Réu em processo que apura morte de advogado em Palhoça é expulso da PM por crime de tortura - Polícia - Hora

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Corporação27/09/2016 | 17h11Atualizada em 27/09/2016 | 17h48

Réu em processo que apura morte de advogado em Palhoça é expulso da PM por crime de tortura

Vanderlei Bento da Costa estava entre os acusados de participar de matar Roberto Caldart com um soco no pescoço na Barra do Aririú

Vanderlei Bento da Costa, um dos policiais envolvidos na morte do advogado Roberto Luiz Caldart em maio deste ano em Palhoça, foi expulso da Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC) neste mês de setembro por tortura e abuso de autoridade. Os crimes apurados pela corregedoria foram praticados em junho de 2012. 

Costa foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. A decisão de 2° instância foi assinada pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida no dia 30 de agosto, e determina a expulsão do 3° sargento das fileiras da PM.

Além de Costa, também foram expulsos o soldado Reginaldo Domingos da Rosa e o cabo Etson Fernandes da Silva por também terem participado dos atos de tortura e abuso de autoridade contra um homem em Palhoça em 2012.

A decisão de excluir os três da corporação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de setembro e faz menção à decisão da Justiça que pedia a expulsão do trio das fileiras da instituição. Segundo a assessoria de comunicação da PM/SC, os acusados não têm mais direito a recurso dentro da corporação.

Os três ex-policiais começaram a cumprir a pena no regime semiaberto em 9 de setembro, mas foram soltos oito dias depois, em 17 de setembro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus para que aguardem em liberdade o julgamento dos recursos das respectivas defesas. 

Os acusados não deram entrada no sistema de administração prisional do Estado, mas cumpriram os oito dias de execução da pena em batalhões da corporação, por medidas de segurança. 

Apesar de terem sido expulsos da PM, de acordo com a Portaria 573 assinada pelo comandante Paulo Henrique Hemm em 15 de setembro, os nomes dos três ainda aparece como policiais militares ativos no Portal da Transparência do Governo de Santa Catarina.

 Contraponto

A reportagem tentou inúmeras vezes contato com as advogadas que constam como defensoras de Etson Fernandes da Silva e Reginaldo Domingos da Rosa no processo por crimes de tortura e abuso de autoridade, mas elas não foram localizadas. A reportagem também entrou em contato com o advogado Paulo Roberto Pereira, que defende Vanderlei Bento da Costa, mas ele estava em atendimento. Sua secretária falou que ele retornaria as ligações, o que não ocorreu até as 17h30 desta terça-feira. 

O crime

Os crimes pelos quais os três ex-PMs foram condenados e expulsos da corporação ocorreram em 29 de junho de 2012, na Rua Madalena Silva Deucher, no bairro Jaqueira, em Palhoça. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), eles revistaram ilegalmente a casa de Dyonat da Mota Alves atrás de drogas e armas de fogo. 

Como não encontraram nada, diz a denúncia, passaram a agredir a vítima com o fim de obter informações ou confissão sobre o suposto paradeiro do material ilícito.

"Sem êxito, algemaram-no e constrangeram-no com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, mediante chutes, socos e asfixia através do enlace de uma sacola plástica em sua cabeça", narra a denúncia do MP-SC.

Inicialmente, a condenação dos agora ex-PMs, sentenciada pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, em dezembro de 2014, previa o cumprimento da pena em regime fechado. Em sua decisão de 2° grau, no entanto, Ernani Gueten de Almeida questiona um fundamento utilizado na sentença de 1° grau e altera o regime inicial de fechado para semiaberto.

Mesmo assim, o desembargador ressalta que "embora a quantidade de reprimenda aplicada permitisse o início do seu cumprimento no regime aberto, houve a majoração das penas-base diante da acentuada culpabilidade dos agentes". Ou seja, o desembargador entendeu que devido às qualificadoras, os acusados deveriam cumprir a pena no regime semiaberto.

Processo referente à morte de Caldart tem audiência remarcada para 7 de novembro

Marcada inicialmente para ocorrer em 27 de outubro, a primeira audiência de instrução e julgamento referente à morte do advogado Roberto Luiz Caldart foi remarcada para 7 de novembro, no Fórum de Palhoça.

Devido à complexidade do caso e o grande número de testemunhas arroladas pelo MP-SC, a audiência será dividida em duas partes: a partir das 9h, serão ouvidas as testemunhas de defesa, e a partir das 14h, as testemunhas de acusação. 

Roberto Luís Caldart foi morto na tarde de 24 de maio, em uma propriedade na Barra do Aririú, em Palhoça, durante uma briga generalizada que ocorreu enquanto ele defendia clientes de uma falsa reintegração de posse exigida pelo empresário Rubi Castelo de Freitas, que levou para o local cinco policiais militares e o segurança particular Juliano Cléberson de Campos. 

Caldart levou um soco no pescoço e morreu. Além do empresário e do segurança particular, também foram presos os PMs Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira, Lucas Ricardo da Silva, Jairo Lima Júnior e Vanderlei Bento da Costa. Eles acompanhavam Castelo e Juliano no local e estavam todos de folga no dia do crime. 

Vanderlei Bento da Costa ficou preso do fim de maio até 21 de julho, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), através da 4° Câmara Criminal, concedeu habeas corpus e determinou que fossem soltos ele e os demais PMs Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira, Lucas Ricardo da Silva e Jairo Lima Júnior. Dias antes, a Justiça concedeu liberdade a Castelo e Juliano.

Uma semana depois de ser solto, em 28 de julho, a defesa de Vanderlei pediu e a Justiça autorizou a realização de trabalho no período noturno "pelo PM Vanderlei Bento da Costa nas dependências internas da Guarnição Especial de Santo Amaro, sem contanto com o meio externo".

Denúncia no caso Caldart

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, os acusados foram denunciados por lesão corporal seguida de morte

A acusação de homicídio não foi aceita já que a perícia concluiu que "não era evidente a potencialidade do soco para tornar a morte previsível".

Se condenados, os réus podem ter pena decretada de 4 a 12 anos de prisão, aumentada, ainda, em um terço devido às qualificadoras.

 
 
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