Florianópolis ganha promotoria especial para casos de violência contra a mulher - Polícia - Hora

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Justiça13/12/2017 | 10h10Atualizada em 13/12/2017 | 10h10

Florianópolis ganha promotoria especial para casos de violência contra a mulher

17ª Promotoria do MP-SC terá atribuição exclusiva para esse tipo de processo

Diário Catarinense
Diário Catarinense

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) divulgou as alterações feitas em algumas promotorias de Florianópolis, que recebem mais atribuições. A mais relevante delas é na 17ª Promotoria, que deixa de atuar nas Varas da Fazenda e redireciona os esforços para o combate à violência doméstica contra a mulher. As mudanças já estão valendo desde o dia 11 de dezembro.

As demandas da 17ª Promotoria nas Varas de Fazenda foram divididas entre as promotorias da Família do Fórum Eduardo Luz e a promotoria do Juizado Especial Criminal da UFSC.

Já os trabalhos de combate à violência doméstica serão feitos por equipes da 34ª Promotoria de Justiça, comandada por Helen Crystine Corrêa Sanches, e pela equipe da promotora Ângela Valença Bordini, da 17ª.

A existência de uma promotoria exclusiva para tratar de violência doméstica é ampara nos números da segurança pública. No Juizado da Violência Doméstica da Capital há atualmente 2.836 processos em tramitação, dos quais 1.934 inquéritos policiais e ações penais em andamento (atuação criminal) e 902 medidas protetivas (atuação cível).  Já na 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), existem 1.523 inquéritos policiais em tramitação, e desses, 1.403 estão fora do prazo e 120 dentro do prazo. Todos esses números relacionados à violência contra a mulher.

— A atuação do Ministério Público nos casos de violência doméstica deve ser intensificada. A nova Promotoria contribuirá para que a atuação da Instituição nesta área seja maior, pois atuará na identificação das causas e apresentará propostas para a aumentar o número de registros apresentados ao Poder Judiciário —disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano.

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