Promotor aponta falhas em intimação policial de manifestantes em Florianópolis  - Polícia - Hora

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Protestos06/09/2016 | 16h19Atualizada em 06/09/2016 | 17h37

Promotor aponta falhas em intimação policial de manifestantes em Florianópolis 

Sem informação sobre o motivo de intimação, seis pessoas ligadas à Rede Fora Temer foram chamados a depor em delegacia no Norte da Ilha

Promotor aponta falhas em intimação policial de manifestantes em Florianópolis  Foto do documento/Divulgação
Falta de detalhes na intimação de manifestantes é alvo de crítica do Centro de Apoio Operacional do MPSC  Foto: Foto do documento / Divulgação

O promotor Jádel da Silva Júnior, do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual (MPSC), criticou a falta de detalhes no documento de intimação de seis integrantes da Rede Fora Temer, um dos movimentos responsáveis pela organização das manifestações contra a posse do presidente Michel Temer (PMDB). Quatro homens e duas mulheres foram intimados a depor na Central de Investigações do Norte da Ilha, no bairro Ingleses, na tarde desta terça-feira. Em nota, a Polícia Civil informou que não vai comentar o caso.

Participantes de atos contra Temer são chamados a depor em Florianópolis

A intimação não detalha o motivo pelo qual as pessoas foram chamadas a depor, mas alerta que o não comparecimento implica em crime de desobediência, com pena de prisão prevista no Código Penal. Para a promotoria, a principal falha observada no documento é a falta de detalhes sobre a intimação.

— É uma exigência do cidadão que uma intimação contenha informações básicas como o motivo. Ou seja, qual crime está sendo investigado pela polícia. Além disso, a intimação precisa ter a portaria de abertura de inquérito policial. Em alguns casos até uma cópia da portaria é anexada ao documento de intimação. Sem essas informações, o cidadão pode até se recusar a comparecer na delegacia – afirma o promotor Jádel. 

O Centro Operacional Criminal do MPSC auxilia a promotoria sobre assuntos criminais, entre elas a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela fiscalização da atuação policial em Santa Catarina. O local para depoimento, no bairro Ingleses, também foi criticado pelo promotor:

 — Se o assunto que está sendo investigado e originou a intimação tem ligação com as manifestações, a delegacia que investiga o caso deve ser no Centro da cidade. Cada delegacia tem uma jurisdição e só pode investigar crimes nesse perímetro. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado e com a Polícia Civil para pedir esclarecimentos sobre a intimação dos seis manifestantes e sobre as críticas do MPSC. Em nota, a Delegacia Geral de Polícia Civil respondeu que "não irá se manifestar sobre o caso". 

 
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