TJ/SC absolve dois PMs após condenação em 1º grau por crime de tortura  - Polícia - Hora

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Absolvidos no recurso03/04/2018 | 17h35Atualizada em 03/04/2018 | 17h38

TJ/SC absolve dois PMs após condenação em 1º grau por crime de tortura 

Os PMs, que haviam sido condenados em primeira instância em julho de 2017, reverteram a sentença em segunda instância através dos votos favoráveis de três desembargadores, que consideraram as provas insuficientes

A Terceira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), absolveu por unanimidade os policiais militares Geizon Rodrigo da Silva e João Hercílio da Silva por crimes de tortura que teriam sido praticados em julho de 2012, em Palhoça. Os PMs, que haviam sido condenados em primeira instância em julho de 2017, reverteram a sentença em segunda instância através dos votos favoráveis de três desembargadores, que justificaram a absolvição baseados no artigo 386, inciso 7º, do Código Penal, quando não há prova suficiente para condenação dos réus. Participaram do julgamento, na manhã desta terça-feira, no Fórum de Florianópolis, os desembargadores Rui Fortes, Ernani Guetten de Almeida e a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho.

Em primeira instância, Geizon, que é PM da ativa, foi condenado a 23 anos e oito meses de reclusão e teve determinada sua expulsão das fileiras da PM. Já Hercílio, inativo, recebeu pena de 18 anos e seis meses de reclusão, com interdição para o exercício das funções de PM por igual período. Ambos recorreram em liberdade, sob a justificativa que assim permaneceram ao longo da tramitação do processo. Quando da condenação em primeira instância, a reportagem encaminhou questionamentos para a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC) para saber como estava a situação funcional dos policiais e se eles passariam por procedimento administrativo interno, mas não obtivemos resposta. Nesta terça-feira, voltamos a encaminhar as perguntas e estamos aguardando retorno.

Em pesquisa no Portal da Transparência do Governo de Santa Catarina, porém, a reportagem constatou que tanto Geizon como Hercílio receberam normalmente seus salários no mês de março. Já o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), responsável por denunciar os réus absolvidos, informou que aguarda a publicação do acórdão do julgamento para avaliar a possibilidade de recorrer da decisão. No julgamento dos PMs em julho do ano passado, outros dois policiais que também eram réus na ação foram absolvidos por falta de provas.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), os fatos ocorreram em julho de 2012, quando um taxista conduzia três adolescentes em via marginal da BR-101, em Palhoça, e foi abordado por viaturas da PM e obrigado a parar após disparo de alerta efetuado por escopeta calibre 12. O taxista levava em seu veículo os adolescentes, que relataram terem sido agredidos pelos policiais. Nesta terça, no entanto, os desembargadores consideraram não haver provas de tais acusações. 

A reportagem procurou os advogados que representam os policiais, mas ainda não os localizou. 

 

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