Governo de SC e Fatma encaminham solução para impasse do novo presídio de Biguaçu - Polícia - Hora

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Meio ambiente16/01/2018 | 17h54Atualizada em 16/01/2018 | 17h54

Governo de SC e Fatma encaminham solução para impasse do novo presídio de Biguaçu

Ficou acertado que a prefeitura encaminhará um documento indicando que não há outra alternativa de local para a obra, o que permitirá a construção por conta da utilidade pública

Governo de SC e Fatma encaminham solução para impasse do novo presídio de Biguaçu Cristiano Estrela/Agencia RBS
Local onde deve ser construído o novo presídio Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS
Diário Catarinense
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O governo do Estado e a a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) encaminharam em reunião nesta terça-feira uma solução para o impasse envolvendo a construção de um presídio em Biguaçu. A audiência na sede da Fatma, em Florianópolis, teve a presença do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, de um dos técnicos do Escritório de Projetos de Santa Catarina (EPROJ-SC) e de servidores do órgão ambiental.

O objetivo do encontro foi entender os motivos da negativa de licença ambiental para a construção do presídio. Conforme o secretário Murilo Flores, o que faltou foi um documento que indicasse que não há outra alternativa locacional para a obra que não seja naquele espaço, no Bairro Universitário, na chamada Vila da Segurança.

Ficou acertado que o prefeito de Biguaçu Ramon Wollinger (PSD) vai produzir esse documento. Com ele, ficará caracterizado que é possível fazer intervenção no local mesmo sendo uma Área de Preservação Permanente (APP), por se tratar de um instrumento de utilidade pública e necessário para a segurança pública do Estado.

— A Fatma nos afirmou que se protocolarmos o documento até a sexta-feira, na terça-feira seguinte, na reunião do Comitê de Licenciamento do órgão, a solicitação será aprovada e resolveremos o problema — declarou Flores.

Quando negou o licenciamento ambiental para uma alteração de curso de água no terreno que receberá o novo presídio de Biguaçu, técnicos da Fatma alegaeam que a construção da unidade não se encaixava nos motivos para que sejam feitos reparos de "canalização e retificação de cursos d'água, ou mesmo suas regularizações". Elas só podem ser feitas, explicavam, "excepcionalmente em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental".

Via assessoria de imprensa, a Fatma alegou outros motivos para a negativa. Segundo o órgão, 80% do terreno está dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).

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