- Aumentar o investimento do Estado em capacitação dos profissionais, principalmente para o acolhimento humanizado e para a identificação da violência intra-familiar;
- Capacitar conselhos tutelares;
- Classificar como "vermelho" os casos de violência sexual nas redes de emergência dos hospitais estaduais;
- Construir os protocolos;
- Incluir a população indígena como as outras populações com vulnerabilidade;
- Na educação e na saúde, articular participação de instituições privadas;
- Ampliar e construir a notificação intersetorialmente;
- Atentar para o prosseguimento do atendimento emergencial;
- Acionar o Ministério Público para mobilizar e articular a rede;
- Utilizar dados do Disque 100 e Disque 180 para diagnóstico e construção da rede;
- Criar e organizar memória organizacional;
- Fazer com que os hospitais de referência sejam centros de formação para profissionais iniciantes.

 
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