STJ nega recurso de ex-PM que matou surfista Ricardinho e julgamento deve ocorrer ainda neste ano - Polícia - Hora

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Homicídio na Guarda do Embaú06/10/2016 | 16h19Atualizada em 06/10/2016 | 17h10

STJ nega recurso de ex-PM que matou surfista Ricardinho e julgamento deve ocorrer ainda neste ano

Crime ocorreu em 19 de janeiro de 2015 em Palhoça

STJ nega recurso de ex-PM que matou surfista Ricardinho e julgamento deve ocorrer ainda neste ano Charles Guerra/Agencia RBS
Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

Um ano e nove meses depois de matar com dois tiros o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, na Guarda do Embaú em janeiro de 2015, o ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso interposto por sua defesa com pedido de afastamento das qualificadoras impostas ao réu pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Agora, com o recurso negado, os autos processuais serão encaminhados para Palhoça, comarca de origem do processo. 

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal do município, será a responsável por marcar a data do julgamento de Mota por júri popular. A expectativa é de que Mota deve sentar no banco dos réus entre o final de novembro e início de dezembro deste ano.

A defesa de Mota sustentava, em resumo, que o ex-PM não deveria ser julgado com as qualificadoras de motivo fútil, existência de perigo comum a outras pessoas e por ter impossibilitado a defesa da vítima. Em sua decisão, proferida nesta quarta-feira (5), a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, mantém as qualificadoras da denúncia do MP/SC e comunica que a publicação da decisão ocorrerá nesta sexta-feira (7).

O advogado da família de Ricardinho, Adriano Salles Vanni, com escritório sediado em São Paulo, comemorou o fato de que agora "a data do julgamento está próxima de ser marcada". Ele ressalta que a magistrada Carolina, após receber a decisão do STJ, estará apta a marcar a data do julgamento.

— Estamos próximos de ter marcada a data do julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri — resumiu.

Contraponto

A reportagem entrou em contato com os advogados Rafael Luiz Siewert e Leandro Gornicki Nunes, que defendem Mota. Eles foram informados pela reportagem da decisão do STJ envolvendo o cliente de ambos, e disseram que só falariam sobre o assunto após terem acesso à decisão da Justiça.

Denúncia do MP

Na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), o promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz considerou o homicídio qualificado, já apontado pelo inquérito policial. 

Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil e impossibilitou a defesa da vítima. Além disso, conforme o MP, os disparos ofereceram riscos a outras pessoas, já que o crime ocorreu na entrada da trilha da Guarda do Embaú e o local tem grande frequência de moradores e turistas.

O promotor Alexandre Carrinho Muniz, da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça, também denunciou o soldado por abuso de poder, já que ele tem o porte de arma por causa da profissão, e por dirigir embriagado.

Em 30 de janeiro de 2015, no mesmo dia em que recebeu a denúncia, a juíza Carolina aceitou a denúncia contra o ex-policial militar que deu os dois tiros que resultaram na morte do surfista Ricardinho.

Processo de expulsão

Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela expulsão de Mota da corporação, após analisar durante seis meses o processo com mais de 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.

No dia 24 de agosto do ano passado, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. 

A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Em 11 de setembro de 2015, ele foi expulso em definitivo da PM de Santa Catarina. Mesmo assim, o policial continua detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.

Regalias na "prisão" em Joinville

Em julho, a RBS TV teve acesso a um documento oficial do 8° Batalhão da PM em Joinville, onde Mota está preso, que mostrava as regalias do ex-PM no local. Sua cela tinha geladeira, ar-condicionado e televisão. 

No documento, fica claro que o ex-soldado não está em uma cela. Ele está preso em um quarto dentro de uma residência que fica no batalhão. Antigamente, a casa era usada pelo setor de inteligência da PM.

Mota está preso no batalhão desde janeiro de 2015. É o mesmo quartel onde ele trabalhava. Ele foi levado pra lá um dia depois de ter disparado os dois tiros que mataram o Ricardo dos Santos, o Ricardinho.

O crime

O assassinato do surfista Ricardinho, 24 anos, ocorreu por volta das 8h30min do dia 19 de janeiro em uma trilha perto de onde morava o jovem na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça. 

No dia do crime, o soldado Mota estava de folga e acompanhado do irmão adolescente de 17 anos.Após uma discussão, o PM sacou a pistola .40 e baleou com dois tiros Ricardinho. 

Mota foi preso logo em seguida em uma pousada na Pinheira, próximo a Guarda do Embaú, depois de fugir do local do crime, onde teria passado aquela madrugada consumindo bebida alcoólica.

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