Justiça decide nesta quinta se ex-PM condenado por matar surfista pode cumprir pena em batalhão - Polícia - Hora

Segurança06/02/2017 | 15h53Atualizada em 06/02/2017 | 17h22

Justiça decide nesta quinta se ex-PM condenado por matar surfista pode cumprir pena em batalhão

Luiz Paulo Mota Brentano matou a tiros o surfista Ricardinho em 19 de janeiro de 2015, na Guarda do Embaú, em Palhoça

Justiça decide nesta quinta se ex-PM condenado por matar surfista pode cumprir pena em batalhão Reprodução/Facebook
Luis Paulo Mota Brentano Foto: Reprodução / Facebook

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decide nesta quinta-feira, a partir das 9h, se o ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano, condenado por matar a tiros o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, pode continuar cumprindo sua pena de 22 anos de prisão em um batalhão da PM. Atualmente, ele está na sede da corporação em Joinville, onde prestava serviço.

O crime aconteceu em 19 de janeiro de 2015, na Guarda do Embaú, em Palhoça. No último dia 16 de dezembro, Mota foi condenado por homicídio qualificado. Ao fim do júri, a juíza responsável pelo caso determinou que ele fosse levado para um presídio comum, diferente do que havia ocorrido no período entre o assassinato e o julgamento, quando o ex-PM ficou no 8º Batalhão da PM de Joinville.

No entanto, cinco dias depois, o desembargador Rodrigo Collaço concedeu liminar para que Mota pudesse continuar no prédio da corporação até que os colegas da 4ª Câmara se reúnam para avaliar o caso, o que ocorrerá nesta quinta-feira.

Além de Colaço, fazem parte desse grupo criminal os desembargadores, Cinthia Bittencourt Schaefer e Jorge Schaefer Martins.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.

Por volta de 8h, Mota teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento. Depois disso, relata a denúncia, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Mota se negou e chegou a afrontá-los.

Do interior do veículo, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. Leandro Nunes, advogado de defesa do acusado, afirma que Mota reagiu em legítima defesa, "diante de ataque de Ricardo dos Santos".

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